SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 4 de novembro de 2026
SUPLEMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SUPLEMENTAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN
CNPJ: 08.110.884/0001-49 – Rua Tiradentes, 66 – Centro – CEP: 59555-000
Fone:(84)3637-0115–gabinetedoprefeito@bentofernandes.rn.gov.br
DECRETO Nº 108, DE 03 de novembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.269.813,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O GABINETE CIVIL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.269.813,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e treze reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
BENTO FERNANDES/RN, 03 de novembro de 2026
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.269.813,00
01 .000 CAMARA MUNICIPAL
10.000,00
2001 MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
200.000,00
1006 Encargos e Amortização sobre a dívida Contratada
200.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
200.000,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
36.000,00
2069 MANUT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
36.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
36.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
90.000,00
2020 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
90.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
90.000,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.390.779,00
2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA- AFB
102.359,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
60.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
42.359,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC
145.557,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
45.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
43.145,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
57.412,00
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
1.098.863,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
191.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17063110
0001
300.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
107.863,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17063110
0001
500.000,00
2080 CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE
44.000,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15000000
0001
44.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
150.000,00
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB
150.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
150.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U
381.606,00
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
381.606,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
324.906,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
56.700,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE
11.428,00
2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE
11.428,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
11.428,00
Anexo II (Redução)
2.269.813,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
36.000,00
1025 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E MATERIAIS ESPORTIVOS.
36.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
36.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
90.000,00
1014 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CASAS POPULARES PARA POPULAÇÃO
90.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16650000
0001
90.000,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
590.779,00
1017 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
140.240,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
107.863,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17010000
0001
32.377,00
1112 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
20.000,00
2028 MANUTENÇÃO PREDIAL DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE
43.145,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
43.145,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
50.760,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
50.760,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC
152.863,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
5.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
5.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
107.863,00
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EPIDEMIOLOGICAS - AGENTES DE ENDEMIAS
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
10.000,00
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
855,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
855,00
2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANÇIA SANITÁRIA
10.786,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
10.786,00
1115 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
97.412,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
97.412,00
1117 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - VIGILANCIA SANITÁRIA
21.573,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
21.573,00
1119 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - VIGILANCIA EPIDEMOLÓGICA
43.145,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
43.145,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
150.000,00
1007 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES.
150.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15703110
0001
150.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U
681.606,00
1018 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE VELÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL
169.399,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
169.399,00
1027 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE CEMITÉRIO PÚBLICO PROXIMO A SEDE DO MUNICIPIO
323.591,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17000000
0001
64.719,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17000000
0001
43.145,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
64.719,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
43.145,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
107.863,00
1028 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS
103.429,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
103.429,00
1030 AQUISIÇÃO DE VEÍULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
6.700,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
6.700,00
1035 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
28.487,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
28.487,00
1144 CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
50.000,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE
721.428,00
1033 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA (AÇUDES, BARREIROS E LAGOAS)
30.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17000000
0001
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
10.000,00
1040 AMPLIAÇÃO E APOIO AO PEQUENO PECUARISTA/AGRICULTOR
588,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
588,00
1041 PERFURAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
199.412,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
159.412,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
40.000,00
1045 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESGOTO SANITÁRIO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE OBRAS
250.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
250.000,00
1046 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS
241.428,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17000000
0001
40.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
11.428,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
120.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
70.000,00