SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 4 de novembro de 2026
SUPLEMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SUPLEMENTAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN
CNPJ: 08.110.884/0001-49 – Rua Tiradentes, 66 – Centro – CEP: 59555-000 Fone:(84)3637-0115–gabinetedoprefeito@bentofernandes.rn.gov.br
DECRETO Nº 107, DE 03 de novembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 79.503,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O GABINETE CIVIL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 79.503,00 (setenta e nove mil, quinhentos e três reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o excesso de arrecadação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
BENTO FERNANDES/RN, 03 de novembro de 2026
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
79.503,00
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
5.548,00
2005 Otimização das Atividades da Secretaria
5.548,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
5.548,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
70.000,00
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
20.000,00
2054 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15420000
0001
50.000,00
20 .001 GABINETE DO PREFEITO
3.955,00
2003 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
3.955,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
3.955,00