SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 4 de novembro de 2026
SUPLEMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SUPLEMENTAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN
CNPJ: 08.110.884/0001-49 – Rua Tiradentes,
66 – Centro – CEP: 59555-000
Fone:(84)3637-0115–gabinetedoprefeito@bentofernandes.rn.gov.br
DECRETO Nº 106, DE 03 de novembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 122.932,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O GABINETE CIVIL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 122.932,00 (cento e vinte e dois mil, novecentos e trinta e dois reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o superávit financeiro.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
BENTO FERNANDES/RN, 03 de novembro de 2026
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
122.932,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
1.884,25
2069 MANUT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
1.884,25
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
25000000
0001
1.884,25
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.665,85
2020 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.565,85
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
25000000
0001
11.666,85
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
25000000
0001
1.899,00
2083 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
7.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
25000000
0001
7.100,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
48.462,30
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
48.462,30
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
27063110
0001
48.462,30
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE
19.000,00
2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE
19.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
25000000
0001
19.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
32.919,60
2087 APOIO AS FESTIVIDADES TRADICIONAIS E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO
32.919,60
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
25000000
0001
1.419,60
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25000000
0001
31.500,00