SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 4 de novembro de 2026
SUPLEMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SUPLEMENTAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN
CNPJ: 08.110.884/0001-49 – Rua Tiradentes, 66 – Centro – CEP: 59555-000
Fone:(84)3637-0115–gabinetedoprefeito@bentofernandes.rn.gov.br
DECRETO Nº 113, DE 03 de novembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 105.997,85, para os fins que especifica e dá outras providências.
O GABINETE CIVIL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 105.997,85 (cento e cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o excesso de arrecadação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
BENTO FERNANDES/RN, 03 de novembro de 2026
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
105.997,85
05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
30.512,85
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
15.406,34
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
17063120
0001
15.406,34
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE BUCAL- SB
15.106,51
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
17063120
0001
14.265,40
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17063120
0001
841,11
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
72.210,00
2054 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
72.210,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15420000
0001
72.210,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U
3.275,00
2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
3.275,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
3.275,00