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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 3 de junho de 2026

LEI Nº 599/2026 DE 01 JUNHO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

LEI Nº 599/2026 DE 01 JUNHO DE 2026

LEI Nº 599/2026 de 01 junho de 2026

Reconhece como de Utilidade Pública Municipal Entidade que especifica e dá outras providencias.

A CAMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de Suas atribuições legais, aprovou e Eu, Prefeito Municipal Sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores do Aglomerado Rural da Estrada do Fio – APAREF, criada em 12 de janeiro de 2005, CNPJ: 07.221.639/0001-46.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bento Fernandes/RN, em 01 de junho de 2026.

JOLLEMBERG SOARES DANTAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3804, em 3 de junho de 2026. Código identificador A949843D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.