GABINETE DO PREFEITO · 19 de setembro de 2014
LEI 454/2014 - INSTITUI O DIA 20 DE JUNHO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS, NO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI 454/2014 - INSTITUI O DIA 20 DE JUNHO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS, NO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 454/2014.
INSTITUI O DIA 20 DE JUNHO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS, NO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, tendo em vista o disposto no ART. 37 inciso IX, da constituição federal, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - Ficainstituído o dia 20 de junho como dia municipal de combate as drogas, no âmbito do município de Bento Fernandes, passando a fazer parte do calendário municipal.
ART. 2º - Esta data passará a fazer parte do calendário oficial de atividades do município, onde deverão ser realizadas pela secretaria municipal de assistência social e os demais órgãos competentes, em ações direcionadas ao combate as drogas em nosso município.
ART 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bento Fernandes/RN, em 01 de setembro de 2014.
IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional