SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 4 de novembro de 2026
REMANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
REMANEJAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN CNPJ: 08.110.884/0001-49 – Rua Tiradentes, 66 – Centro – CEP: 59555-000 Fone:(84)3637-0115–gabinetedoprefeito@bentofernandes.rn.gov.br
PORTARIA Nº 210, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O GABINETE CIVIL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 421.787,66 (quatrocentos e vinte e um mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
BENTO FERNANDES/RN, 03 de novembro de 2026
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
421.787,66
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
7.072,00
2005 Otimização das Atividades da Secretaria
7.072,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
5.660,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.412,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
1.322,00
2069 MANUT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
1.322,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.322,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
98.020,00
2010 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
30.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
30.000,00
2020 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
36.210,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.210,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
16.000,00
2078 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
27.330,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
27.330,00
2083 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
4.480,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.480,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
130.393,66
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
1.100,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
17063120
0001
1.100,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE BUCAL- SB
4.800,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
17063120
0001
4.800,00
2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA- AFB
45.413,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
19.413,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
26.000,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC
28.739,66
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
28.739,66
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EPIDEMIOLOGICAS - AGENTES DE ENDEMIAS
12.320,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
12.320,00
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
34.300,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
34.300,00
2176 MANUTANÇÃO DO EMULT
3.721,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
3.721,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
169.730,00
2045 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
62.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
62.500,00
2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE
71.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
8.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
63.600,00
2097 MANUTENÇÃO DO PROGAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE Educação Jovens e Adultos - EJA
22.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
22.300,00
1032 MANUTENÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
11.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
11.000,00
2178 MANUTENÇÃO DO PROGAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - Ensino Fundamental
2.130,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
2.130,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U
8.000,00
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
8.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
8.000,00
20 .001 GABINETE DO PREFEITO
7.250,00
2003 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
7.250,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
4.250,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
Anexo II (Redução)
421.787,66
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
24.262,00
2005 Otimização das Atividades da Secretaria
1.412,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
1.412,00
2121 FIRMAR PARCERIAS COM UNIVERSIDADES, ESCOLAS TÉCNICAS E ENTIDADES DA INICIATIVA PRIVADA PARA FORMAÇÃO
22.850,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
22.850,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
1.322,00
2069 MANUT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
1.230,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
1.230,00
2145 APOIO A CAT. DE BASE DE FUT DE CAMPO, FUTSAL E HANDEBOL E OUTRAS PRÁTICAS ESPORTIVAS - E. IMPOSITIVA
92,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
92,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
80.830,00
2010 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
4.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
3.000,00
2011 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS SOCIOEDUCATIVOS
2.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.500,00
2012 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
4.004,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
2.004,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
2.000,00
2015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
1.273,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.273,00
2016 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS
32.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
32.000,00
2017 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
5.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
5.000,00
2018 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
500,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16600000
0001
500,00
2019 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS
8.557,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
4.314,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
4.243,00
2020 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
16600000
0001
5.000,00
2093 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
2.996,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
1.498,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
1.498,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
130.393,66
2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE NA ESCOLA- PSE
6.471,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
2.157,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
2.157,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
2.157,00
2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA- AFB
625,55
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
625,55
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS
4.800,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17063120
0001
4.800,00
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
61.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
34.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
26.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17063120
0001
1.100,00
2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANÇIA SANITÁRIA
48.152,66
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16000000
0001
3.455,66
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.471,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
6.471,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
6.471,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.871,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.471,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
6.471,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
6.471,00
2081 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
8.944,45
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
16000000
0001
8.944,45
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
169.730,00
2040 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.130,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
2.130,00
2043 MANUTENÇÃO DO PROGAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
14.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
14.900,00
2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE
8.200,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15500000
0001
8.200,00
2054 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
137.100,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
126.100,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
11.000,00
2098 MANUTENÇÃO DO PROGAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - Educação Infantil Creche
2.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
2.600,00
2178 MANUTENÇÃO DO PROGAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - Ensino Fundamental
4.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
4.800,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U
8.000,00
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
8.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
8.000,00
20 .001 GABINETE DO PREFEITO
7.250,00
2003 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
3.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
3.000,00
1124 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL
4.250,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
4.250,00