SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 4 de novembro de 2026
SUPLEMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SUPLEMENTAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN
CNPJ: 08.110.884/0001-49 – Rua Tiradentes, 66 – Centro – CEP: 59555-000
Fone:(84)3637-0115–gabinetedoprefeito@bentofernandes.rn.gov.br
DECRETO Nº 109, DE 03 de novembro de 2026
(LEI 603/2026)
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 936.086,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O GABINETE CIVIL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 936.086,00 (novecentos e trinta e seis mil e oitenta e seis reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o excesso de arrecadação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2026 revogadas as disposições em contrário.
BENTO FERNANDES/RN, 03 de novembro de 2026
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
936.086,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
936.086,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
154.490,04
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
17063120
0001
20.757,94
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
17063130
0001
103.789,70
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17063120
0001
3.890,40
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17063130
0001
19.452,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
17063120
0001
1.100,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
17063130
0001
5.500,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE BUCAL- SB
75.732,48
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
17063120
0001
11.225,48
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
17063130
0001
56.127,40
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17063120
0001
1.396,60
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17063130
0001
6.983,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS
609.959,95
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17063120
0001
426.102,92
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17063130
0001
106.525,73
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17063120
0001
61.865,04
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17063130
0001
15.466,26
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
95.903,53
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
17063120
0001
4.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
17063130
0001
30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17063120
0001
8.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17063130
0001
15.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17063120
0001
2.661,62
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17063130
0001
21.155,91
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
17063120
0001
4.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
17063130
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17063120
0001
6.086,00