SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 4 de novembro de 2026
REMANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
REMANEJAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN
CNPJ: 08.110.884/0001-49 – Rua Tiradentes, 66 – Centro –CEP: 59555-000
Fone:(84)3637-0115–gabinetedoprefeito@bentofernandes.rn.gov.br
PORTARIA Nº 209, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O GABINETE CIVIL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 924.828,00 (novecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
BENTO FERNANDES/RN, 03 de novembro de 2026
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
924.828,00
01 .000 CAMARA MUNICIPAL
4.800,00
2119 SESSÕES INTINETRANTES E MANUTEÇÃO DOS SERVIÇOS AO CIDADÃO
4.800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.800,00
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
50.000,00
1006 Encargos e Amortização sobre a dívida Contratada
50.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
50.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.621,00
2018 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
621,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
621,00
2020 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
540.153,00
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
500.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
500.000,00
2143 ASSISTENCIA FINACEIRA COMPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
40.153,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16050000
0001
36.840,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16050000
0001
3.313,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
279.140,00
2040 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
180.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
100.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
80.000,00
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
FUNDEB
2.140,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
2.140,00
2045 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
62.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15530000
0001
42.000,00
2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
10.000,00
2053 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
25.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
25.000,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE
9.314,00
2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE
9.314,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
9.314,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
3.000,00
2087 APOIO AS FESTIVIDADES TRADICIONAIS E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO
3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.000,00
20 .001 GABINETE DO PREFEITO
24.800,00
2003 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
24.800,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
24.800,00
Anexo II (Redução)
924.828,00
02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
50.000,00
2005 Otimização das Atividades da Secretaria
32.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
7.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
25.000,00
2008 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
14.089,52
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
14.089,52
2090 ORDENAMENTO E CONCIENTIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
3.910,48
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.910,48
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.621,00
2010 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
621,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
621,00
2020 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.000,00
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
15000000
0001
2.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
10.000,00
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
40.153,00
2143 ASSISTENCIA FINACEIRA COMPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
40.153,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16050000
0001
40.153,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
779.140,00
2040 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
20.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
20.000,00
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB
442.300,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
230.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
42.300,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
100.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15411070
0001
70.000,00
2044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PDDE
49.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15510000
0001
49.700,00
2045 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE
22.000,00
ESCOLAR - PNATE
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15530000
0001
22.000,00
2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE
10.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15500000
0001
2.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15500000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15500000
0001
3.000,00
2051 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
210.140,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
80.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
72.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
54.940,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
3.200,00
1032 MANUTENÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
25.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
25.000,00
08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE
14.114,00
1042 PADRONIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE FEIRA LIVRE
4.800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.800,00
2096 INCENTIVO A CRIAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS
4.314,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
4.314,00
2113 AMPLIAÇÃO DO N.º DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O PROGRAMA CORTE DE TERRA
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
3.000,00
2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
1.600,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
1.600,00
2140 TOMBAMENTO DOS PRÉDIOS HISTÓRICOS DO MUNICIPIO
1.400,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
1.400,00
20 .001 GABINETE DO PREFEITO
24.800,00
2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA
21.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
21.000,00
1074 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL
3.800,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00