SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 23 de abril de 2026
ANEXO II DA LEI Nº 593
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
ANEXO II DA LEI Nº 593
ANEXO II DA LEI Nº 593
DEMOSTRATIVO DOS PROGAMAS DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão(2025)
Previsão(2026)
Ajuste
Estimado Ajustado
Previsão(2027)
Previsão(2028)
Previsão(2029)
IPTU - Municipal
1.283.558,00
1.315.647,00
0,00
1.315.647,00
1.349.854,00
1.384.950,00
1.384.950,00
ISS - Municipal
1.330.744,00
1.364.013,00
0,00
1.364.013,00
1.399.477,00
1.435.863,00
1.435.863,00
ITBI - Municipal
1.098.782,00
1.126.252,00
0,00
1.126.252,00
1.155.535,00
1.185.579,00
1.185.579,00
IRRF - Municipal
1.960.184,00
2.009.189,00
0,00
2.009.189,00
2.061.428,00
2.115.025,00
2.115.025,00
Demais Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Taxas - Municipal
50.662,00
51.929,00
0,00
51.929,00
53.279,00
54.664,00
54.664,00
Taxas - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Taxas (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Taxas (RPPS) - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições de Melhoria - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições de Melhoria - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Sociais - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Sociais (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Econômicas - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais contribuições - Municipal
39.222,00
40.203,00
0,00
40.203,00
41.248,00
42.320,00
42.320,00
Demais contribuições (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aplicações Financeiras - Municipal
73.413,00
75.248,00
0,00
75.248,00
77.204,00
79.211,00
79.211,00
Aplicações Financeiras - Estadual
101.814,00
104.359,00
0,00
104.359,00
107.072,00
109.856,00
109.856,00
Aplicações Financeiras - Federal
252.942,00
259.266,00
0,00
259.266,00
266.007,00
272.923,00
272.923,00
Aplicações Financeiras - Operação de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aplicações Financeiras - Outras
86.617,00
88.782,00
0,00
88.782,00
91.090,00
93.458,00
93.458,00
Aplicações Financeiras (RPPS) - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aplicações Financeiras (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais - Municipal
49.025,00
50.251,00
0,00
50.251,00
51.558,00
52.899,00
52.899,00
Outras Receitas Patrimoniais - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão(2025)
Previsão(2026)
Ajuste
Estimado Ajustado
Previsão(2027)
Previsão(2028)
Previsão(2029)
Receita de Serviços - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços - Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços - Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços (RPPS) - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços - Financeiras - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços - Financeiras (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Cota-Parte do FPM - Municipal
11.340.200,00
11.623.705,00
0,00
11.623.705,00
11.925.921,00
12.235.995,00
12.235.995,00
Cota-Parte do FPM - EXTRAORDINÁRIA - Municipal
894.913,00
917.286,00
0,00
917.286,00
941.135,00
965.605,00
965.605,00
Cota-Parte do ICMS - Municipal
3.872.651,00
3.969.467,00
0,00
3.969.467,00
4.072.673,00
4.178.562,00
4.178.562,00
Cota-Parte do ICMS - Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Cota-Parte do IPVA - Municipal
98.057,00
100.508,00
0,00
100.508,00
103.121,00
105.802,00
105.802,00
Cota-Parte do ITR - Municipal
3.922,00
4.020,00
0,00
4.020,00
4.125,00
4.232,00
4.232,00
Transferências da LC nº 61/1989 - Municipal
2.746,00
2.815,00
0,00
2.815,00
2.888,00
2.963,00
2.963,00
Transferências do FUNDEB - Municipal
10.289.728,00
10.546.971,00
0,00
10.546.971,00
10.821.192,00
11.102.543,00
11.102.543,00
Transferências do FUNDEB - Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências do FUNDEB - Federal
755.857,00
774.753,00
0,00
774.753,00
794.897,00
815.564,00
815.564,00
Outras Transferências Correntes - Federal
5.558.668,00
5.697.635,00
0,00
5.697.635,00
5.845.774,00
5.997.764,00
5.997.764,00
Outras Transferências Correntes - Municipal
1.961,00
2.010,00
0,00
2.010,00
2.062,00
2.116,00
2.116,00
Outras Transferências Correntes - Outras
106.228,00
108.884,00
0,00
108.884,00
111.715,00
114.620,00
114.620,00
Outras Transferências Correntes - Estadual
203.435,00
208.521,00
0,00
208.521,00
213.943,00
219.506,00
219.506,00
Outras Transferências Correntes (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Municipal
19.612,00
20.102,00
0,00
20.102,00
20.625,00
21.161,00
21.161,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Municipal
19.612,00
20.102,00
0,00
20.102,00
20.625,00
21.161,00
21.161,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão(2025)
Previsão(2026)
Ajuste
Estimado Ajustado
Previsão(2027)
Previsão(2028)
Previsão(2029)
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Operação de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes - Financeiras - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes - Financeiras (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de crédito - Operação de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de crédito - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de crédito - Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de crédito (RPPS) - Operação de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens - Municipal
35.531,00
36.419,00
0,00
36.419,00
37.366,00
38.338,00
38.338,00
Outras Alienações de Bens - Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Convênios - Estadual
615.802,00
631.197,00
0,00
631.197,00
647.608,00
664.446,00
664.446,00
Convênios - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Convênios - Federal
2.566.295,00
2.630.452,00
0,00
2.630.452,00
2.698.844,00
2.769.014,00
2.769.014,00
Convênios - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão(2025)
Previsão(2026)
Ajuste
Estimado Ajustado
Previsão(2027)
Previsão(2028)
Previsão(2029)
Outras Transferências de Capital - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Convênios (RPPS) - Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital - Estadual
39.223,00
40.204,00
0,00
40.204,00
41.249,00
42.321,00
42.321,00
Outras Transferências de Capital - Federal
1.056.487,00
1.082.899,00
0,00
1.082.899,00
1.111.054,00
1.139.941,00
1.139.941,00
Outras Transferências de Capital - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital (RPPS) - Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital - Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital - Financeiras - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital - Financeiras (RPPS) - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - INTRA - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionista - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuição Patronal - Parcelamento - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços - INTRA - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços (RPPS) - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços - Financeiras - INTRA - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços - Financeiras - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços - Financeiras (RPPS) - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - INTRA - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - INTRA - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - INTRA - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos (RPPS) - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão(2025)
Previsão(2026)
Ajuste
Estimado Ajustado
Previsão(2027)
Previsão(2028)
Previsão(2029)
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - INTRA -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira (RPPS) - INTRA -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes - INTRA - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes (RPPS) - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes - Financeiras - INTRA - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes (RPPS) - INTRA - Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes - Financeiras - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes - Financeiras (RPPS) - INTRA - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
-2.268.040,00
-2.324.741,00
0,00
-2.324.741,00
-2.385.184,00
-2.447.199,00
-2.447.199,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do
0,00
-804,00
0,00
-804,00
-825,00
-846,00
-846,00
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB - Municipal
-774.530,00
-793.893,00
0,00
-793.893,00
-814.535,00
-835.712,00
-835.712,00
Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB - Municipal
0,00
-20.102,00
0,00
-20.102,00
-20.624,00
-21.160,00
-21.160,00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB - Municipal
0,00
-563,00
0,00
-563,00
-578,00
-593,00
-593,00
Transf . Analítica da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL -
40.765.321,00
41.762.986,00
0,00
41.762.986,00
42.848.823,00
43.962.892,00
43.962.892,00