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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de setembro de 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 339/2024, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 339/2024, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.

Denomina as ruas localizadas na proximidade do estádio municipal Inácio Clementino dos Santos na cidade de Bodó/RN

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ/RN, no uso de suas atribuições constitucionais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “RUA FERNANDO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE e RUA JOÃO JUSTINO DE MACEDO a área situada na zona urbana de Bodó/RN nas seguintes coordenadas: RUA FERNANDO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (5º59´3.30´´S 36º24´45.83´´0) e RUA JOÃO JUSTINO DE MACEDO (5º59´3.95´´S 36º24´45.84´´0).

Art.2º - O poder executivo municipal estabelecerá por decreto, caso entende necessário, quanto as demais procedimentos à regulamentação das ruas.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Bodó/RN, 25 de setembro de 2024.

MARCELO MÁRIO PORTO FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3380, em 26 de setembro de 2024. Código identificador 1273CDEF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.