GABINETE DO PREFEITO · 13 de fevereiro de 2019
ANEXOS DA LDO- LEI Nº503/2018
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LDO- LEI Nº503/2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
(R$)
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
2018
1. Passivos Contingentes
-
2. Riscos Fiscais
-
3. Eventos Fiscais Imprevistos
-
Soma
-
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
Bento Fernandes/RN em 30 de maio de 2018
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
FRANCISCO RONALDO DA SILVA
Secretária Mun. de Adm. e Finanças
Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Receita Total
27.477.597,60
26.433.475,32
0,037
29.401.029,40
28.270.220,58
0,038
31.000.000,00
29.908.345,39
0,038
Receita Não-Financeira ( I )
27.362.037,60
26.322.306,49
0,037
29.277.380,20
28.151.327,12
0,037
30.867.695,36
29.780.699,81
0,036
Despesa Total
27.477.597,60
26.433.475,32
0,037
29.401.029,40
28.270.220,58
0,038
31.000.000,00
29.908.345,39
0,036
Despesa Não-Financeira ( II )
27.076.637,83
26.047.751,64
0,037
28.972.000,13
27.857.692,43
0,037
30.540.938,68
29.465.449,76
0,036
Resultado Primário
285.399,77
274.554,85
0,000
305.380,07
293.634,69
0,000
326.756,68
315.250,05
0,000
Resultado Nominal
(12.654.379,02)
(12.173.524,79)
-0,017
(40.229,75)
(38.682,45)
0,000
(37.421,80)
(36.104,01)
-
Dívida Pública Consolidada
648.016,20
623.392,21
0,001
599.414,99
576.360,57
0,001
554.458,86
534.933,78
0,001
Dívida Consolidada Líquida
564.301,51
542.858,60
0,001
524.071,77
503.915,16
0,001
486.649,96
469.512,75
0,001
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2019
2020
2021
PIB real (crescimento % anual)
0,41
0,41
0,41
Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
6,70
6,50
6,00
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
3,40
3,45
3,50
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
3,95
4,00
3,65
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
74.102.000.000,00
78.315.000.000,00
82.528.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2019
2020
2021
Valor Corrente/1,0395
Valor Corrente/1,0400
Valor Corrente/1,0365
Bento Fernandes/RN em 18 de Maio de 2018
ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA FREIRE
Prefeito Municipal
FRANCISCO RONALDO DA SILVA
Secretária Mun. de Adm. e Finanças
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2017 (a)
% PIB
Metas Realizadas 2017 (b)
% PIB
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x 100
Receita Total
21.570.000,00
0,033
15.931.086,03
0,033
-5.638.913,97
-5.638.913,97
Receita Não-Financeira ( I )
23.850.000,00
0,036
15.931.086,03
0,036
-7.918.913,97
-7.918.913,97
Despesa Total
21.570.000,00
0,033
15.655.077,07
0,033
-5.914.922,93
-5.914.922,93
Despesa Não-Financeira ( II )
21.406.700,00
0,033
15.428.839,95
0,033
-5.977.860,05
-5.977.860,05
Resultado Primário ( I - II )
2.443.300,00
0,004
502.246,08
0,004
-1.941.053,92
-1.941.053,92
Resultado Nominal
197.312,06
0,000
961.860,62
0,000
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada
700.558,06
0,001
14.790.774,28
0,001
14.090.216,22
14.090.216,22
Dívida Consolidada Líquida
597.206,59
0,000
14.687.422,81
0,000
14.090.216,22
14.090.216,22
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2017
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2017
65.676.000.000,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2017
65.676.000.000,00
Bento Fernandes/RN em 18 de Maio de 2018
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
FRANCISCO RONANLDO DA SILVA
Secretária Mun. de Adm. e Finanças
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2017
%
2016
%
2015
%
Patrimônio/Capital
14.305.557,10
0,00
14.118.547,07
0,00
13.279.899,66
0,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
(1.216.701,19)
0,00
(8.784.423,80)
0,00
(4.593.292,65)
0,00
TOTAL
13.088.855,91
0,00
5.334.123,27
0,00
8.686.607,01
0,00
Bento Fernandes/RN em 18 de Maio de 2018
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
FRANCISCO RONALDO DA SILVA
Secretária Mun. de Adm. E Finanças
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RECEITAS REALIZADAS
2017 (a)
2016 (e)
2015
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alinação de Bens imóveis
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
2016 (b)
2015 (e)
2014
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
(c)=(a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
0,00
0,00
0,00
Bento Fernandes/RN em 18 de maio de 2018
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
FRANCISCO RONALDO DA SILVA
Secretária Mun. de Adm. e Finanças
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
SETOR / PROGRAMA / BENFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
2016
2017
2018
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
Bento Fernandes/RN em 30 de maio de 2018
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito
FRANCISCO RONALDO DA SILVA
Secretária Mun. de Adm. e Finanças Municipal
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EVENTO
2017
Aumento Permanente da Receita
-
( - ) Transferências Constitucionais
-
( - ) Tranferências ao FUNDEB
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
-
Redução Permanente de Despesas ( II )
-
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
-
Saldo Utilizado ( IV )
-
Impacto de Novas DOCC
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
-
Bento Fernandes/RN em 30 de maio de 2018
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
FRANCISCO RONALDO DA SILVA
Secretária Mun. de Adm. e Finanças
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
RECEITAS CORRENTES ( I )
15.843.651,29
15.927.019,90
13.338.000,00
15.410.180,00
16.488.890,25
17.643.112,57
Receitas Tributárias
159.058,37
456.848,35
518.300,00
554.581,00
593.401,67
634.939,79
Receitas de Contribuição
28.036,86
0,00
50.000,00
53.500,00
57.245,00
61.252,15
Receita Patrimonial
121.807,94
94.011,27
168.500,00
180.295,00
192.915,65
206.419,75
Aplicações Financeiras ( II )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
192.915,65
206.419,75
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
15.498.636,25
15.359.612,38
12.549.200,00
14.566.164,00
15.585.793,13
16.676.798,65
Outras Receitas Correntes
36.111,87
16.547,90
52.000,00
55.640,00
59.534,80
63.702,24
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
15.843.651,29
15.927.019,90
13.338.000,00
15.410.180,00
16.488.890,25
17.643.112,57
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
941.751,20
4.066,13
12.342.000,00
12.067.417,60
12.912.139,15
13.356.887,43
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens ( VI )
0,00
0,00
108.000,00
115.560,00
123.649,20
132.304,64
Amortização de Empréstimos ( VII )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
941.751,20
4.066,13
12.234.000,00
11.951.857,60
12.788.489,95
13.224.582,79
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )
941.751,20
4.066,13
12.234.000,00
11.951.857,60
12.788.489,95
13.224.582,79
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
16.785.402,49
15.931.086,03
25.572.000,00
27.362.037,60
29.277.380,20
30.867.695,36
RECEITA TOTAL
16.785.402,49
15.931.086,03
25.680.000,00
27.477.597,60
29.401.029,40
31.000.000,00
DESPESAS CORRENTES ( X )
13.713.953,21
15.213.376,79
19.536.310,00
20.903.851,70
22.367.118,97
23.932.817,30
Pessoal e Encargos Sociais
8.998.954,07
11.042.498,63
8.268.036,00
8.846.798,52
9.466.074,42
10.128.699,63
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
0,00
0,00
51.574,00
55.184,18
59.047,07
63.180,37
Outras Despesas Correntes
4.714.999,14
4.114.456,13
11.216.700,00
12.001.869,00
12.841.997,48
13.740.937,30
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
13.713.953,21
15.213.376,79
19.484.736,00
20.848.667,52
22.308.071,90
23.869.636,93
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
1.162.365,21
441.700,28
5.890.190,00
6.302.500,90
6.743.678,28
6.756.634,30
Investimentos
799.649,84
215.463,16
5.767.033,00
5.956.725,31
6.373.696,08
6.360.753,35
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida ( XIV )
362.715,37
226.237,12
123.157,00
345.775,59
369.982,20
395.880,96
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
799.649,84
215.463,16
5.767.033,00
5.956.725,31
6.373.696,08
6.360.753,35
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
253.500,00
271.245,00
290.232,15
310.548,40
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
14.513.603,05
15.428.839,95
25.505.269,00
27.076.637,83
28.972.000,13
30.540.938,68
DESPESA TOTAL
14.876.318,42
15.655.077,07
25.680.000,00
27.477.597,60
29.401.029,40
31.000.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )
2.271.799,44
502.246,08
66.731,00
285.399,77
305.380,07
326.756,68
Bento Fernandes/RN em 18 de maio de 2018
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
FRANCISCO RONALDO DA SILVA
Secretária Mun. de Adm. e Finanças
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2016 (b)
2017 (c)
2018 (d)
2019 (e)
2020 (f)
2021 (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
14.699.798,39
14.790.774,28
13.311.696,85
648.016,20
599.414,99
554.458,86
DEDUÇÕES ( II )
974.236,20
103.351,47
93.016,32
83.714,69
75.343,22
67.808,90
Ativo Disponível
1.433.563,71
867.526,85
780.774,17
702.696,75
632.427,07
569.184,37
Haveres Financeiros
0,00
0,00
-
0,00
0,00
0,00
( - )Restos a Pagar Processados
459.327,51
764.175,38
687.757,84
618.982,06
557.083,85
501.375,47
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
13.725.562,19
14.687.422,81
13.218.680,53
564.301,51
524.071,77
486.649,96
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )
13.725.562,19
14.687.422,81
13.218.680,53
564.301,51
524.071,77
486.649,96
Resultado Nominal
(b - a*)
(c - b)
(d - c)
(e - d)
(f - e)
(g - f)
12.565.993,73
961.860,62
(1.468.742,28)
(12.654.379,02)
(40.229,75)
(37.421,80)
- O cálculo das metas anuais relativos ao resultado nominal foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo governo federal nomatiza pela STN- Secretraia do Tesouro Nacional
Bento Fernandes/RN em 18 de Maio de 2018
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
FRANCISCO RONALDO DA SILVA
Secretária Mun. de Adm. e Finanças
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
RECEITAS CORRENTES
15.843.651,29
15.927.019,90
13.338.000,00
15.410.180,00
16.488.890,25
17.643.112,57
Receita Tributária
159.058,37
456.848,35
518.300,00
554.581,00
593.401,67
634.939,79
Receita de Contribuição
28.036,86
0,00
50.000,00
53.500,00
57.245,00
61.252,15
Receita Patrimonial
121.807,94
94.011,27
168.500,00
180.295,00
192.915,65
206.419,75
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
15.498.636,25
15.359.612,38
12.549.200,00
14.566.164,00
15.585.793,13
16.676.798,65
Outras Receitas Correntes
36.111,87
16.547,90
52.000,00
55.640,00
59.534,80
63.702,24
RECEITAS DE CAPITAL
941.751,20
4.066,13
12.342.000,00
12.067.417,60
12.912.139,15
13.356.887,43
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
108.000,00
115.560,00
123.649,20
132.304,64
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
941.751,20
4.066,13
12.234.000,00
11.951.857,60
12.788.489,95
13.224.582,79
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
16.785.402,49
15.931.086,03
25.680.000,00
27.477.597,60
29.401.029,40
31.000.000,00
Bento Fernandes/RN em 18 de maio de 2018
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
FRANCISCO RONALDO DA SILVA
Secretária Mun. de Adm. e Finanças
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receita Tributárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
159.058,37
2017
456.848,35
0,00
2018
518.300,00
13,45
2019
554.581,00
7,00
2020
593.401,67
7,00
2021
634.939,79
7,00
Nota:
As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, de acordo com a fiscalização tributária no Município e obedecendo os índices de inflação previstos para os anos seguintas
Receita de Contribuição
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
28.036,86
2017
121.807,94
0,00
2018
50.000,00
0,00
2019
53.500,00
7,00
2020
57.245,00
7,00
2021
61.252,15
7,00
Nota:
Nesse grupo levando em consideração a arrecadação do exercício de 2009, observando um aumento gradual e constante baseados nos índices de inflação previstos para o período
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
121.807,94
2017
94.011,27
0,00
2018
168.500,00
79,23
2019
180.295,00
7,00
2020
192.915,65
7,00
2021
206.419,75
7,00
Nota:
levando em consideração a arrecadação do exercício de 2009, observamos um aumento gradual e constante baseados nos índices de inflação previstos para o período
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
15.498.636,25
2017
15.359.612,38
0,00
2018
12.549.200,00
-18,30
2019
14.566.164,00
16,07
2020
15.585.793,13
7,00
2021
16.676.798,65
7,00
Nota:
Nesse grupo de receita, levando em consideração a arrecadação do exercício de 2009, observamos um aumento constante para os anos seguintes baseados nos índices de inflação previstos.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
36.111,87
0
2017
16.547,90
0,00
2018
52.000,00
0,00
2019
55.640,00
7,00
2020
59.534,80
7,00
2021
63.702,24
7,00
Nota:
Nesse grupo de receita, levando em consideração a arrecadação do exercício de 2009, observamos um aumento baseados nos índices de inflação para o período previstos nesta Lei.
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0,00
2017
0,00
0,00
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2009, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0,00
2017
0,00
0,00
2018
108.000,00
0,00
2019
115.560,00
7,00
2020
123.649,20
7,00
2021
132.304,64
7,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
941.751,20
2017
4.066,13
0,00
2018
12.234.000,00
0,00
2019
11.951.857,60
-2,31
2020
12.788.489,95
7,00
2021
13.224.582,79
3,41
Nota:
Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0,00
2017
0,00
0,00
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
DESPESAS CORRENTES ( I )
13.713.953,21
15.213.376,79
19.536.310,00
20.903.851,70
22.367.118,97
23.932.817,30
Pessoal e Encargos Sociais
8.998.954,07
11.042.498,63
8.268.036,00
8.846.798,52
9.466.074,42
10.128.699,63
Juros e Encargos da Dívida
0,00
56.422,03
51.574,00
55.184,18
59.047,07
63.180,37
Outras Despesas Correntes
4.714.999,14
4.114.456,13
11.216.700,00
12.001.869,00
12.841.997,48
13.740.937,30
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
1.162.365,21
441.700,28
5.890.190,00
6.302.500,90
6.743.678,28
6.756.634,30
Investimentos
799.649,84
215.463,16
5.767.033,00
5.956.725,31
6.373.696,08
6.360.753,35
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferência de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
362.715,37
226.237,12
123.157,00
345.775,59
369.982,20
395.880,96
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
253.500,00
271.245,00
290.232,15
310.548,40
Total
14.876.318,42
15.655.077,07
25.680.000,00
27.477.597,60
29.401.029,40
31.000.000,00
Bento Fernandes/RN em 18 de maio de 2018
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
FRANCISCO RONALDO DA SILVA
Secretária Mun. De Adm. E Finanças
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
8.998.954,07
2017
11.042.498,63
0,00
2018
8.268.036,00
-25,13
2019
8.846.798,52
7,00
2020
9.466.074,42
7,00
2021
10.128.699,63
7,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0,00
2017
56.422,03
0,00
2018
51.574,00
41,03
2019
55.184,18
7,00
2020
59.047,07
7,00
2021
63.180,37
7,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
4.714.999,14
2017
4.114.456,13
0,00
2018
11.216.700,00
172,62
2019
12.001.869,00
7,00
2020
12.841.997,48
7,00
2021
13.740.937,30
7,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
799.649,84
2017
215.463,16
0,00
2018
5.767.033,00
2576,57
2019
5.956.725,31
3,29
2020
6.373.696,08
7,00
2021
6.360.753,35
0,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0,00
2017
0,00
0,00
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
362.715,37
2017
226.237,12
0,00
2018
123.157,00
-45,56
2019
345.775,59
180,76
2020
369.982,20
7,00
2021
395.880,96
7,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0,00
0,00
2017
0,00
0,00
2018
253.500,00
0,00
2019
271.245,00
7,00
2020
290.232,15
7,00
2021
76.200,74
2,50
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada período.
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )b
14.699.798,39
14.790.774,28
13.311.696,85
648.016,20
11.389.820,62
10.535.584,07
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
14.699.798,39
14.790.774,28
13.311.696,85
12.313.319,59
11.389.820,62
10.535.584,07
DEDUÇÕES ( II )
974.236,20
-577.676,14
93.016,32
83.714,69
75.343,22
67.808,90
Ativo Disponível
1.433.563,71
867.526,85
780.774,17
702.696,75
632.427,07
569.184,37
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar
459.327,51
1.445.202,99
687.757,84
618.982,06
557.083,85
501.375,47
Dívida Consolidada Líquida
13.725.562,19
15.368.450,42
13.218.680,53
564.301,51
11.314.477,40
10.467.775,17
Bento Fernandes/RN em 18 de Maio de 2018
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
FRANCISCO RONALDO DA SILVA
Secretária Mun. de Adm. e Finanças