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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de janeiro de 2018

LEI N º 498/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI N º 498/2017

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Câmara Municipal de Bento Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida como utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ATLETICA BENTOFERNANDENSE – AABF, ENTIDADE ASSOCIATIVA; situada a Rua Duque de Caxias 387, centro.

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bento Fernandes/RN, em 27 de novembro de 2017.

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1687, em 19 de janeiro de 2018. Código identificador 2A5D989D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.