Comissão Permanente de Licitação - CPL · 5 de agosto de 2026
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 49/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 49/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 823/2026
INEXIGIBILIDADE N° 49/2026
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DO LEITE E ARQUIVO MUNICIPAL.
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Bodó, com sede Rua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000, CNPJ: 01.612.374/0001-20.
LOCADOR: ONOFRE XAVIER DA SILVA, inscrito no CPF/CNPJ nº ***.***.***-**
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 03.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ação: 2034 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
Natureza da Despesa: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000000: Recursos não Vinculados de Impostos
VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).
BASE LEGAL: art. 74, V da Lei Federal n° 14.133/21
Bodó/RN, 30 de julho de 2026.
Prefeitura Municipal de Bodó
CNPJ: 01.612.374/0001-20
HORISON JOSE DA SILVA
Contratante