SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 27 de maio de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 597/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
LEI ORDINÁRIA Nº 597/2026
Lei Ordinária Nº 597/2026, de 21 de maio de 2026
Dispõe sobre a retificação do Anexo I, Tabela II, da Lei Ordinária nº 586, de 19 de agosto de 2025, quanto ao símbolo do cargo de Assessoria de Licitação da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Finanças e Tributação
O Prefeito do Município de Bento Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI.
Art. 1º - A Lei Ordinária nº 586, de 19 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração em seu Anexo I, Tabela II:
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
Assessoria de Licitação
CC-2
Art. 2º - Os demais cargos contidos na Lei Ordinária nº 586, de 19 de agosto de 2025, no Anexo I, Tabela I à XI, continuam inalterados.
Art. 3º - Fica autorizado a abertura de créditos suplementares necessários para o atendimento da presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 4 de maio de 2026.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Bento Fernandes/RN, em 21 de maio de 2026
JOLLEMBERG SOARES DANTAS
Prefeito Municipal