GABINETE DO PREFEITO · 6 de dezembro de 2024
ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA 536-2022 - BENTO FERNANDES-RN
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA 536-2022 - BENTO FERNANDES-RN
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES
19.890.608,71
21.957.166,32
18.399.069,00
27.479.227,50
34.349.034,38
42.936.292,97
Receita Tributária
696.912,66
1.364.155,24
4.108.349,00
1.705.194,05
2.131.492,56
2.664.365,70
Receita de Contribuição
111.779,23
144.430,61
20.000,00
180.538,26
225.672,83
282.091,04
Receita Patrimonial
17.403,06
63.963,46
214.000,00
79.954,33
99.942,91
124.928,63
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
19.031.676,86
20.101.144,60
14.036.720,00
25.159.200,35
31.449.000,44
39.311.250,55
Outras Receitas Correntes
32.836,90
283.472,41
20.000,00
354.340,51
442.925,64
553.657,05
RECEITAS DE CAPITAL
443.132,01
450.000,00
2.225.618,00
2.420.772,50
3.025.965,63
3.782.457,03
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
18.118,00
22.647,50
28.309,38
35.386,72
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
443.132,01
350.000,00
1.818.500,00
2.273.125,00
2.841.406,25
3.551.757,81
Outras Receitas de Capital
0,00
100.000,00
389.000,00
125.000,00
156.250,00
195.312,50
Total
20.333.740,72
22.407.166,32
20.624.687,00
29.900.000,00
37.375.000,00
46.718.750,00
Bento Fernandes-RN, em 13 de maio de 2022.
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
EVERTON RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Sec. Mun. De Administração e Finanças
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receita Tributárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
696.912,66
2021
1.364.155,24
95,74
2022
4.108.349,00
201,16
2023
1.705.194,05
-58,49
2024
2.131.492,56
25,00
2025
2.664.365,70
25,00
Nota:
As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.
Receita de Contribuição
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
111.779,23
2021
144.430,61
29,21
2022
20.000,00
-86,15
2023
180.538,26
802,69
2024
225.672,83
25,00
2025
282.091,04
25,00
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
17.403,06
2021
63.963,46
267,54
2022
214.000,00
234,57
2023
79.954,33
-62,64
2024
99.942,91
25,00
2025
124.928,63
25,00
Nota:
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
19.031.676,86
2021
20.101.144,60
5,62
2022
14.036.720,00
-30,17
2023
25.159.200,35
79,24
2024
31.449.000,44
25,00
2025
39.311.250,55
25,00
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
32.836,90
2021
283.472,41
763,27
2022
20.000,00
-92,94
2023
354.340,51
1671,70
2024
442.925,64
25,00
2025
553.657,05
25,00
Nota:
Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2008, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
18.118,00
0,00
2023
22.647,50
0,00
2024
28.309,38
0,00
2025
35.386,72
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
443.132,01
2021
350.000,00
-21,02
2022
1.818.500,00
419,57
2023
2.273.125,00
25,00
2024
2.841.406,25
25,00
2025
3.551.757,81
25,00
Nota:
Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
389.000,00
0,00
2023
125.000,00
0,00
2024
156.250,00
0,00
2025
195.312,50
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
NATUREZA DE DESPESAS
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DESPESAS CORRENTES ( I )
17.378.132,43
18.957.946,46
15.203.759,00
22.036.781,43
27.545.976,79
34.432.470,98
Pessoal e Encargos Sociais
13.244.314,77
13.481.752,56
9.164.030,00
11.455.037,50
14.318.796,88
17.898.496,09
Juros e Encargos da Dívida
161.242,76
206.666,70
346.000,00
432.500,00
540.625,00
675.781,25
Outras Despesas Correntes
3.972.574,90
5.269.527,20
5.693.729,00
10.149.243,93
12.686.554,91
15.858.193,64
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
1.690.973,81
1.039.264,06
5.232.473,00
7.627.649,82
9.534.562,28
11.918.202,84
Investimentos
1.137.419,09
343.073,68
4.322.197,00
6.489.804,82
8.112.256,03
10.140.320,03
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
553.554,72
696.190,38
910.276,00
1.137.845,00
1.422.306,25
1.777.882,81
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
188.455,00
235.568,75
294.460,94
368.076,17
Total
19.069.106,24
19.997.210,52
20.624.687,00
29.900.000,00
37.375.000,00
46.718.750,00
Bento Fernandes-RN, em 13 de maio de 2022.
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
EVERTON RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Sec. Mun. De Administração e Finanças
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
13.244.314,77
2021
13.481.752,56
1,79
2022
9.164.030,00
-32,03
2023
11.455.037,50
25,00
2024
14.318.796,88
25,00
2025
17.898.496,09
25,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
161.242,76
2021
206.666,70
0,00
2022
346.000,00
0,00
2023
432.500,00
0,00
2024
540.625,00
0,00
2025
675.781,25
0,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
3.972.574,90
2021
5.269.527,20
32,65
2022
5.693.729,00
8,05
2023
10.149.243,93
78,25
2024
12.686.554,91
25,00
2025
15.858.193,64
25,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
1.137.419,09
2021
343.073,68
-69,84
2022
4.322.197,00
1159,85
2023
6.489.804,82
50,15
2024
8.112.256,03
25,00
2025
10.140.320,03
25,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
553.554,72
2021
696.190,38
25,77
2022
910.276,00
30,75
2023
1.137.845,00
25,00
2024
1.422.306,25
25,00
2025
1.777.882,81
25,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
188.455,00
0,00
2023
235.568,75
25,00
2024
294.460,94
25,00
2025
368.076,17
25,00
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES ( I )
19.890.608,71
21.957.166,32
18.399.069,00
27.479.227,50
34.349.034,38
42.936.292,97
Receitas Tributárias
696.912,66
1.364.155,24
4.108.349,00
1.705.194,05
2.131.492,56
2.664.365,70
Receitas de Contribuição
111.779,23
144.430,61
20.000,00
180.538,26
225.672,83
282.091,04
Receita Patrimonial
17.403,06
63.963,46
214.000,00
79.954,33
99.942,91
124.928,63
Aplicações Financeiras ( II )
0,00
0,00
187.250,00
69.960,03
87.450,04
109.312,55
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
26.750,00
9.994,29
12.492,86
15.616,08
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
19.031.676,86
20.101.144,60
14.036.720,00
25.159.200,35
31.449.000,44
39.311.250,55
Outras Receitas Correntes
19.890.608,71
21.957.166,32
18.399.069,00
27.479.227,50
34.349.034,38
42.936.292,97
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
19.890.608,71
21.957.166,32
18.211.819,00
27.409.267,47
34.261.584,33
42.826.980,42
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
443.132,01
450.000,00
2.225.618,00
2.420.772,50
3.025.965,63
3.782.457,03
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens ( VI )
0,00
0,00
18.118,00
22.647,50
28.309,38
35.386,72
Amortização de Empréstimos ( VII )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
443.132,01
350.000,00
1.818.500,00
2.273.125,00
2.841.406,25
3.551.757,81
Outras Receitas de Capital
0,00
100.000,00
389.000,00
125.000,00
156.250,00
195.312,50
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )
443.132,01
450.000,00
2.207.500,00
2.398.125,00
2.997.656,25
3.747.070,31
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS
FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
20.333.740,72
22.407.166,32
20.419.319,00
29.807.392,47
37.259.240,58
46.574.050,73
RECEITA TOTAL
20.333.740,72
22.407.166,32
20.624.687,00
29.900.000,00
37.375.000,00
46.718.750,00
DESPESAS CORRENTES ( X )
17.378.132,43
18.957.946,46
15.203.759,00
22.036.781,43
27.545.976,79
34.432.470,98
Pessoal e Encargos Sociais
13.244.314,77
13.481.752,56
9.164.030,00
11.455.037,50
14.318.796,88
17.898.496,09
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
161.242,76
206.666,70
346.000,00
432.500,00
540.625,00
675.781,25
Outras Despesas Correntes
3.972.574,90
5.269.527,20
5.693.729,00
10.149.243,93
12.686.554,91
15.858.193,64
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
17.216.889,67
18.751.279,76
14.857.759,00
21.604.281,43
27.005.351,79
33.756.689,73
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
1.690.973,81
1.039.264,06
5.232.473,00
7.627.649,82
9.534.562,28
11.918.202,84
Investimentos
1.137.419,09
343.073,68
4.322.197,00
6.489.804,82
8.112.256,03
10.140.320,03
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida ( XIV )
553.554,72
696.190,38
910.276,00
1.137.845,00
1.422.306,25
1.777.882,81
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
1.137.419,09
343.073,68
4.322.197,00
6.489.804,82
8.112.256,03
10.140.320,03
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
188.455,00
235.568,75
294.460,94
368.076,17
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS
FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
18.354.308,76
19.094.353,44
19.368.411,00
28.329.655,00
35.412.068,75
44.265.085,94
DESPESA TOTAL
19.069.106,24
19.997.210,52
20.624.687,00
29.900.000,00
37.375.000,00
46.718.750,00
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )
1.979.431,96
3.312.812,88
1.050.908,00
1.477.737,47
1.847.171,83
2.308.964,79
Bento Fernandes-RN, em 13 de maio de 2022.
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
EVERTON RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Sec. Mun. De Administração e Finanças
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2020 (b)
2021 (c)
2022 (d)
2023 (e)
2024 (f)
2025 (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
12.997.053,62
10.268.294,71
9.241.465,24
8.548.355,35
7.907.228,70
7.314.186,54
DEDUÇÕES ( II )
(1.665.696,01)
(709.127,46)
(638.214,71)
(574.393,24)
(516.953,92)
(465.258,53)
Ativo Disponível
1.249.709,92
776.241,46
698.617,31
628.755,58
565.880,02
509.292,02
Haveres Financeiros
0,00
0,00
-
0,00
0,00
0,00
( - )Restos a Pagar Processados
2.915.405,93
1.485.368,92
1.336.832,03
1.203.148,83
1.082.833,94
974.550,55
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
14.662.749,63
10.977.422,17
9.879.679,95
9.122.748,59
8.424.182,61
7.779.445,07
RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )
14.662.749,63
10.977.422,17
9.879.679,95
9.122.748,59
8.424.182,61
7.779.445,07
Resultado Nominal
(b - a*)
(c - b)
(d - c)
(e - d)
(f - e)
(g - f)
14.662.749,63
(3.685.327,46)
(1.097.742,22)
(756.931,36)
(698.565,98)
(644.737,54)
Notas:
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* "a" Corresponde ao valor da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2019 R$0,00
Bento Fernandes-RN, em 13 de maio de 2022.
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
EVERTON RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Sec. Mun. De Administração e Finanças
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
12.997.053,62
10.268.294,71
9.241.465,24
8.548.355,35
7.907.228,70
7.314.186,54
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
12.997.053,62
10.268.294,71
9.241.465,24
8.548.355,35
7.907.228,70
7.314.186,54
DEDUÇÕES ( II )
-1.665.696,01
-709.127,46
-638.214,71
-574.393,24
-516.953,92
-465.258,53
Ativo Disponível
1.249.709,92
776.241,46
698.617,31
628.755,58
565.880,02
509.292,02
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar
2.915.405,93
1.485.368,92
1.336.832,03
1.203.148,83
1.082.833,94
974.550,55
Dívida Consolidada Líquida
14.662.749,63
10.977.422,17
9.879.679,95
9.122.748,59
8.424.182,61
7.779.445,07
Notas:
Bento Fernandes-RN, em 13 de maio de 2022.
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
EVERTON RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Sec. Mun. De Administração e Finanças
Prefeitura Municipal de Bento Fenandes
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
%RCL (a /RCL) X 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
%RCL (a /RCL) X 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
%RCL (a /RCL) X 100
Receita Total
29.900.000,00
28.777.670,84
0,035
108,809
37.375.000,00
32.320.410,93
0,042
108,809
46.718.750,00
44.862.557,21
0,050
104,486
Receita PrimáriaS ( I )
29.807.392,47
28.688.539,43
0,035
108,472
37.259.240,58
32.220.306,80
0,042
108,472
46.574.050,73
44.723.607,01
0,048
104,163
Despesa Total
29.900.000,00
28.777.670,84
0,035
108,809
37.375.000,00
32.320.410,93
0,042
108,809
46.718.750,00
44.862.557,21
0,048
104,486
Despesa Primárias ( II )
28.329.655,00
27.266.270,45
0,033
103,095
35.412.068,75
30.622.946,19
0,040
103,095
44.265.085,94
42.506.380,21
0,045
98,999
Resultado Primário (III) = (I - II)
1.477.737,47
1.422.268,98
0,002
5,378
1.847.171,83
1.597.360,61
0,002
5,378
2.308.964,79
2.217.226,81
0,002
5,164
Resultado Nominal (VI) = (III + (IV - V)
(756.931,36)
(728.519,12)
-0,001
-2,755
(698.565,98)
(604.092,02)
-0,001
-2,034
(644.737,54)
(619.121,34)
-0,001
-1,442
Dívida Pública Consolidada
8.548.355,35
8.227.483,49
0,010
31,108
7.907.228,70
6.837.856,34
0,009
23,020
7.314.186,54
7.023.585,01
0,008
16,358
Dívida Consolidada Líquida
9.122.748,59
8.780.316,25
0,011
33,199
8.424.182,61
7.284.897,49
0,009
24,525
7.779.445,07
7.470.358,25
0,008
17,399
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Despesa Primárias geradas po PPP (VIII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Impacto do saldo das PPPs (IX) = ( VII - VIII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2023
2024
2025
PIB real (crescimento % anual)
1,30
2,00
1,70
Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
1,69
1,75
5,00
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
6,02
6,18
6,50
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
3,90
3,00
3,00
Projeção do PIB do Estado 2016- R$ milhares
85.048.102.194,81
89.172.935.151,26
93.497.822.506,10
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2023
2024
2025
Valor Corrente 1,039
Valor Corrente 1,15639
Valor Corrente 1,041375
Bento Fernandes-RN, em 13 de maio de 2022.
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
EVERTON RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Sec. Mun. De Administração e Finanças
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2021 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas 2021 (b)
% PIB
% RCL
Variação Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x 100
Receita Total
20.333.740,72
0,030
102,228
22.407.166,32
0,030
112,652
2.073.425,60
2.073.425,60
Receita Primárias ( I )
20.333.740,72
0,030
102,228
22.407.166,32
0,030
112,652
2.073.425,60
2.073.425,60
Despesa Total
19.069.106,24
0,028
95,870
19.997.210,52
0,028
100,536
928.104,28
928.104,28
Despesa Primárias ( II )
19.069.106,24
0,028
95,870
19.094.353,44
0,028
95,997
25.247,20
25.247,20
Resultado Primário (III) = ( I - II )
1.979.431,96
0,003
9,952
3.312.812,88
0,003
16,655
1.333.380,92
1.333.380,92
Resultado Nominal
14.662.749,63
0,022
73,717
-3.685.327,46
0,022
-18,528
-18.348.077,09
-18.348.077,09
Dívida Pública Consolidada
12.997.053,62
0,019
65,343
10.268.294,71
0,019
51,624
-2.728.758,91
-2.728.758,91
Dívida Consolidada Líquida
14.662.749,63
0,022
73,717
10.977.422,17
0,022
55,189
-3.685.327,46
-3.685.327,46
Nota:
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Valor do PIB Estadual de 2018
66.970.000.000,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual de 2019
69.970.256.000,00
Bento Fernandes-RN, em 13 de maio de 2022.
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
EVERTON RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Sec. Mun. De Administração e Finanças
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
20.333.740,72
22.407.166,32
10,2
20.624.687,00
-8,0
29.900.000,00
45,0
37.375.000,00
25,1
46.718.750,00
25
Receita Primárias (I)
20.333.740,72
22.407.166,32
10,2
20.419.319,00
-8,9
29.807.392,47
46,0
37.259.240,58
24,9
46.574.050,73
25
Despesa Total
19.069.106,24
19.997.210,52
4,9
20.624.687,00
3,1
29.900.000,00
45,0
37.375.000,00
26,4
46.718.750,00
25
Despesa Primárias ( II )
18.354.308,76
19.094.353,44
4,0
19.368.411,00
1,4
28.329.655,00
46,3
35.412.068,75
25,0
44.265.085,94
25
Resultado Primário III = ( I - II )
1.979.431,96
3.312.812,88
67,4
1.050.908,00
-68,3
1.477.737,47
40,6
1.847.171,83
-48,8
2.308.964,79
25
Resultado Nominal
14.662.749,63
-3.685.327,46
-125,1
-1.097.742,22
-70,2
-756.931,36
-31,0
(698.565,98)
0,7
(644.737,54)
-7,7056
Dívida Pública Consolidada
12.997.053,62
10.268.294,71
-21,0
9.241.465,24
-10,0
8.548.355,35
-7,5
7.907.228,70
-7,0
7.314.186,54
-7,5
Dívida Líquida Consolidada
14.662.749,63
10.977.422,17
-25,1
9.879.679,95
-10,0
9.122.748,59
-7,7
8.424.182,61
-7,7
7.779.445,07
-7,6534
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
21.252.825,80
33.618.905,69
58,2
21.721.501,07
-35,4
28.777.670,84
32,5
32.320.410,93
12,3
44.862.557,21
38,8
Receita Primárias (I)
21.252.825,80
33.618.905,69
58,2
21.505.211,67
-36,0
28.688.539,43
33,4
32.220.306,80
12,3
44.723.607,01
38,8
Despesa Total
19.931.029,84
30.003.094,76
50,5
21.721.501,07
-27,6
28.777.670,84
32,5
32.320.410,93
12,3
44.862.557,21
38,8
Despesa Primárias ( II )
19.183.923,52
28.648.480,50
49,3
20.398.416,73
-28,8
27.266.270,45
33,7
30.622.946,19
12,3
42.506.380,21
38,8
Resultado Primário (III) = ( I - II )
2.068.902,28
4.970.425,18
140,2
1.106.794,94
-77,7
1.422.268,98
28,5
1.597.360,61
12,3
2.217.226,81
38,8
Resultado Nominal
15.325.505,91
-5.529.332,65
-136,1
-1.156.119,79
-79,1
-728.519,12
-37,0
-604.092,02
-17,1
-619.121,34
2,5
Dívida Pública Consolidada
13.584.520,44
15.406.179,72
13,4
9.732.923,32
-36,8
8.227.483,49
-15,5
6.837.856,34
-16,9
7.023.585,01
2,7
Dívida Líquida Consolidada
15.325.505,91
16.470.129,04
7,5
10.405.078,09
-36,8
8.780.316,25
-15,6
7.284.897,49
-17,0
7.470.358,25
2,5
Nota:
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
4,52
10,06
6,90
3,90
3,00
3,00
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente
1,0452
Valor Corrente
1,500364
Valor Corrente
1,053179671
Valor Corrente
1,053313541
Valor Corrente
1,053317557
Valor Corrente
1,053321693
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
Bento Fernandes-RN, em 13 de maio de 2022.
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
EVERTON RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Sec. Mun. De Administração e Finanças
Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso III da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio/Capital
21.012.069,28
100,00
17.405.427,16
100,00
16.523.980,23
100,00
Reservas
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Resultado Acumulado
8.860.111,23
0,00
364.254,10
0,00
(1.160.542,65)
0,00
TOTAL
29.872.180,51
100,00
17.769.681,26
100,00
15.363.437,58
100,00
Bento Fernandes-RN, em 13 de maio de 2022.
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Prefeito Municipal
Sec. Mun. De Administração e Finanças
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso III da LRF
RECEITAS REALIZADAS
2021 (a)
2020 (b)
2019 (c)
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alinação de Bens imóveis
0,00
0,00
0,00
Alinação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2021 (d)
2020 (e)
2019 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
(c)=(a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
0,00
0,00
0,00
Notas: Deixamos de preencher o presente demonstratrivo em função de não ter ocorrido alienacao de ativos .
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso V da LRF
SETOR / PROGRAMA / BENFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
2023
2024
2025
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.
Bento Fernandes-RN, em 13 de maio de 2022.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso v da LRF
EVENTO
2023
Aumento Permanente da Receita
-
( - ) Transferências Constitucionais
-
( - ) Tranferências ao FUNDEF
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
-
Redução Permanente de Despesas ( II )
-
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
-
Saldo Utilizado ( IV )
-
Impacto de Novas DOCC
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
-
Natas: O município não está prevendo expansão em suas despesas, apenas projetando a variação da inflação para o periodo, por isso deixamos de preencher o presente demonstrativo.
Bento Fernandes-RN, em 13 de maio de 2022.
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMOSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 4º, §3º, da LRF
(R$)
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demanda Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contigentes
SUBTOTAL
-
SUBTOTAL
-
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
-
SUBTOTAL
-
TOTAL
-
TOTAL
-
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
De conformidade com Art. 25 desta Lei, não está prevista riscos ou eventos fiscais para o periodo.
Bento Fernandes-RN, em 13 de maio de 2022.
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
EVERTON RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
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