GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2013
LEI MUNICIPAL: Nº 442/2013 - DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL: Nº 442/2013 - DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO
Institui o Dia Municipal de Vaqueiro a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de setembro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 42, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Bento Fernandes aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído, no Calendário das efemérides, o Dia Municipal do Vaqueiro, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de setembro.
Art. O Poder Executivo regulamentará as comemorações desse Dia em todo Município.
Bento Fernandes-RN, 04 de Novembro de 2013.
IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional do Município de Bento Fernandes