SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 4 de novembro de 2026
SUPLEMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SUPLEMENTAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN
CNPJ: 08.110.884/0001-49 – Rua Tiradentes, 66 – Centro – CEP: 59555-000
Fone:(84)3637-0115–gabinetedoprefeito@bentofernandes.rn.gov.br
DECRETO Nº 111, DE 03 de novembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 571.222,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O GABINETE CIVIL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 571.222,00 (quinhentos e setenta e um mil, duzentos e vinte e dois reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026 revogadas as disposições em contrário.
BENTO FERNANDES/RN, 03 de novembro de 2026
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
571.222,00
01 .000 CAMARA MUNICIPAL
8.200,00
2119 SESSÕES INTINETRANTES E MANUTEÇÃO DOS SERVIÇOS AO CIDADÃO
8.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.200,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
261.930,00
2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA- AFB
83.690,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
83.690,00
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EPIDEMIOLOGICAS - AGENTES DE ENDEMIAS
68.800,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
68.800,00
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
109.440,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
109.440,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
208.000,00
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB
58.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
58.000,00
2053 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
150.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
150.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U
66.242,00
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
64.647,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.517,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
60.130,00
1047 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.595,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17510000
0001
1.595,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE
26.850,00
2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE
26.850,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
13.150,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
13.700,00
Anexo II (Redução)
571.222,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.200,00
2018 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
8.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.200,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
178.240,00
2028 MANUTENÇÃO PREDIAL DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE
109.440,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
23.149,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16010000
0001
21.573,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
43.145,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16010000
0001
21.573,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS
18.800,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
18.800,00
2149 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO ALTO DO RONDOM - EMENDA IMPOSITIVA
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16010000
0001
50.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
208.000,00
1024 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DAS UNIDADES DE ENSINO INFANTIL
25.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15700000
0001
25.000,00
2053 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
58.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15430000
0001
8.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15430000
0001
50.000,00
2054 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- FUNDEB
25.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400000
0001
25.000,00
1136 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
100.000,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15001001
0001
100.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U
149.932,00
1018 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE VELÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL
62.117,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
42.117,00
2060 MANUTEBÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA E RURAL MUNICIPAL
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
10.000,00
2061 MANUTENÇÃO/IMPLANTAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES
54.647,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
4.517,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
50.130,00
1127 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DO PÓRTICO DE ENTRADA DA CIDADE
21.573,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
21.573,00
1047 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.595,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17510000
0001
1.595,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE
26.850,00
1043 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE ATERRO SANITÁRIO
13.700,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
13.700,00
1075 AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E MANUTENÇÃO DO MERCADO PRODUTOR
13.150,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
13.150,00