GABINETE DO PREFEITO · 26 de dezembro de 2022
LEI Nº 542/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 542/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
LEI Nº 542/2022, de 23 de Dezembro de 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR ESCULTURAS NO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
CONSIDERANDO a inexistência no âmbito do Município de Bento Fernandes de legislação específica para regulamentação sobre honrarias, símbolos e matérias correlatas;
CONSIDERANDO o interesse público geral demonstrado pela população na construção de esculturas, valorizando a arte e a cultura,
R E S O L V E:
Art.1º. Fica o Executivo autorizado a realizar a construção de 03 (três) esculturas, sendo 01 fazendo referência à “Santa Luzia”, a ser edificada em canteiro central da comunidade do Fechado; 01 fazendo referência a “Nossa Senhora Aparecida”, a ser instalada em praça localizada no Centro do Município, e 01 fazendo referência a Nossa Senhora das Graças, a ser edificada na margem da RN 120, no Centro do Município.
Art. 2º. O Executivo poderá constituir comissão para viabilizar a construção e a localização do monumento, contendo a participação de representante(s) da comunidade a ser beneficiada com a construção do monumento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bento Fernandes/RN, 23 de Dezembro de 2022.
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal