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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2013

LEI MUNICIPAL: Nº 442/2013 - DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL: Nº 442/2013 - DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO

Institui o Dia Municipal de Vaqueiro a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de setembro.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 42, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Bento Fernandes aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica instituído, no Calendário das efemérides, o Dia Municipal do Vaqueiro, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de setembro.

Art. O Poder Executivo regulamentará as comemorações desse Dia em todo Município.

Bento Fernandes-RN, 04 de Novembro de 2013.

IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional do Município de Bento Fernandes

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1033, em 18 de novembro de 2013. Código identificador DB029955: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.