GABINETE DO PREFEITO · 7 de dezembro de 2017
LEI ORDINÁRIA Nº 497/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 497/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2018-2021 para o Município de Guarapuava, e estabelece outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES APROVA e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 1º Esta Lei estabelece o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, bem como na da Lei Orgânica do Município de Bento Fernandes, em seus incisos V no art. 46 e inciso VII do art. 70, respectivamente.
Art. 2º O PPA-Programa Plurianual/2018-2021 terá como Dimensão Estratégica:
I – Governança, Modernização e Transparência;
II – Formação Intelectual, Entretenimento, Qualidade de Vida e Valoração Social;
III – Infraestrututa, Desenvolvimento Turístico e Sustentabilidade;
IV – Legislando com Responsabilidade.
Art. 3º O Plano Plurianual é estruturado por Programas Finalísticos, de Gestão e Manutenção do Poder Executivo, assim como de Gestão do Poder Legislativo.
Parágrafo Único: Os Programas Finalísticos, no âmbito da Administração Pública Municipal, para efeito do disposto no artigo 46, inciso V e no artigo 70, inciso VII, são os integrantes do Anexo I desta Lei.
Art. 4º As dimensões a que se refere o artigo 2º desta Lei constituem o elemento de integração entre os objetivos do Plano Plurianual, as prioridades e metas que serão fixadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e as ações a serem estabelecidas nos Orçamentos Anuais correspondentes aos exercícios abrangidos pelo período do Plano.
§ 1º Constituem o Plano Plurianual/2018-2021:
Anexo I: Programas Finalísticos: Compreendendo os Indicadores; Órgão Responsável, Objetivos, Metas e Iniciativas com Distribuição Específica;
Anexo II: A Matriz de Financiamento do Plano: Demostrando a Estimativa de Receitas para o Período 2018-2021;
Anexo III: Projeção de Despesa do Poder Executivo: Distribuídas por Eixo Temático;
Anexo IV: Registro de Audiência Pública: Separado por Registro de Ata, Fotográfico e Assinaturas.
§ 2º As Leis Orçamentárias Anuais e seus créditos adicionais obedecerão rigorosamente aos títulos dos Programas constantes neste Plano ou das Leis que o modifiquem.
§ 3º Para efeito das disposições do PPA 2018-2021 considera-se como característica dos Programas Finalísticos:
I – Indicador: Medida de referência que permite identificar e medir periodicamente, a obtenção de resultado dos Programas, auxiliando o monitoramento e avaliação;
II – Objetivo: Resultado que a Gestão almeja alcançar nas áreas de atuação;
III – Meta: Quantificação do objetivo, podendo ser demonstrada qualitativamente ou quantitativamente;
IV – Iniciativas: Atributo que declara a entrega de bens e serviços à Sociedade;
Art. 5º As Iniciativas mencionadas no inciso IV do § 3º do artigo anterior, apresentarão seus desenvolvimentos em Ações, Projetos e Atividades, na Lei Orçamentária Anual, em cada período do Plano determinando o detalhamento da aplicação dos recursos financeiros.
CAPÍTULO II
Seção I
Da Gestão do Plano
Art. 6° A gestão do Plano Plurianual 2018-2021 observará os princípios de eficiência, eficácia, efetividade, publicidade e moralidade, e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos Programas Finalísticos.
Art. 7° O Poder Executivo manterá sistema de gestão para monitoramento e avaliação do Plano Plurianual e dos Programas.
Parágrafo único: O Poder Legislativo poderá estabelecer sistemática de apoio e gestão ao Plano Plurianual, no âmbito de suas competências.
Art. 8° Cabe à Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SEMAF) conjuntamente com a Controladoria Geral do Município, coordenar a metodologia de gestão do Plano.
Seção II
Das Revisões e Alterações
Art. 9º. A alteração ou a inclusão nos Programas constantes nesta Lei, se necessárias, serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de Projetos de Lei;
§ 1° O Projeto de Lei Orçamentário encaminhado anualmente à Câmara, já incorporará os efeitos da revisão ou alteração do Plano Plurianual;
Seção III
Do Monitoramento e da Avaliação
Art. 10. O Plano Plurianual 2018-2021 será monitorado e avaliado pelos Órgãos e Entidades da Administração Municipal sob a coordenação da SMAF, as quais compete definir diretrizes e orientações técnicas para sua execução.
§ 1° O Monitoramento é a atividade estruturada a partir da implementação de cada Programa, orientada para o alcance das metas prioritárias da Administração Pública Municipal.
§ 2° A avaliação consiste na análise das Políticas Públicas e dos Programas, e será consolidada pela SEMAF em Relatório Anual de Avaliação dos Programas do Plano Plurianual 2018-2021, fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação.
Art. 11. Os Órgãos e Entidades responsáveis pelo gerenciamento dos Programas e suas iniciativas e metas manterão atualizadas as informações referentes à execução física e financeira dos mesmos.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 12. São prioridades da Administração Pública Municipal os Programas das áreas de: Saúde, Educação, Assistência Social e Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico.
Art. 13. O valor global registrado no PPA 2018-2021 é uma estimativa dos recursos orçamentários, permanecendo, portanto, sujeito à capacidade orçamentária e financeira do Município, em cada período do plano.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bento Fernandes, em 27 de Novembro de 2017.
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
GOVERNO MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN
Gabinete do Prefeito
1. APRESENTAÇÃO:
O PPA - Plano Plurianual 2018-2021, denominado “Governança, Modernização e Participação Popular”, envolve a direção de um projeto de desenvolvimento municipal que integra à participação popular com a ampliação do acesso aos bens e serviços ofertados pela administração pública, agregada à maior oferta de infraestrutura urbana e rural e ordenamento territorial, objetivando o crescimento econômico e garantia da segurança aos cidadãos Bentofernandense.
A preparação do PPA é um momento oportuno que reúne diferentes atores sociais, com objetivo de instituir um projeto articulado para o desenvolvimento municipal, capaz de enfrentar os macros desafios e as oportunidades disponíveis para transformar a base econômica do Município, e consequentemente um novo projeto de desenvolvimento para Bento Fernandes, em bases sustentáveis. Para tanto, é imprescindível a somatória de conceitos, oportunidades e aptidões, informações e sabedoria.
Para a elaboração desse novo modelo de plano é necessário descobrir, discutir e assumir o que une a sociedade para contornar o que os separa e respeitar os limites de cada particularidade.
O PPA abrange um conjunto de compromissos substanciais e possíveis, definidos entre os principais interessados na resolução dos problemas.
Ao construir esse novo projeto a gestão traz como diretriz o planejamento como base futurística, que impulsiona a percepção de caminhos almejados.
Assim sendo, o PPA 2018 – 2021 denominado “Governança, Modernização e Participação Popular”, engloba um arcabouço moderno que expressa uma visão de planejamento, inspirado pelo Pacto Federativo e na consignação de parcerias com o Governo do Estado na formulação e realização das principais agendas a serem executadas no período de 2018 a 2021.
2. CONCEITOS ESTRUTURAIS DO PPA - PLANO PLURIANUAL:
O PPA - Plano Plurianual é a principal ferramenta de Planejamento Estratégico para o desenvolvimento das políticas públicas. É um plano de médio prazo que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos: Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de 04 (quatro) anos, Conforme previsto no Art. 165 da Constituição Federal de 1988, Decreto 2.829de 1998 e na Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, que exige a compatibilidade da execução das ações governamentais com os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA); e na Lei Orgânica do Município de Bento Fernandes e normas correlatas.
O Plano exibe todas as iniciativas realizadas pela Gestão Municipal, sejam elas orçamentárias e não-orçamentárias, inclusive fundo, competindo à Lei Orçamentária Anual - LOA o detalhamento e a classificação da despesa conforme os preceitos da Lei Federal nº 4.320/64.
Segundo o Art. 167, inciso I da Constituição Federal, é vedado o início de quaisquer programas e ações que não constem no Plano Plurianual, ou seja, todas as ações que compõem a LOA devem estar contempladas previamente no PPA, conforme determina o Art. 165, §7°, da Constituição Federal, de modo a inserir as dotações orçamentárias em uma perspectiva de planejamento de curto e médio prazo, compatibilizando os dois instrumentos.
O PPA, enquanto relevante mecanismo do planejamento estratégico promove a integração entre Planejamento e Orçamento de tal forma que as prioridades e metas estabelecida na LDO sejam extraídas do Plano. Integração similar ocorre entre PPA e a LOA, com a inserção das prioridades, metas e da regionalização municipal.
Desta forma, os programas vão constar nos orçamentos, tendo suas iniciativas traduzidas em ações: projetos e atividades, assegurando uma efetiva integração entre o planejamento e sua execução, objetivo indicado pelo aperfeiçoamento das técnicas administrativas, as quais exigem transparência por se tratar de desígnio para que a população acompanhe a execução do orçamento e monitore o uso dos recursos públicos.
2.1 Os principais objetivos do PPA são:
2.1.1 Definir com clareza as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, conferindo transparência aos objetivos e ações de governo, com a participação social;
2.1.2 Apresentar transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos;
2.1.3 Criar condições efetivas para a formulação, a gestão e a implementação das políticas públicas;
2.1.4 Estimular parcerias com entidades públicas e privadas na busca de fontes alternativas de recursos para o financiamento dos programas;
2.1.5 Implementar políticas públicas educacionais, visando o atendimento e apoio aos alunos e profissionais de educação, oportunizando o sucesso escolar;
2.1.6 Potencializar o funcionamento das ações de Esporte, Cultura, Lazer e Atividades Físicas como fator de desenvolvimento humano e cidadania;
2.1.7 Garantir a inclusão pessoas em situação de vulnerabilidade social, risco e/ou direitos violados, nas políticas públicas, em todos os níveis de proteção recomendados pelo sistema único de assistência social - SUAS, executando ações protetivas, visando à reconstrução dos vínculos familiares e sociais;
2.1.8 Programar e Executar ações de saúde voltadas à melhoria do atendimento à saúde da população visando à melhoria da qualidade de vida dos beneficiários do Sistema Único de Saúde – SUS;
2.1.9 Desenvolver a economia local, com foco no incentivo ao Agronegócio, ao fortalecimento da Agricultura Familiar e da Pecuária;
2.1.10 Desenvolver a infraestrutura Urbana e Rural do município, visando melhor qualidade de vida aos Bentofernandense.
A construção do PPA apresenta Dimensões Estratégicas, Eixos Temáticos, Programas Finalísticos, Macro desafios; Indicadores, Objetivos, Metas e Iniciativas.
Neste contexto, o PPA consolidado foi estruturado a partir da visão de desenvolvimento Econômico sustentável, da difusão de informações e da diversidade sócio espacial do território municipal, pontos de vista estes, que estimularam a elaboração de Políticas Públicas em Eixos Temáticos distribuídos em: Modernização da Administração Pública Municipal; Educando e Promovendo Esporte para a Integração e Inclusão Social; Diversidade Cultural para o Avanço da Cidadania; Abrangência, Igualdade e Integralidade na Saúde, Garantindo Serviços de Qualidade; Enfrentamento da Pobreza e Garantia dos Direitos socioassistenciais; Ampliação da Infraestrutura; Extensão Econômica e Sustentável; Gestão Sustentável no Turismo e Reaparelhamento Legislativo, como modelos de desenvolvimento de uma sociedade igualitária e base sustentável para a modernização administrativa municipal.
Para assegurar essa estratégia de desenvolvimento, foram constituídos os Macros Desafios expressos no total de 04 (quatro) Dimensões Estratégicas; 09 (nove) Eixos Temáticos, constituindo e 26 (vinte e seis) Programas Finalísticos, sendo 01 (uma) Dimensões Estratégicas, 01 (um) Eixo Temático e 01 (um) Programas Finalísticos do Poder Legislativo, definidos a partir da multissetorialidade e da transversalidade na atenção às políticas públicas, e todas as Iniciativas a estes relacionadas, que expressam à oferta de bens e serviços à sociedade e a Gestão, Manutenção e Serviços Administrativos.
Estes programas são idealizados no espectro multissetorial e transversal, como princípio fundamental da maximização dos resultados e da economicidade dos recursos em busca do desenvolvimento municipal em base sustentável, objetivando a redução da pobreza, a melhoria na distribuição de renda, integrada ao desenvolvimento socioambiental.
Todos os programas a serem executados no PPA 2018-2021 foram estruturados relacionando-os às propostas do Programa do Governo e às demandas socais do município, determinando os Macro desafios da Gestão e os Programas Finalísticos.
Os Programas Finalísticos e seus desdobramentos expõem ao cidadão, quais os problemas que o governo está combatendo e qual a prioridade que está sendo atribuída. A estrutura do PPA, instituída por tópicos, permite maior transparência na distribuição dos recursos, o que torna o Plano um instrumento de controle eficiente e eficaz.
Destaca-se, a importância desse “novo modelo” de plano, que dá ênfase a gestão objetivando o alcance dos resultados, que tem por desafio a ação de Planejar, Executar, Monitorar e Avaliar os programas, de forma organizada e sistêmica, levando o Município a se tornar mais organizado e preparado para responder as demandas da sociedade, acompanhando as entradas, o uso dos recursos e o efeito de aplicação destes, nas prioridades selecionadas para a vida da população. Para tanto, os gestores públicos, assumem papel empreendedor, comprometidas com a gestão de resultado corroboradas com a sociedade, manifestada no tema do Plano “Governança, Modernização e Participação Popular”.
3. EXPOSIÇÃO DAS DIMESSÕES ESTRATÉGICAS/EIXOS TEMÁTICOS E PROGRAMAS FINALÍSTICOS:
Quadro 01. Dimensão Estratégica/Eixos Temáticos.
DIMENSÃO ESTRATÉGICA
EIXOS TEMÁTICOS
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Governança, Modernização e Transparência
Modernização da Administração Pública Municipal
ü Modernização Administrativa da Gestão;
ü Bento Fernandes Legal;
ü Fortalecimento da Controladoria Municipal;
ü Potencialização da Gestão – 100%
ü Apoio a Implantação e Desenvolvimento Industrial
Formação Intelectual, Entretenimento, Qualidade de Vida e Valoração Social
Educando e Promovendo Esporte para a Integração e Inclusão Social
ü Reestruturação da rede física da educação escolar e da secretaria municipal;
ü Melhoria da qualidade e universalização da rede municipal de ensino;
ü Manutenção da gestão escolar e dos programas educacionais;
ü Manutenção da gestão escolar e dos programas educacionais;
ü Expansão da prática esportiva no município.
Diversidade Cultural para o Avanço da Cidadania
ü Fortalecimento da cultura municipal;
ü Cultura nas escolas.
Abrangência, Igualdade e Integralidade na
Saúde, Garantindo Serviços de Qualidade
ü Potencialização dos serviços de saúde;
ü Reestruturação de unidades e postos de saúde;
ü Farmácia para todos;
ü Programa mais saúde;
ü Modernização da rede de assistência a saúde.
Enfrentamento da Pobreza e Garantia dos direitos socioassistenciais
ü Fortalecimento da política municipal do trabalho, habitação, assistência social e juventude;
ü Programas habitacionais para as famílias de Bento Fernandes viver melhor;
ü Potencialização os conselhos municipais de assistência social.
Infraestrutura, Desenvolvimento Turístico e Sustentabilidade
Ampliação da Infraestrutura
ü Expansão e melhoria da infraestrutura municipal.
Extensão Econômica e Sustentável
ü Aumento da estrutura para o agronegócio e fortalecimento do setor produtivo da agricultura familiar;
ü Impulsionamento e ampliação da pecuária local;
ü Meio ambiente sustentável.
Gestão Sustentável no Turismo
ü Inserção e Diversificação do produto turístico.
Legislando Com Responsabilidade
Reaparelhamento Legislativo
ü Desenvolvimento e Modernização legislativa.
3.1 Utilizar a metodologia de Programas Finalísticos promove a relação entre as dimensões estratégicas, tática e operacional do governo. Possibilitando a relação, a disposição e a intersetorialidade com os temas de políticas públicas, a qual permite mensurar com exatidão os aspectos do macro política adotado no plano.
3.1.1 Dimensão Estratégica: É a direção estratégica que tem como base os Objetivos Estratégicos e a visão de longo prazo do Governo Municipal.
3.1.2 Dimensão Tática: Determina caminhos exeqüíveis para a obtenção dos Objetivos Estratégicos e das transformações definidas na Dimensão Estratégica, ponderando as variáveis essenciais à política pública tratada.
3.1.3 Dimensão Operacional: Relaciona-se com a otimização na aplicação dos recursos disponíveis e a qualidade dos produtos entregues, sendo especialmente tratada no Orçamento.
3.2 Com a finalidade de criar condições para que o PPA estabeleça as soluções adequadas à viabilização das políticas, a construção dos programas finalísticos requer a formulação de um conjunto de Objetivos, Metas e Iniciativas, que são mensuradas através de indicadores capazes de medir os avanços conquistados, assegurando uma avaliação permanente das ações de governo na busca de uma gestão por resultado.
3.2.1 Objetivos: Expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas, com desdobramento no território;
3.2.2 Metas: Medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa, a depender das especificidades de cada caso;
3.2.3 Iniciativas: Declara as entregas à sociedade de bens e serviços, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e outras: ações institucionais e normativas, bem como da pactuação entre entes federados, entre Estado e sociedade e da integração de políticas públicas.
3.3 Esta metodologia utilizada no PPA 2018-2021 constitui uma abordagem organizada, cujo objetivo é atingir os objetivos por meio de etapas preestabelecidas. Através dessa técnica utilizada na elaboração do PPA, o mesmo poderá ser revisado, atualizado e complementado na medida do desenvolvimento dos projetos.
4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES – RN:
Figura (01) - IBGE
4.1 Dados Históricos:
O município de BENTO FERNANDES se originou de um aglomerado de apenas 04 (quatro) propriedades rurais, pertencentes aos senhores: Barreto Fernandes de Macedo; Joaquim Nicácio Nunes; Manoel Rafael Arcanjo e Bento Fernandes de Macedo, respectivamente. O topônimo "Barreto" surgiu do 1.º proprietário dessas terras, desbravador de uma área que sai da Serra da Formiga, no município de São Tomé,dado ao riacho e à localidade que mais tarde viria a se formar naquele local.
Com o passar do tempo, essas propriedades fundaram uma povoação, denominada Barreto, por força do hábito, por volta doinício do século XIX, que se beneficiava com a água vinda do riacho Barreto, riacho este que até hoje beneficia a população em geral com água para o consumo animal e para o plantio.
Os primeiros registros em documentos históricos sobre ocorrência de posse das terras do Tabuleiro do Barreto, apontam para o ano de 1804. Entretanto, somente no ano de 1822, os senhores Luiz Gomes da Silva, Caetano da Silva Sanches e Gaspar Rebouças, receberam as sesmarias do riacho do Barreto. Foi este mesmo Caetano da Silva, o filho e xará do Governador da Capitania do Rio Grande do Norte, que liderou um movimento popular em Natal, ajudou na construção da torre da igreja de Santo Antônio e doou o galo de bronze que até hoje existe.
Os dados históricos de Barreto relatam algumasfiguras, as quais se destacaram duas personalidades:
a) Carlos Augusto Carrilho de Vasconcelos: Senhor de engenho em Ceará-Mirim, responsável pela construção da capela de São Sebastião, como também pelo desenvolvimentoda atividade agrícola no povoado de Barreto;
b) Bento Fernandes de Macedo: Agricultor com uma família de 18 filhos, proprietário desde 1870,chegou a ser Delegado de Polícia da comunidade,conseguiuconquistar a todos com sua simpatia, dedicação ao labor, solidariedade, honestidade. Bento Fernandes foi assassinado em 1925, na tentativa de conter uma confusão sucedida durante uma novena, em frente à capelinha do Sagrado Coração de Jesus, por um grupo de forasteiros. A referida capelinha do Sagrado Coração de Jesus, ainda hoje existe, testemunho daquele dramático momento, constituindo-se em patrimônio histórico do município.
4.2 Formação Legal e Administrativa:
O trágico incidente com o senhor Bento Fernandes, a população local manifestou o anseio de modificar o nome do município de Barreto para Bento Fernandes, em homenagem ao Delegado que virou história. O que só veio acontecer bem mais tarde por meio de legalizações registradas oficialmente em 17/12/1958 através da Lei Estadual n.º 2.328, subordinado ao município de Taipú. Passando a ser município com a denominação Barreto em 31/12/1958 legalizado pela Lei Estadual n.º 2.353-A, sendo assim desmembrado de Taipú. Instituído como distrito sede em 01/01/1959. Em 01/07/1960 o município foi constituído do distrito sede em uma separação territorial. Através da Lei Estadual nº 2.889 de 25/06/1963 foi instituído o distrito de Belo Horizonte e incorporado ao município de Barreto. Em divisão territorial com registro de 01/12/1963, o município é constituído de 02 (dois) distritos: Barreto e Belo Horizonte. Com legalização por meio da Lei Estadual n.º 3.506 datada de 16/10/1967, o município de Barreto passou a denominar-se Bento Fernandes. Em outra divisão territorial datada em 31/12/1968, o município foi constituído de 02 (dois) distritos: Bento Fernandes e Belo Horizonte. Assim permanecendo essa divisão territorial até o último registro em 2007.
BENTO FERNANDES é uma cidade Brasileira localizada na Região Nordeste do Brasil precisamente no Estado do Rio Grande do Norte, atualmente está inserida na região metropolitana de Natal capital do RN, fica localizada na mesorregião Agreste Potiguar e na microrregião da Baixa Verde, tendo como municípios limítrofes ao NORTE a cidade de João Câmara, ao LESTE a cidade de Poço Branco, ao SUL as cidades de Riachuelo, Santa Maria e Ielmo Marinho e ao OESTE as cidades de Caiçara do Rio dos Vento e Jardim de Angicos.
A sede do município está a 5º 41’ 38’’ de latitude sul e 35º 49’ 11’’ de longitude oeste, apresentando uma altitude de 111 metros acima do nível do mar e uma distância rodoviária de 94km até a capital, sendo seu acesso realizado através das rodovias pavimentadas RN-120 que dá acesso ao sul com BR-304 (Natal-Mossoró), e ao norte com BR-406 (Ceará-Mirim-João Câmara). A pluviosidade média aferida no município, segundo o IDEMA é de 522,5mm.
Conforme descrito no Censo 2010 (IBGE), o município apresenta um contingente populacional de 5.113 habitantes, tendo uma estimativa para 2016 de 5.493 habitantes, sua área de unidade territorial mede 301.069(km²) e a densidade demográfica apresenta 16,98 (hab/km²).
Conforme informações do IDEMA, a região apresenta um solo do tipo podzólico vermelho amarelo equivalente eutrófico abrúptico plínthico e planossolo solódico, com disposição para lavouras e pastagens plantada, Terras aptas para culturas especiais de ciclo longo, tais como o algodão arbóreo, sisal, caju e coco.
5. ADMINISTRAÇÃO ATUAL:
Atualmente, o município de BENTO FERNANDES tem como Prefeito constitucional o Senhor Paulo Marques de Oliveira Júnior e 09 (nove) vereadores eleitos no pleito do dia 02 de outubro de 2016 para o período de 01/01/2017 a 31/12/2020.
6. EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO MUNICIPAL:
O cenário atual que Bento Fernandes apresenta para o desenvolvimento econômico do município nas próximas décadas, demanda do Governo local, ações mais enérgicas e consistentes que sejam politicamente viáveis para fortalecer os projetos e auxiliar o município a enfrentar os males da economia instável que o país enfrenta atualmente.
Para o alcance da redução da pobreza e a desigualdade social, a partir da adoção de um modelo econômico firmado na modernização administrativa, potencialização da qualidade de vida, ampliação da infraestrutura e do desenvolvimento econômico e sustentável, priorizando a geração de emprego e renda e a ampliação do acesso a Saúde, Educação e Esporte, Assistência Social e Cultura. Nesse sentido, o governo selecionou as Dimensões Estratégicas, Eixos Temáticos e Programas Finalísticos, elencados abaixo, cujos objetivos associam um conjunto de prioridades que correspondem às perspectivas de resultados da atuação municipal e na execução de políticas públicas integradas
7. MACROS DESAFIOS POR DIMENSÕES EXTRATÉGICAS:
7.1 Dimensão Estratégica – Governança, Modernização e Transparência.
Quadro 02. Dimensão Estratégica/Eixos Temáticos/Programas – Governança, Modernização e Transparência.
DIMENSÃO ESTRATÉGICA
EIXOS TEMÁTICOS
PROGRAMAS
Governança, Modernização e Transparência
Modernização da Administração Pública Municipal
ü Modernização Administrativa da Gestão;
ü Bento Fernandes Legal;
ü Fortalecimento da Controladoria Municipal;
ü Potencialização da Gestão – 100%
7.1.1 Macros Desafios:
a) Modernizar a gestão pública através da implementação da gestão estratégica e operacional das ações de governo, otimizando os recursos públicos, considerando as expectativas, necessidades e poder aquisitivo da população, visando à melhoria da condição de vida da sociedade.
b) Aperfeiçoar os instrumentos de gestão municipal e elevar o nível da qualidade dos serviços prestados ao cidadão por meio da celeridade no fluxo processual.
c) Ampliação da eficiência e da eficácia gerencial do governo municipal compatível com um processo descentralizado e participativo de gestão pública municipal.
d) Estabelecer política de valorização do servidor municipal, estimular a capacitação, com ênfase para o atendimento das necessidades da administração municipal.
É essencial estabelecer meios de gestão que garantam instrumentos necessários para a ampliação da eficiência e eficácia dos serviços oferecidos à população, bem como a criação de mecanismos que permitam uma relação mais democrática entre poder público e sociedade, promovendo a efetividade da administração pública.
A valorização, a confiabilidade e o incentivo ao servidor público são importantes condutores de transformação da gestão. Assim sendo, é necessário aprimorar, transformar, facilitar e, ao mesmo tempo, tornar eficiente a maneira, a qual a gestão pública administra os recursos e os bens públicos.
Exercer a eficiência e atuar com celeridade na solução de conflitos, no atendimento as demandas da população é o princípio de gestão pública de qualidade. Por sua vez, os servidores públicos têm a missão de formular, executar, monitorar e avaliar políticas públicas destinadas a melhoria da qualidade de vida da população, promovendo o resultado eficaz das ações do governo.
O Município de Bento Fernandes necessita de investimentos em todas as áreas da administração para modificar a situação atual, carece de investimentos na área de tecnologia, promovendo internet de qualidade em todas as unidades administrativas e aumentando do número de equipamentos com intuído de universalizar o acesso à tecnologia.
A transparência e a legalidade da gestão pública estão garantidas não apenas pelo aspecto formal da legislação em vigor, mas, principalmente, pela concepção de que as ações governamentais e os respectivos recursos empregados devem ser de conhecimento da população, que é o autor propulsor do financiamento e das ações da administração pública. Assim sendo, buscando o rumo de uma gestão participativa é que serão implantados os serviços de ouvidoria pública municipal.
Implantar tecnologias e implementar o planejamento estratégico e operacional em todos os níveis da administração, com adoção de metas e indicadores de resultados, é o desafio para sustentar a ousadia do Plano Plurianual.
Por fim, assegurar mecanismos que garantam ao servidor público o desenvolvimento profissional na sua carreira, a aplicação da meritocracia, como incentivo, inclusive de remuneração e de outros benefícios indiretos, associados à política de reconhecimento de produtividade são os grandes referencias que o PPA aponta para o envolvimento dos servidores públicos na obtenção da gestão por resultados com eficiência e eficácia.
7.2 Dimensão Estratégica – Formação Intelectual, Entretenimento, Qualidade de Vida e Valoração Social.
Quadro 03. Dimensão Estratégica/Eixos Temáticos Programas – Formação Intelectual, Entretenimento, Qualidade de Vida e Valoração Social.
DIMENSÃO ESTRATÉGICA
EIXOS TEMÁTICOS
PROGRAMAS
Formação Intelectual, Entretenimento, Qualidade de Vida e Valoração Social
Educando e Promovendo Esporte para a Integração e Inclusão Social
ü Reestruturação da rede física da educação escolar e da secretaria municipal;
ü Melhoria da qualidade e universalização da rede municipal de ensino;
ü Manutenção da gestão escolar e dos programas educacionais;
ü Manutenção da gestão escolar e dos programas educacionais;
ü Expansão da prática esportiva no município.
Diversidade Cultural para o Avanço da Cidadania
ü Fortalecimento da cultura municipal;
ü Cultura nas escolas.
Abrangência, Igualdade e Integralidade na
Saúde, Garantindo Serviços de Qualidade
ü Potencialização dos serviços de saúde;
ü Reestruturação de unidades e postos de saúde;
ü Farmácia para todos;
ü Programa mais saúde;
ü Modernização da rede de assistência a saúde.
Enfrentamento da Pobreza e Garantia dos direitos socioassistenciais
ü Fortalecimento da política municipal do trabalho, habitação, assistência social e juventude;
ü Programas habitacionais para as famílias de Bento Fernandes viver melhor;
ü Potencialização os conselhos municipais de assistência social.
7.2.1 Macros Desafios:
a) Elevar o nível de escolaridade da população de Bento Fernandes, através de ações voltadas a ampliação da oferta de educação, promovendo o acesso, permanência e aprendizagem, garantindo ensino de qualidade na educação infantil e fundamental;
b) Fortalecer o esporte através de incentivos voltados à promoção e diversificação do esporte e lazer no município visando promover o bem-estar da população;
c) Ascender à cultura local, promovendo o acesso da população a produção artística, a memória cultural, incentivando o desenvolvimento e divulgação das potencialidades locais, fomentando a indústria turística com realização de eventos e de promoção do patrimônio cultural e das belezas naturais do município;
d) Ampliar e Garantir o acesso da população aos serviços de saúde, promovendo ações necessárias à manutenção e a ampliação das ações de atendimento à saúde, possibilitando o acesso de todo cidadão aos servidos de qualidade;
e) Promover a cidadania e a garantia dos direitos sociais por meio de ações que visem o amparo e a proteção às pessoas em vulnerabilidade social;
f) Oportunizar o acesso à moradia, através da realização ações voltadas a viabilizar a moradia adequada às famílias em situação de vulnerabilidade social, reduzindo o déficit habitacional do município.
Na área da educação, o governo atual tem o objetivo de intensificar o acesso e a inclusão dos alunos nas atividades desenvolvidas pelos diversos programas sociais, aprimorando os espaços físicos das escolas e capacitando os servidores da educação, em especial o Educador, para o acolhimento e atendimento dessa população.
De acordo com os dados do IBGE, no ano de 2015 a nota média no IDEB para os alunos dos anos inicias da rede pública do município era de 3.7 e para os alunos dos anos finais, essa nota foi de 3.1. Na comparação com outras cidades Estado, a nota dos alunos dos anos iniciais colocava o município na posição 133 de 167. Considerando a nota dos alunos dos anos finais, a posição passava a 114 de 167. A taxa de escolarização (para pessoas de 6 a 14 anos) foi de 98.5% em 2010. Isso colocava o município na posição 42 de 167 dentre as cidades do Estado e na posição 1.288 de 5.570 dentre as cidades do Brasil.
· Número de Unidades Escolares da Rede Municipal:
Planilha 01: Indicadores de Unidades Escolar
ESCOLAS
QUANTIDADE
Escolas - Ensino Fundamental - escola pública municipal
04
Escolas - Ensino Pré-Escolar - escola pública municipal
03
· Total de Escolas Públicas Municipal
08
Fonte: Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP – Censo Educacional 2015.
A Rede Municipal de Educação atende 907 alunos, sendo 771 no ensino fundamental e 136 na pré-escola, conforme dispõe no site do IBGE, o último CENSO escolar tendo como referência o ano de 2015.
· Número de Matriculados na Escolas da Rede Municipal.
Planilha 01: Indicadores Escolar
ALUNOS
QTD MATRÍCULAS
Ensino Fundamental - Escola Pública Municipal
771
Ensino Pré-Escolar - Escola Pública Municipal
136
· Total de Alunos Matriculados na Rede Municipal
907
Fonte: Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP – Censo Educacional 2015.
De acordo com site da FIRJAN/2015 tendo como base o ano de 2013, as condições da rede municipal de colocava o município na posição 96º colocação a nível estadual no ranking do IFDM – Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal.
O atual cenário da educação municipal exige um esforço do poder público no que trata da ampliação da oferta do ensino. Há necessidade de investimento em infraestrutura, em recursos pedagógicos, em projetos de acessibilidade, bem como em parcerias multissetoriais e transversais que contribuam para a consolidação das políticas públicas municipais na área da educação.
Assim sendo, torna-se indispensável firmar parcerias com os Governos, Federal e Estadual, para captação de recursos para aplicação na gestão dos programas educacionais. Destaca-se a necessidade de uma política de articulação interinstitucional do município com as diferentes esferas de governo, o que contribuirá para elevar a oferta educacional.
As políticas públicas voltadas para o esporte devem ser desenvolvidas através de vínculos intersetoriais buscando alcançar resultados mais expressivos nas políticas sociais. Destacando-se a articulação das políticas de esporte educacional nas escolas do Programa Mais Educação, que financia a ampliação da oferta educativa nas escolas públicas por meio de atividades optativas e projetos que podem ser realizados em parceria com a política cultural e de saúde pública.
O esporte com direito social assegurado pela Constituição Federal, atualmente tem ganhado maior atenção, sendo destacado como um importante instrumento de reversão do quadro da vulnerabilidade social e de saúde pública, além de contribuir para a formação integral dos indivíduos. A democratização do acesso ao esporte requer a ampliação e qualificação da infraestrutura colocada à disposição das comunidades para atividades esportivas e de lazer.
Entre as principais finalidades do programa “Descobrindo Habilidades Esportivas”, destacam-se a criação de projetos de esporte e atividade física que contribuam para a promoção da saúde e da qualidade de vida da população; a ampliação do acesso de crianças, adolescentes e jovens em idade escolar e ao esporte, com destaque nas áreas de vulnerabilidade social; o apoio aos atletas amadores através da promoção de diversas modalidades esportivas; e a implantação e modernização da infraestrutura esportiva em áreas prioritárias do município, como por exemplo, a expansão de Ginásios e quadras poliesportivas via recursos do Ministério dos Esportes.
No que diz respeito à cultura como fator de inclusão social, a atual gestão conjuntamente com a sociedade deve assumir o papel no planejamento e fomento das atividades culturais, na preservação e valorização do patrimônio cultural e no estabelecimento de marcos regulatório para a obtenção do desenvolvimento cultural no município. O desempenho do poder público, conseqüentemente, deve garantir os elementos para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos no atendimento às suas extensões características, sociais e econômicas.
Neste sentido, os programas culturais apresentados, buscam reunir e desenvolver estratégias para o desenvolvimento da política cultural do Município por meio de produção de projetos, conferências, fóruns, feiras, etc.., visando o combate às relações excludentes que historicamente caracterizam o acesso à cultura e à arte no Município, o rompimento da desigualdade sociocultural, a difusão das artes locais e de apelo nacional, e a promoção da criação, da produção, do acesso e de preservação culturais.
Os serviços de saúde ofertados no município de Bento Fernandes, por meio do SUS - Sistema Único de Saúde vem apresentando baixo desempenho nos últimos anos em relação ao acesso e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, registrado no ano de 2013 e publicado em 2015, segundo índice FIRJAN, ocupando a posição 121º entre os 167 municípios do Estado, com uma pontuação de 0.6558, ficando abaixo da média estadual que é 0,7230.
A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 14.93 para 1.000 nascidos vivos. As internações devido a diarréias são de 0.5 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 67 de 167 e 83 de 167, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 2.046 de 5.570 e 3.330 de 5.570, respectivamente.
Atualmente o município vem tentando melhorar os índices na área de saúde, criando mecanismos para a obtenção da qualidade no atendimento, para tanto, destacam-se os programas: “Mais Saúde”, que tem como finalidade, fortalecer a rede de saúde local; “Farmácia para Todos” promovendo aos beneficiários do SUS o acesso a medicamentos gratuitos através da qualificação da Assistência Farmacêuticos.
Assim sendo, o governo atual propõe realizar ações voltadas a promoção da saúde preventiva e curativa atuando em serviços de saúde básica e de média proporcionando o acesso geral e elevando o nível integral da saúde da população.
Na área de Assistência Social no que se referem à promoção da cidadania e proteção dos direitos humanos, as ações estão direcionadas à reestruturação da política socioassistencial e do papel de responsabilidade social, ampliando ações articuladas nas áreas de assistência, saúde, emprego, trabalho e renda, com ampla participação da sociedade organizada. Associada as demais políticas públicas de cunho social, a assistência social visando contribuir para a universalização dos direitos sociais, enfrentando a pobreza extrema e fornecendo condições para o atendimento a contingências sociais. O principal objetivo é garantir o acesso a bens e serviços aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social e pessoal, e de violação de direitos.
Deste modo, propomos a implementação de programas, projetos e serviços que previnam situações de risco potencial e superem as condições de vulnerabilidade social por meio de ações psicossociais, sócio educativas, socioculturais, inclusão produtiva, renda básica e segurança alimentar e nutricional que desenvolvam potencialidades e fortaleçam vínculos familiares e comunitários, objetivando reconstruir sua autonomia e auto-estima, suprindo suas necessidades diárias e nutricionais. Bem como efetivar Política Habitacional do Município de Bento Fernandes, integralizando-a as ações de governo, potencializando parcerias com outros órgãos das esferas governamentais ofertando moradias de qualidade as famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.
7.3 Dimensão Estratégica – Infraestrutura, Desenvolvimento Turístico e Sustentabilidade.
Quadro 04. Dimensão Estratégica/Eixos Temáticos/Programas – Infraestrutura, Desenvolvimento Turístico e Sustentabilidade.
DIMENSÃO ESTRATÉGICA
EIXOS TEMÁTICOS
PROGRAMAS
Infraestrutura, Desenvolvimento Turístico e Sustentabilidade
Ampliação da Infraestrutura
ü Expansão e melhoria da infraestrutura municipal.
Extensão Econômica e Sustentável
ü Aumento da estrutura para o agronegócio e fortalecimento do setor produtivo da agricultura familiar;
ü Impulsionamento e ampliação da pecuária local;
ü Meio ambiente sustentável.
Gestão Sustentável no Turismo
ü Inserção e Diversificação do produto turístico.
7.3.1 Macros Desafios:
a) Ordenamento e melhoria da infraestrutura urbana e rural do município, visando ao desenvolvimento municipal com garantia da melhoria da qualidade de vida da população;
b) Fortalecer a economia sustentável do município, promovendo o aumento da estrutura do agronegócio através do fortalecimento da agricultura familiar e a ampliação da pecuária local;
c) Promover ações de Educação Ambiental, promovendo ações voltadas para a proteção do meio ambiente;
d) Implementar e Fortalecer o turismo local, promovendo sustentabilidade aos Bentofernandense.
De acordo com o IBGE 2015, o município de Bento Fernandes apresenta 14.4% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 74% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 0% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado, sua posição é 100º de 167, 101º de 167 e 129º de 167, respectivamente.
O município na área de infraestrutura urbana necessita urgentemente investimentos, tendo em vista que o mesmo ainda não possui um Plano Diretor, bem como a Lei de uso e ocupação do solo, instrumentos fundamentais e indispensáveis para o planejamento de longo prazo. Nos últimos anos o município teve seu patrimônio de veículos, máquinas e equipamentos deteriorados, impossibilitando o avanço na melhoria dos índices de desenvolvimento urbano e rural.
Deste modo, a gestão atual visa buscar parcerias com outras esferas de governo para a obtenção da ampliação da infraestrutura municipal por meio de construção de obras de urbanização, fomentando o desenvolvimento municipal em ações de investimentos em infraestrutura e equipamentos públicos, bem como a políticas de saneamento básico e gestão de resíduos, visando à melhoria da qualidade de vida da população.
De tal modo, este plano propõe a implementação de ações voltadas à manutenção e melhoria das vias urbanas, dos espaços públicos, do trânsito, da iluminação pública garantindo e otimizando a mobilidade urbana e o bem-estar da população.
No que diz respeito à economia local, divulgado no site do IBGE no ano 2015 o município apresentava um PIB per capita de R$ 6.874.08, tendo como base o ano de 2014. Na comparação com os demais municípios do estado, sua posição era de 125º de 167. Já na comparação com cidades do Brasil todo, sua colocação era de 4.582º de 5570. Em 2015, tinha 98.6% do seu orçamento proveniente de fontes externas. Em comparação às outras cidades do estado, estava na posição 4º de 167 e, quando comparado a cidades do Brasil todo, ficava em 31 de 5570.
Objetivando impulsionar a economia local o governo atual propõe promover ações destinadas à melhoria da estrutura da agropecuária do município em benefício do crescimento econômico; Desenvolver ações visando fomentar a atividade empresarial dos setores produtivos da indústria, comércio e serviços locais, visando aumentar a competitividade e desempenho econômico do município; Estimular a produção e a diversificação da agricultura familiar como estratégia de aumentar a elevação da renda e emprego, promovendo a sustentabilidade do meio rural.
A atual administração tem como um de seus desafios, desenvolver uma gestão sustentável no município através do turismo, realizando ações no sentido de fomentar a diversificação turística, divulgando o Município e contribuindo para a melhoria da economia local.
7.4 Dimensão Estratégica – Legislando com Responsabilidade.
Quadro 05. Dimensão Estratégica/Eixos Temáticos/Programas – Legislando com Responsabilidade.
DIMENSÃO ESTRATÉGICA
EIXOS TEMÁTICOS
PROGRAMAS
Legislando com Responsabilidade
Reaparelhamento Legislativo
ü Desenvolvimento e Modernização legislativa.
7.4.1 Macros Desafios:
a) Fortalecimento das ações desenvolvidas no Poder Legislativo
b) Melhorar as instalações da Câmara Municipal, gabinetes dos vereadores, setores, órgãos e departamentos, com a devida funcionalidade.
A gestão da Câmara Municipal de Bento Fernandes visa assegurar o bom funcionamento do Poder Legislativo, em consonância aos preceitos constitucionais e disposições expostas na Lei Orgânica municipal, oferecendo plenas condições aos vereadores no exercício de suas funções, legislar sobre todos os assuntos de competência do município e tratar de sua organização interna, no que diz respeitos aos seus serviços.
ANEXO I
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
1. INDICADORES – DIMENSÃO ESTRATÉGICA: Governança,Modernização e Transparência:
Tabela 01. Eixo Temático: Modernização da Administração Pública Municipal
EIXO TEMÁTICO
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
INDICADORES
REFERÊNCIAS
ANO BASE
ÍNDICE
Participação da Administração Pública Municipal no PIB “per capita”
2014
R$ 6.874,08
Quantidade Total de Servidores Estatutários
2017
272
Quantidade Total de Servidores Comissionados
2017
64
Quantidade Total de Servidores Efetivos em Vínculo Permanente
2017
273
Total de Servidores Contratados por Tempo Determinado
2017
38
Fonte: IBGE/RH do Município
1.1 PROGRAMAS FINALÍSTICOS POR DEPARTAMENTOS:
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA
1.1.1 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO
Compor a administração atual de estrutura física de e pessoal eficiente e eficaz, promovendo a diminuição da burocracia, de maneira que venha a atender prontamente as demandas da sociedade e da própria administração municipal.
PÚBLICO ALVO
Gestores da Administração Municipal e População Bentofernandense
METAS 2018 – 2021
Implantação de uma Inovadora Estrutura Administrativa
Fortalecimento e Manutenção dos Sistemas de Transparência Pública
Otimização e Qualificação do Atendimento ao Cidadão
Nº
INICIATIVAS
ÍNDICE (%)
DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA %
RECENTE
FUTURO
2018
2019
2020
2021
1.1.1.1
Reequipamento do Gabinete
10
100
50
20
10
10
1.1.1.2
Fortalecimento dos Sistemas de Transparência Pública: Site Oficial do Município, Portal da Transparência e Sistema de Acesso a Informação
20
100
30
20
20
10
1.1.1.3
Criação e Implantação da Procuradoria Jurídica Municipal
00
100
50
50
00
00
1.1.1.4
Reestruturação das Atividades do Gabinete do Prefeito
10
100
30
30
20
10
1.1.1.5
Renovação Administrativa da Prefeitura Municipal
10
100
40
30
10
10
1.1.1.6
Capacitação do Corpo Técnico do Gabinete
10
100
40
20
20
10
1.1.1.7
Implantação e Manutenção da Ouvidoria Municipal
00
100
60
20
10
10
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
PROGRAMA
1.1.2 BENTO FERNANDES LEGAL
OBJETIVO
Fornecer ao Governo municipal de Bento Fernandes, Instrumentos Jurídicos eficientes e eficazes, adequados ao aprimoramento do fluxo administrativo, visando à otimização da oferta dos serviços públicos ofertados ao cidadão.
PÚBLICO ALVO
Gestores Municipais
METAS 2018 – 2021
Prover ao Governo Municipal, mecanismos institucionais responsáveis pelo lineamento jurídico
Fortalecer a Segurança Jurídica dos Processos
Revisar o Arcabouço Jurídico dotando o Governo Municipal de Instrumentos Legais eficientes e necessários para o desenvolvimento das políticas públicas
Focar a Administração em objetivos concretos eficazmente respaldados por lei
Nº
INICIATIVAS
ÍNDICE (%)
DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA %
RECENTE
FUTURO
2018
2019
2020
2021
1.1.2.1
Estruturação do Setor de Procuradoria Jurídica Municipal
00
100
50
30
10
10
1.1.2.2
Capacitação de Servidores da Procuradoria
00
100
20
40
20
20
1.1.2.3
Gerenciamento das Atividades da Procuradoria Jurídica
00
100
40
30
20
10
1.1.2.4
Revisão e Reformulação do Arcabouço Jurídico do município
00
100
10
40
30
20
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROGRAMA
1.1.3 FORTALECIMENTO DA CONTROLADORIA
OBJETIVO
Modernizar, Reestruturar, Informatizar e Capacitar a Unidade de Controle Interno, visando à otimização do gasto público.
PÚBLICO ALVO
Administração Municipal.
METAS 2018 – 2021
Aperfeiçoar o fluxo processual
Otimizar o gasto público
Capacitar os servidores lotados na Controladoria Municipal
Nº
INICIATIVAS
ÍNDICE (%)
DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA %
RECENTE
FUTURO
2018
2019
2020
2021
1.1.3.1
Informatização da Controladoria Municipal
30
100
30
20
10
10
1.1.3.2
Aperfeiçoamento das Atividades da Controladoria Municipal
10
100
40
30
10
10
1.1.3.3
Reequipamento da Controladoria Municipal
00
100
50
30
10
10
1.1.3.4
Capacitação e Valorização dos Servidores da Controladoria Municipal
10
100
50
20
10
10
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROGRAMA
1.1.4 MODERNIZAÇÃO DE 100% DA GESTÃO MUNICIPAL
OBJETIVO
Atualizar os mecanismos e instrumentos de gestão de modo a aperfeiçoar os resultados da gestão e a oferta de atendimento de excelência aos cidadãos Bentofernandense.
PÚBLICO ALVO
Servidores Público, Gestores e População em geral.
METAS 2018 – 2021
Aprimorar a Inteligência Fiscal
Aperfeiçoar a informatização do Setor Administrativo Tributário
Revisar e Reformular o Arcabouço Jurídico Tributário
Melhorar o Controle patrimonial
Fortalecer, Capacitar e Ampliar o corpo técnico e funcional
Nº
INICIATIVAS
ÍNDICE (%)
DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA %
RECENTE
FUTURO
2018
2019
2020
2021
1.1.4.1
Capacitação e Valorização do Servidor Público Municipal
10
100
30
20
20
20
1.1.4.2
Realização de Concurso Público
00
100
10
50
20
20
1.1.4.3
Otimização das Atividades da Secretaria
00
100
30
30
20
20
1.1.4.4
Reaparelhamento da Secretaria
10
100
40
20
20
10
1.1.4.5
Implementação do Sistema Integrado de Recursos Humanos – RH
10
100
50
20
10
10
1.1.4.6
Revisão e Implantação do Cadastro Imobiliário e Planta de Valores
00
100
30
30
30
10
1.1.4.7
Aperfeiçoamento dos Serviços de Atendimento ao Contribuinte
10
100
40
20
20
10
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROGRAMA
1.1.5 APOIO A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
OBJETIVO
Incentivar a expansão comercial através de instalação de indústrias, buscando aprimoração de inovações tecnológicas, novos modelos produtivos, visando o fortalecimento da Economia local de maneira sustentável.
PÚBLICO ALVO
Comerciantes, Empresários da Indústria e População em geral.
METAS 2018 – 2021
Elevar a participação dos Setores Comerciais e Industriais no PIB municipal
Dotar o município de espaço para debates e fomentação das práticas inovadoras produtivas
Criar instrumentos de Desenvolvimento Econômico e Social
Implantar novos modelos produtivos
Ofertar o município de Arcabouço Jurídico que favoreça o desenvolvimento da economia local
Incentivar e fortalecer o empreendedorismo local
Nº
INICIATIVAS
ÍNDICE (%)
DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA %
RECENTE
FUTURO
2018
2019
2020
2021
1.1.5.1
Incentivo a Implantação de Comércios e Indústrias no Município
00
100
30
30
30
10
1.1.5.2
Ordenamento e Conscientização dos Tributos Municipais
00
100
20
30
40
10
1.1.5.3
Criação e Implantação da Agência Municipal de Desenvolvimento
00
100
20
30
40
10
1.1.5.4
Criação e Implantação do Código Municipal de Posturas
00
100
40
30
20
10
1.1.5.5
Firmar Parcerias com Universidades, Escolas Técnicas e Entidades da Iniciativa Privada para Formação e Capacitação de Mão de Obras Local
00
100
20
30
40
10
1.1.5.6
Firmar Parcerias com Universidades, Escolas Técnicas e Entidades da Iniciativa Privada para Viabilização de Implantação de Programas de Inovação de Matrizes Produtivas Tecnológicas e Energias Limpas
00
100
20
30
40
10
2. INDICADORES – DIMENSÃO ESTRATÉGICA: Formação Intelectual, Entretenimento, Qualidade de Vida e Valoração Social.
Tabela 02. Eixo Temático: Educando e Promovendo Esporte para Integração e Inclusão Social.
EIXO TEMÁTICO
EDUCANDO E PROMOVENDO ESPORTE PARA INTEGRAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
INDICADORES
REFERÊNCIAS
ANO BASE
ÍNDICE
Quantidade de Alunos Matriculados na Rede Municipal de Ensino
2016
1.037
Quantidade de Escolas Ativas da Rede Municipal na Zona Urbana
2016
02
Total de Quadras Esportivas nas Escolas da Rede Municipal
2016
01
Total de Unidades Esportivas Ativas no Município
2016
07
Taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais
2010
27,79 %
Taxa de analfabetismo na área Urbana
2010
19,02 %
Taxa de analfabetismo na Zona Rural
2010
33,82 %
Crianças atendidas na rede educacional por faixa etária – 0 a 3 anos
2016
67
Crianças atendidas na rede educacional por faixa etária – 4 a 5 anos
2016
144
Crianças atendidas na rede educacional por faixa etária – 6 a 14 anos
2016
487
Taxa de aprovação no 4º ano
2016
58,51%
Taxa de aprovação no 9º ano
2016
75,47 %
Taxa de abandono no 4º ano
2016
2,12 %
Taxa de abandono no 6º ano
2016
4,89 %
Taxa de abandono no 9º ano
2016
3,77 %
Taxa de aprovação EJA
2016
22,22 %
Taxa de reprovação EJA
2016
3,70 %
Taxa de abandono EJA
2016
74,07 %
IDEB Observado (anos Iniciais)
2015
3,4
IDEB Observado (anos Finais)
2015
2,9
IDEB – Meta estabelecida pelo MEC 2017 (Anos Iniciais)
2015
3,8
IDEB – Meta estabelecida pelo MEC 2017 (Anos Finais)
2015
3,8
Fonte: www.deepask.com / http://ideb.inep.gov.br
Tabela 03. Eixo Temático: Diversidade Cultural para o Avanço da Cidadania.
EIXO TEMÁTICO
DIVERSIDADE CULTURAL PARA O AVANÇO DA CIDADANIA
INDICADORES
REFERÊNCIAS
ANO BASE
ÍNDICE
Unidade Própria da Secretaria
2016
00
Espaços Culturais Existentes no Município
2016
00
Oferta de Equipamentos Culturais
2016
00
Grupos Culturais Locais Cadastrados na Secretaria
2016
00
Grupo de Dança Xaxado
2016
00
Grupo de Dança aquarela
2016
00
Fonte: Secretaria Municipal de Cultura/2017
Tabela 03. Eixo Temático: Abrangência, Igualdade e Integralidade na Saúde, Garantindo Serviços de Qualidade
EIXO TEMÁTICO
ABRANGÊNCIA, IGUALDADE E INTEGRALIDADE NA SAÚDE, GARANTINDO SERVIÇOS DE QUALIDADE
INDICADORES
REFERÊNCIAS
ANO BASE
QUANTIDADE
Estabelecimentos de Saúde pública Municipal
2009
06
Estabelecimentos de Saúde com Atendimento Odontológico
2009
06
Equipamentos para Realização de Exames de Média Complexidade
2009
00
Média de Óbitos por mil nascidos vivos
2014
14,93
Total de Óbitos - doenças- infecciosa e parasitária
2014
01
Média de Internações por diarréia por Mil Habitantes
2016
0,5
Fonte: IBGE / CENSO
Tabela 04. Eixo Temático: Enfrentamento da Pobreza e Garantia dos Direitos Socioassistenciais
EIXO TEMÁTICO
ENFRENTAMENTO DA POBREZA E GARANTIA DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
INDICADORES
REFERÊNCIAS
ANO BASE
ÍNDICE
Índice de Pobreza no Município
2017
40%
Famílias Atendidas Pelos Programas Sociais
2017
900
Idosos Atendidos Pelo SCFV
2017
90
Crianças Atendidas Pelo SCFV
2017
85
Jovens Atendidas Pelo SCFV
2017
95
Famílias em Situação de Carência Alimentar e Nutricional
2017
400
Crianças e Adolescentes com Direitos Violados
2017
20
Famílias Inscritas no Cadastro Único
2017
1.472
Famílias Inscritas no Programa Bolsa Família
2017
766
Famílias em Situação de Extrema Pobreza
2017
816
Fonte: Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Juventude
2.1 PROGRAMAS FINALÍSTICOS POR DEPARTAMENTOS:
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PROGRAMA
2.1.1 REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO ESCOLAR E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
OBJETIVO
Buscar parcerias com órgãos federados que possam oferecer e assegurar as condições mínimas de reestruturação da rede física escolar municipal, priorizando o atendimento escolar com qualidade para os alunos do município.
PÚBLICO ALVO
Alunos do Ensino Infantil; Alunos do Ensino Fundamental; Alunos da Educação de Jovens e Adultos e Comunidades Bentofernandense.
METAS 2018 – 2021
Investir na estrutura física da educação do município através de parcerias com a União e o Estado
Ofertar condições de bom funcionamento a todos os setores administrativos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Construir e Reformar as unidades escolares do município, objetivando ofertar um ambiente com condições de inclusão e acessibilidade aos alunos e profissionais da educação.
Nº
INICIATIVAS
ÍNDICE (%)
DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA %
RECENTE
FUTURO
2018
2019
2020
2021
2.1.1.1
Reforma e Manutenção da Sede da Secretaria de Educação e Desportos
05
100
40
30
20
05
2.1.1.2
Reforma e Manutenção das Unidades Escolares do Município
10
100
30
30
25
05
2.1.1.3
Construção de 01 (uma) Creche
00
100
30
40
20
05
2.1.1.4
Ampliação da Escola Municipal Vice Prefeito José Calixtrato
05
100
30
40
20
05
2.1.1.5
Construção de 01 (um) Espaço de Lazer para os Alunos da Escola Municipal Vice Prefeito José Calixtrato
00
100
30
30
30
10
2.1.1.6
Ampliação da Escola Municipal Maria do Carmo Gomes
10
100
20
30
35
05
2.1.1.7
Construção de 03 (três) Salas de Aula; 01 (um) Auditório e 01 (um) refeitório na Escola Municipal Maria do Carmo Gomes
00
100
30
30
30
10
2.1.1.8
Construção Reforma e Manutenção de Quadras Poliesportivas das Escolas da Rede de Ensino do Município
10
100
30
20
30
10
2.1.1.9
Construção de 01 (um) Espaço para o Armazenamento da Merenda Escolar
00
100
50
20
20
10
2.1.1.10
Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para as Unidades Escolares
10
100
40
20
25
5
2.1.1.11
Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Secretaria de Educação e Desportos
05
100
35
30
25
05
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS
PROGRAMA
2.1.2 MELHORIA DA QUALIDADE E UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO NA REDE MUNICIPAL
OBJETIVO
Promover ações que tragam as crianças, jovens e adultos para salas de aulas, buscando reduzir o abandono escolar e os índices de analfabetismo, e com isso, obter êxito nas notas do IDEB.
PÚBLICO ALVO
Alunos do Ensino Infantil; Alunos do Ensino Fundamental; Alunos da Educação de Jovens e Adultos.
METAS 2018 – 2021
Aumentar o percentual de matrícula escolar da população Bentofernandense
Elevar a taxa de atendimento escolar da população entre 0 e 3 anos de idade
Incentivar a prática de Esporte na Rede de Ensino do Município
Apoiar aos alunos Universitários com a disponibilização de transporte para as faculdades
Ofertar o acesso à internet para promover aos alunos os métodos educacionais práticos
Uniformizar os alunos e educadores da rede municipal de ensino
Nº
INICIATIVAS
ÍNDICE (%)
DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA %
RECENTE
FUTURO
2018
2019
2020
2021
2.1.2.1
Fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar
10
100
30
30
20
10
2.1.2.2
Disponibilização de Internet nas Escolas da Rede Municipal de Ensino
10
100
30
30
25
05
2.1.2.3
Promoção de Práticas Esportivas nas Escolas Municipais - Jogos Escolares;
10
100
30
20
30
10
2.1.2.4
Resgate e Realização do Desfile Cívico da Semana da Pátria
05
100
30
40
20
05
2.1.2.5
Implantação da Educação em Tempo Integral em 01 (uma) Escola
00
100
40
30
25
05
2.1.2.6
Ampliação da Oferta na Educação Inclusiva
10
100
30
30
25
05
2.1.2.7
Expansão do Projeto “Busca Ativa Escolar”
10
100
40
30
15
05
2.1.2.8
Desenvolvimento e Implantação de Projetos Extracurricular: Teatro e Dança na Escola, Reforço Escolar na Leitura e Escrita; Cinema na Escola, Aulas de Música
20
100
20
25
30
05
2.1.2.9
Promoção e Realização de Cursos Preparatórios para o Ingresso ao ENEM, IFRN e Universidades
05
100
30
30
30
05
2.1.2.10
Ampliação da Oferta do Transporte Escolar para Estudantes Universitários
10
100
30
30
25
05
2.1.2.11
Aquisição de Uniformes Escolares para Alunos e Professores da Rede Municipal
00
100
50
30
15
05
2.1.2.12
Aquisição de Kit de Material Escolar para os Alunos da Rede Municipal
00
100
50
30
15
05
2.1.2.13
Promoção e Realização de Feiras de Conhecimento nas Escolas da Rede Municipal de Ensino
10
100
40
40
05
05
2.1.2.14
Aquisição de Instrumentos Musicais para Formação de Bandas Marciais nas Escolas
00
100
40
30
25
05
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS
PROGRAMA
2.1.3 MANUTENÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR E DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS
OBJETIVO
Organizar a educação escolar do município de Bento Fernandes na expectativa de atingir a gestão democrática através de novos princípios educacionais contando com o regime de participação e colaboração dos Educando, Alunos e Pais de Alunos nos Programas, Projetos e Ações voltados à melhoria do ensino.
PÚBLICO ALVO
Alunos do Ensino Infantil; Alunos do Ensino Fundamental; Alunos da Educação de Jovens e Adultos E População Bentofernandense.
METAS 2018 – 2021
Garantir uma gestão de qualidade na Secretaria Municipal de Educação e Desportos
Oferecer qualidade no funcionamento dos departamentos administrativos da Secretaria Municipal de Educação e Desportos
Garantir a Capacitação de Professos e Técnicos da Secretaria Municipal de Educação e Desportos
Fortalecer o funcionamento dos programas educacionais
Incentivar a participação dos alunos, pais e professores na gestão escolar
Nº
INICIATIVAS
ÍNDICE (%)
DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA %
RECENTE
FUTURO
2018
2019
2020
2021
2.1.3.1
Manutenção e Funcionamento da Secretaria Mun. de Educação e Desportos
15
100
30
30
15
05
2.1.3.2
Manutenção do Programa FUNDEB 60%
20
100
30
30
15
05
2.1.3.3
Manutenção das Ações Financiadas com o Programa FUNDEB 40%
20
100
30
30
15
05
2.1.3.4
Fortalecimento e Manutenção do Programa de Alimentação Escolar (PNAE)
20
100
30
30
15
05
2.1.3.5
Fortalecimento e Manutenção dos Programas de Transporte Escolar (PNATE e PETERN)
20
100
30
30
15
05
2.1.3.6
Manutenção das Ações Relativas a Educação Infantil
20
100
20
20
30
10
2.1.3.7
Manutenção das atividades da Educação Fundamental Anos Iniciais e Finais
20
100
20
20
30
10
2.1.3.8
Manutenção das Atividades do Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA
20
100
20
20
30
10
2.1.3.9
Apoio a Formação e Capacitação Profissional dos Professores, Técnicos e Funcionários em Geral, da Rede Pública Municipal Ensino
10
100
30
20
30
10
2.1.3.10
Manutenção e Ampliação das Atividades Financiadas com Recursos do PDDE
05
100
30
30
30
5
2.1.3.11
Criação e Implantação da Biblioteca Itinerante
05
100
30
30
30
05
2.1.3.12
Execução do PCCR dos Profissionais da Educação e Funcionário da Educação
05
100
30
30
30
05
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS
PROGRAMA
2.1.4 EXPANSÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO
OBJETIVO
Gerar oportunidade de acesso ao entretenimento a toda a população, estimulando a prática esportiva por meio da valorização do esporte amador, através de articulações intersetoriais, promovendo a cidadania e a inclusão social, visando à melhoria na qualidade de vida e no lazer de toda a população Bentofernandense.
PÚBLICO ALVO
Crianças, Jovens e Adultos; Alunos da Rede Municipal de Ensino e População Geral de Bento Fernandes
METAS 2018 – 2021
Investir no esporte amador por meio de parcerias com órgãos Federais e Estaduais
Valorizar o esporte amador, com premiações através de realização de campeonatos municipal
Aumentar o percentual de acolhimento de Crianças, Jovens e Adultos nas práticas esportivas
Expandir a cultura da prática esportiva com a oferta de múltiplas modalidades
Criar e Implantar o Projeto “Descobrindo Habilidades Esportivas”
Nº
INICIATIVAS
ÍNDICE (%)
DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA %
RECENTE
FUTURO
2018
2019
2020
2021
2.1.4.1
Promoção e Realização de Campeonatos entre Todas as Categorias Esportivas
15
100
30
30
20
05
2.1.4.2
Desenvolvimento e Implantação de Algumas Modalidades Esportivas, Tais Como: Ciclismo, Corridas de Jegues, Maratonas e Gincanas.
05
100
30
30
30
05
2.1.4.3
Incentivo e Premiações para Atletas Amadores
10
100
30
25
30
05
2.1.4.4
Elevação da Taxa de Atendimento Esportivo aos Jovens Bentofernandense.
10
100
25
30
30
05
2.1.4.5
Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Materiais Esportivos.
10
100
25
30
30
05
2.1.4.6
Construção de Quadras Poliesportivas nas Comunidades: Assentamento Canadá; Bandoleiro; Ladeira Grande; Ubaia; Santa Tereza; Riacho Fechado1; TTL; Arisco; Espinheiro 1; Quintuturé e Alto do Rondon.
00
100
25
30
40
05
2.1.4.7
Recuperação e Manutenção de Ginásio Poliesportivo Existente.
05
100
30
30
30
05
2.1.4.8
Reforma; Recuperação e Adequação de Quadras Poliesportivas Existentes
05
100
30
30
30
05
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROGRAMA
2.1.5 INSERÇÃO CULTURAL NO MIUNICÍPIO
OBJETIVO
Desenvolver coletivamente a importância do conhecimento cultural como desenvolvimento humano e social, descentralizando a produção da cultura do município.
PÚBLICO ALVO
População de Bento Fernandes
METAS 2018 – 2021
Qualificar a Política Cultural do Município, criando mecanismos de planejamento e gestão
Incentivar e desenvolver atividades direcionadas para a realização de eventos, captação de conhecimentos e à produção de programas de interesse cultural
Realizar os eventos desenvolvidos pela administração bem como o apoio a eventos que dinamizem a cultura e a economia local
Nº
INICIATIVAS
ÍNDICE (%)
DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA %
RECENTE
FUTURO
2018
2019
2020
2021
2.1.5.1
Implantação e Extensão da Política “Cultura Viva” em Parcerias com Entes Federados
00
100
30
30
30
10
2.1.5.2
Criação e Fortalecimento do Projeto Virada Cultural
00
100
30
30
30
10
2.1.5.3
Implantação e Manutenção do Conselho Municipal de Políticas Cultural
10
100
20
30
30
10
2.1.5.4
Aquisição e Manutenção de equipamento para Atividades da Secretaria
00
100
50
20
20
10
2.1.5.5
Aquisição de Veículo para as Atividades Desenvolvidas pela Secretaria
00
100
-
100
-
-
2.1.5.6
Efetivação de Convênios e Parcerias com Órgãos Governamentais e não Governamentais Nacionais
00
100
30
30
30
10
2.1.5.7
Realização de Conferências, Fóruns e Seminários Culturais
00
100
20
30
40
10
2.1.5.8
Implantação e Fortalecimento do plano Municipal de Cultura
10
100
20
30
30
10
2.1.5.9
Incentivo e Expansão do Projeto Junino “João Pedro”
10
100
30
25
30
05
2.1.5.10
Promoção de Festivais Culturais Municipal
10
100
30
20
30
10
2.1.5.11
Fomentar o Resgate à Memória da Identidade e Diversidade Cultural Municipal
00
100
30
30
30
10
2.1.5.12
Realização de Parcerias entre os Segmentos Culturais: Municipais, Estaduais, Federais e Outras Entidades da Sociedade Civil
00
100
30
30
30
10
2.1.5.13
Apoio e Incentivo a Entidades e Projetos Culturais no Município
00
100
30
30
30
10
2.1.5.14
Modernização da Biblioteca Pública com Acervo Cultural e Diversificado Atualizado
00
100
30
30
30
10
2.1.5.15
Promoção e Incentivo a Eventos Festivos e Culturais no Município
00
100
30
30
30
10
2.1.5.16
Padronização e Consolidação da Feira Municipal de Cultura
10
100
30
30
20
10
2.1.5.17
Construção de 01 Casa de Cultura Popular
00
100
-
40
60
-
2.1.5.18
Implantação e Organização do Fundo Municipal de Cultura
00
100
30
30
30
10
2.1.5.19
Promoção da Produção Artística e o acesso a Diversidade Cultural
00
100
30
30
30
10
2.1.5.20
Reforma e Ampliação da Biblioteca Pública Municipal
00
100
30
70
-
-
2.1.5.21
Construção de 01 (um) Prédio para Funcionamento da Secretaria
00
100
-
50
50
-
2.1.5.22
Aquisição de Equipamentos e Materiais para Secretaria Municipal de Cultura
00
100
40
35
20
05
2.1.5.23
Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Cultura
00
100
35
30
30
05
2.1.5.24
Implantação de Pontos de Cultura nas Comunidades Rurais
00
100
35
30
30
05
2.1.5.25
Criação e Manutenção das Bibliotecas Culturais Itinerantes no município
00
100
30
35
30
05
2.1.5.26
Elaboração e Implantação de Programa de formação para agentes de cultura
00
100
30
35
30
05
2.1.5.27
Implantação da Galeria de Exposições Culturais do Município
00
100
40
30
20
10
2.1.5.28
Construção de 01 (um) Prédio para Funcionamento do Museu Histórico no Município
00
100
50
50
-
-
2.1.5.29
Criação e Fortalecimento da Festa do Bode (Caprifeira) em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário
00
100
35
30
30
05
2.1.5.30
Implantação do Calendário Municipal de Cultura
00
100
100
-
-
-
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROGRAMA
2.1.6 CULTURA NAS ESCOLAS
OBJETIVO
Melhorar o incentivo à cultura no contexto escolar da rede municipal de Bento Fernandes/RN, a partir da realização do congresso “Cultura na Escola” que desenvolverá palestras, oficinas e feiras para demonstração dos conhecimentos adquiridos no meio cultural
PÚBLICO ALVO
Alunos, Pais de Alunos e Profissionais Escolar
METAS 2018 – 2021
Aumentar o investimento no setor de cultura escolar, através de parcerias com outras esferas de Governo
Ofertar equipamentos culturais e condições para resgatar as expressões culturais, gastronômicas e tradicionais
Nº
INICIATIVAS
ÍNDICE (%)
DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA %
RECENTE
FUTURO
2018
2019
2020
2021
2.1.6.1
Criação e Implantação de Congressos “Cultura na Escola”
00
100
30
30
35
05
2.1.6.2
Apoio a Produções de Projetos a serem Realizados pelos Professores, de acordo com a Realidade de cada Escola
00
100
30
30
30
10
2.1.6.3
Exposição de Trabalho Escolar na Feira de Cultura do Município
00
100
30
30
30
10
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA
2.1.7 MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
OBJETIVO
Equipar e modernizar as unidades de saúde da rede municipal que prestam serviços à população e dessa forma, mudar o quadro de Saúde da população Bentofernandense, garantindo o acesso aos serviços de qualidade, com dignidade, num período hábil ao atendimento das necessidades básicas de saúde.
PÚBLICO ALVO
Profissionais de Saúde e População Bentofernandense
METAS 2018 – 2021
Adequar as Unidades de Saúde existentes no município com normas atuais de atendimento ao usuário.
Ofertar aos servidores da saúde uma educação constante para o aperfeiçoamento da qualificação dos serviços de saúde ofertados à população.
Oferecer melhor qualidade no atendimento aos usuários de saúde do município
Equipar o atendimento de saúde do município com novos veículos, visando o acolhimento domiciliar das famílias Bentofernandense.
Aprimorar o atendimento de urgência/emergência, garantindo a população acesso ao serviço de pré-atendimento de forma humanizada.
Nº
INICIATIVAS
ÍNDICE (%)
DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA %
RECENTE
FUTURO
2018
2019
2020
2021
2.1.7.1
Aquisição de 01 (uma) Ambulância de Suporte Básico (Tipo B)
00
100
-
100
-
-
2.1.7.2
Aquisição de Equipamentos e Materiais Básicos para Socorro Imediato para as Ambulâncias Existentes no município
00
100
20
30
30
20
2.1.7.3
Ampliação no atendimento de Plantão Médico no Município
20
100
20
30
20
10
2.1.7.4
Capacitação e Qualificação dos Servidores Municipais da Saúde
10
100
30
20
20
20
2.1.7.5
Aquisição de 01 (um) Veículo tipo pick-up 4x4 para Transporte dos Profissionais da Estratégia de Saúde da Família no Deslocamento para Atendimentos as Famílias da Zona Rural do Município
00
100
-
-
100
-
2.1.7.6
Aquisição de 01 (um) Veículo tipo Passeio para o Transporte dos Profissionais da Estratégia de Saúde da Família para os Atendimentos Domiciliares na Zona Urbana do Município
00
100
-
100
-
-
2.1.7.7
Aquisição de 01 (um) Veículo tipo Passeio para o Transporte dos Profissionais do Programa Saúde Bucal para Atendimento no Município
00
100
-
-
-
100
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA
2.1.8 REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE
OBJETIVO
Reformar e Ampliar as unidades de saúde, visando melhorar as condições de atendimento aos usuários do SUS no município, viabilizando reformas estruturais e aquisição de equipamentos, objetivando a procura espontânea ou programada dos serviços ofertados pela rede municipal.
PÚBLICO ALVO
População Bentofernandense
METAS 2018 – 2021
Oferecer estrutura física adequada que permita à prática das ações de saúde de qualidade a população
Aprimorar o acesso da população as áreas de abrangência da saúde pública municipal
Ampliar a capacidade resolutiva da Unidade Mista de Saúde Beatriz Rodrigues da Silveira nas ocorrências de urgência e emergência
Nº
INICIATIVAS
ÍNDICE (%)
DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA %
RECENTE
FUTURO
2018
2019
2020
2021
2.1.8.1
Conclusão da Construção das Unidades Básicas de Saúde das Localidades do Riacho Fechado 1, TTL, Santa Teresa e Ubaia.
00
100
25
25
25
25
2.1.8.2
Reforma e Ampliação da Unidade Mista de Saúde Beatriz Rodrigues da Silveira
00
100
20
30
25
25
2.1.8.3
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para as Unidades Básicas de Saúde de Riacho Fechado 1, TTL, Santa Teresa e Ubaia.
00
100
25
25
25
25
2.1.8.4
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para os Postos de Saúde da Zona Rural
00
100
25
25
25
25
2.1.8.5
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para a Unidade Mista de Saúde Beatriz Rodrigues da Silveira
00
100
20
30
25
25
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA
2.1.9 FARMÁCIA PARA TODOS
OBJETIVO
Viabilizar o acesso a medicamentos gratuitos e qualificar a Assistência Farmacêutica a todos os Bentofernandense
PÚBLICO ALVO
População Carente de Bento Fernandes
METAS 2018 – 2021
Manutenção da política de assistência farmacêutica em resposta às demandas da população carente
Ofertar a população de Bento Fernandes o acesso aos medicamentos básicos da assistência farmacêutica
Nº
INICIATIVAS
ÍNDICE (%)
DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA %
RECENTE
FUTURO
2018
2019
2020
2021
2.1.9.1
Ampliação da Oferta de Medicamentos Oferecidos pela Farmácia Básica
10
100
20
20
40
10
2.1.9.2
Expansão do Número de Farmácias Básicas nas Unidades de Saúde Municípal
00
100
-
50
30
20
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA
2.1.10 PROGRAMA MAIS SAÚDE
OBJETIVO
Ampliar os serviços de saúde ofertados, Através de implantação de novos centros de serviços especializados, objetivando a continuidade nos tratamentos prescritos pelos profissionais da rede municipal de saúde
PÚBLICO ALVO
Profissionais e População em Geral
METAS 2018 – 2021
Incentivar a inclusão da prática de atividades complementares à saúde das pessoas da terceira idade
Universalização do acolhimento e das práticas humanizadas nas redes de atenção à saúde
Promover vigilância integral ao processo de envelhecimento ativo, ampliando o índice de autonomia e independência da pessoa idosa, envolvendo familiares e comunidade geral - Apoio do NASF
Ofertar diferentes serviços especializados em saúde
Nº
INICIATIVAS
ÍNDICE (%)
DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA %
RECENTE
FUTURO
2018
2019
2020
2021
2.1.10.1
Construção e Implantação do Centro de Reabilitação Municipal
00
100
25
25
25
25
2.1.10.2
Aquisição de Equipamentos e Materiais para o Centro de Reabilitação Municipal
00
100
25
25
25
25
2.1.10.3
Implantação do CEO – Centro de Especialidades Odontológicas
00
100
-
50
-
50
2.1.10.4
Implantação do NASF – Núcleo de Apoio ao Programa Saúde da Família
00
100
100
-
-
-
2.1.10.5
Construção e Implantação de Academias de Saúde da Terceira Idade
00
100
50
-
50
-
2.1.10.6
Aquisição e Equipamentos para as Academias de Saúde da Terceira Idade
00
100
50
-
50
-
2.1.10.7
Implantação do Programa “Ação Saúde Cidadã” em todas as comunidades
00
100
50
50
-
-
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA
2.1.11 PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
OBJETIVO
Modernizar e dá suporte informatizado à rede de assistência à saúde, visando promover o acesso de profissionais e usuários as informações dos serviços e atendimentos prestados à população.
PÚBLICO ALVO
Profissionais e População em Geral
METAS 2018 – 2021
Viabilizar subsídios através de redes e sistemas de informática, para que os profissionais e usuários possam ter celeridade em seus atendimentos
Facilitar a introdução de dados cadastrais e dados estatísticos
Nº
INICIATIVAS
ÍNDICE (%)
DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA %
RECENTE
FUTURO
2018
2019
2020
2021
2.1.11.1
Informatizar todas as unidades e postos de saúde do município.
00
100
25
25
25
25
2.1.11.2
Implantar redes de acesso a internet nas unidades e postos de saúde do município
00
100
25
25
25
25
2.1.11.3
Implantar o Prontuário eletrônico dos usuários da rede municipal de saúde
00
100
100
-
-
-
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE
PROGRAMA
2.1.12 PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA AS FAMILIAS DE BENTO FERNANDES-VIVER MELHOR
OBJETIVO
Garantir qualidade habitacional, aprimorando um habitar mais seguro e saudável, contribuindo para uma vida mais digna e humanitária.
PÚBLICO ALVO
População na linha de externa pobreza e pobreza.
METAS 2018 – 2021
Firmar Convênios com os Governos Estaduais e Federais para demandar a construção, reformas e melhorias de interesse social da população.
Ofertar habitações dignas e humanas para as famílias, proporcionando melhor qualidade de vida.
Construção de casas populares para as famílias de Bento Fernandes e para funcionários do poder público municipal, de acordo com critérios de renda do Ministério das Cidades.
Erradicação de Casas de Taipa na Zona Urbana e Rural do Município
Nº
INICIATIVAS
ÍNDICE (%)
DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA %
RECENTE
FUTURO
2018
2019
2020
2021
1.1.12.1
Construção de Casas Populares para Populares e Funcionários
00
100
30
30
20
20
1.1.12.2
Reforma e/ou Recuperação de Unidades Habitacionais.
00
100
30
30
20
20
1.1.12.3
Estabelecimento da Regulação Fundiária Urbana e Rural do município
00
100
25
25
25
25
1.1.12.4
Aperfeiçoamento do Mapeamento das Áreas Vulneráveis e Áreas de Risco
00
100
25
25
25
25
1.1.12.5
Expansão do Programa Minha Casa Minha Vida
00
100
30
30
20
20
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE
PROGRAMA
2.1.13 FORTALECIMENTO DA POLITICA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇAO, ASSSITENCIA SOCIAL E JUVENTUDE
OBJETIVO
Promover a Política Municipal de Assistência Social, gerando a emancipação familiar, contribuindo na diminuição das desigualdades sociais e promovendo a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários da política assistencial.
PÚBLICO ALVO
Crianças de 0 a 03 anos e de0 a 06 anos; Crianças e Adolescentes 07 a 17 anos; Adultos 18 a 59 anos; Idosos a partir de 60 anos; Famílias em Vulnerabilidade Social e Famílias inscritas no CadÚnico.
METAS 2018 – 2021
Universalizar os serviços, programas e projetos, colaborando para redução das famílias em risco e vulnerabilidade social, dentro do parâmetro do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Promover e Garantir a Política do Trabalho, Habitação, Assistência Social e Juventude no Município de Bentos Fernandes.
Nº
INICIATIVAS
ÍNDICE (%)
DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA %
RECENTE
FUTURO
2018
2019
2020
2021
2.1.13.1
Fortalecimento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.
10
100
40
20
20
10
2.1.13.2
Construção; Reforma e Ampliação do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
05
100
50
30
10
05
2.1.13.3
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para a Secretaria de Assistência Social
10
100
30
30
20
10
2.1.13.4
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para Unidades dos Programas Assistenciais.
05
100
50
20
10
15
2.1.13.5
Implantação do Programa de Apoio à Pessoa com Necessidades Especiais
00
100
25
25
25
25
2.1.13.6
Implantação e Manutenção do Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS
00
100
25
25
25
25
2.1.13.7
Construção e Manutenção do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
00
100
60
20
10
10
2.1.13.8
Implantação/Manutenção do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente – FIA.
00
100
25
25
25
25
2.1.13.9
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
10
100
40
20
20
10
2.1.13.10
Aprimoramento da Conferência Municipal de Assistência Social
10
100
50
20
10
10
2.1.13.11
Manutenção dos Serviços de Apoio a Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família – IGDPBF
10
100
30
20
20
20
2.1.13.12
Manutenção dos Serviços de Apoio ao Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS
10
100
30
20
20
20
2.1.13.13
Construção, Ampliação e/ou Reforma das Unidades de Assistência Social.
00
100
30
30
20
20
2.1.13.14
Criação, Implantação e Manutenção da Lei de Programas de Benefícios Emergenciais e Eventuais.
00
100
30
20
30
20
2.1.13.15
Aquisição de 01 (um) Veículo de Passeio para as Atividades da Secretaria
00
100
-
100
-
-
2.1.13.16
Aquisição de Equipamentos/Materiais Permanentes para SEMTHAS e Programas Sociais
05
100
30
30
30
05
2.1.13.17
Construção de 01 (um) Imóvel para Funcionamento da SEMTHAS
00
100
20
30
30
20
2.1.13.18
Implantação do Projeto “Ação de Cidadania” na Zona Urbana e Rural
00
100
30
20
40
10
2.1.13.19
Incentivo a Inclusão Produtiva
00
100
30
30
20
20
2.1.13.20
Implantação da Vigilância Social
00
100
25
25
25
25
2.1.13.21
Incentivo realização de Cursos Profissionalizantes através de Parcerias com Sistema S e Escolas Agrícolas.
10
100
30
30
20
20
2.1.13.22
Capacitação continuada para os Profissionais da rede SUAS
05
100
30
30
20
15
2.1.13.23
Implantação e manutenção da Primeira Infância/Programa Criança Feliz
20
100
30
20
20
10
2.1.13.24
Incentivos às festividades e comemorações da Secretaria de Assistência Social
10
100
30
20
30
10
2.1.13.25
Promoção e Realização de campanhas socioeducativas.
10
100
30
20
30
10
2.1.13.26
Incentivo a Criação de Associações de Facções de Costura, para geração de emprego e renda para a população
00
100
20
30
30
20
2.1.13.27
Aquisição de 01 (um) Veículo para as Atividades dos Programas Sociais
00
100
100
-
-
-
2.1.13.28
Aquisição de 01 (um) Veículo para Uso no Programa Bolsa Família - IGDPBF
00
100
-
100
-
-
2.1.13.29
Realização de Feiras e Exposições sobre Empreendedorismo
00
100
30
20
30
20
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE
PROGRAMA
2.1.14 POTENCIALIZAR OS CONSELHOS MUNCIPAIS DE ASSITENCIA SOCIAL
OBJETIVO
Fortalecer os Conselhos Municipais vinculados à secretária de Assistência Social, garantindo um espaço de ampla discussão democrática, gerando um controle social forte e participativo.
PÚBLICO ALVO
Conselheiros Municipais e comunidade
METAS 2018 – 2021
Consolidar os conselhos estruturando, equipando e dando condições para seu funcionamento.
Fortalecimento dos Conselhos vinculados a Secretaria de Assistência Social
Nº
AÇÕES
ÍNDICE (%)
DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA %
RECENTE
FUTURO
2018
2019
2020
2021
2.1.14.1
Fortalecimento do Conselho Municipal de Assistência Social
10
100
30
20
20
20
2.1.14.2
Construção e manutenção da casa dos conselhos municipais de Assistência Social.
00
100
30
30
20
20
2.1.14.3
Criação, Implantação e Manutenção do Conselho municipal de Habitação
00
100
50
30
10
10
2.1.14.4
Criação, Implantação e manutenção do Conselho Municipal da Juventude
00
100
30
30
20
20
2.1.14.5
Criação, Implantação e manutenção do Conselho antidrogas
00
100
40
20
20
20
2.1.14.6
Aperfeiçoamento do Conselho Municipal do Idoso
00
100
30
30
30
30
2.1.14.7
Reequipamento dos Conselhos Municipais da Assistência Social
00
100
35
25
20
20
2.1.14.8
Aquisição e Manutenção de 01 (um) veículo para as atividades dos Conselhos
00
100
-
-
100
-
2.1.14.9
Capacitação do Corpo de Conselheiros Municipais.
10
100
40
20
20
10
2.1.14.10
Potencialização do Conselho Tutelar
10
100
30
20
30
10
3. INDICADORES – DIMENSÃO ESTRATÉGICA: Infraestrutura, Desenvolvimento Turístico e Sustentabilidade.
Quadro 05. Eixo Temático: Ampliação da Infraestrutura
EIXO TEMÁTICO
AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
INDICADORES
REFERÊNCIAS
ANO BASE
ÍNDICE
Área de Unidade Territorial
2016
301,069 km²
Esgotamento Sanitário Adequado
2010
14,4%
Arborização em Vias Públicas
2010
74%
Urbanização de Vias públicas
2010
0%
Total de Prédios públicos para Deficientes Acessibilidade
2017
02
Número de Economias e Domicílios Ativos - Abastecidos
2008
1.402 unid.
Número de Economias e Domicílios Residenciais Ativos - Abastecidos
2008
795 unid.
Fonte: IBGE / Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico / Secretaria Municipal de Obras.
Quadro 11. Eixo Temático: Extensão Econômica e Sustentável
EIXO TEMÁTICO
EXTENSÃO ECONÔMICA E SUSTENTÁVEL
INDICADORES
REFERÊNCIAS
ANO BASE
ÍNDICE
PIB per Capita
2014
R$ 6.874,08
Percentual do Orçamento Proveniente de Fontes Externas
2015
98,6%
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)
2010
0,582
Valor da Produção de Oleaginosa de Algodão herbáceo (em caroço)
2007
90 Mil Reais
Valor da Produção de Cereal Feijão (em grão)
2007
115 Mil Reais
Valor da Produção de Cereal Milho (em grão)
2007
06 Mil Reais
Valor da Produção de Sorgo Granífero (em grão)
2007
08 Mil Reais
Produção Temporária Fava (em grão)
2015
10 Mil Reais
Produção Temporária Feijão (em grão)
2015
11 Mil Reais
Produção Temporária Milho (em grão)
2015
07 Mil Reais
Produção Temporária Mandioca
2015
425 Mil Reais
Produção Temporária Sorgo (em grão)
2015
29 Mil Reais
Bovino - efetivo dos rebanhos
2015
5.258 Cabeças
Bubalino - efetivo dos rebanhos
2015
17 Cabeças
Eqüino - efetivo dos rebanhos
2015
550 Cabeças
Suíno - total - efetivo dos rebanhos
2015
564 Cabeças
Suíno - matrizes de suínos - efetivo dos rebanhos
2015
252 Cabeças
Caprino - efetivo dos rebanhos
2015
852 Cabeças
Ovino - efetivo dos rebanhos
2015
3.767 Cabeças
Galináceos - total - efetivo de rebanhos
2015
11.028 Cabeças
Galináceos - galinhas - efetivo dos rebanhos
2015
6.600 Cabeças
Vacas ordenhadas - quantidade
2015
2.179 Cabeças
Leite de vaca - produção - quantidade
2015
1.961 Mil Litros
Leite de vaca - valor da produção
2015
3.530 Mil Reais
Ovos de galinha - produção - quantidade
2015
59 Mil Dúzias
Ovos de galinha - valor da produção
2015
356 Mil Reais
Fonte: IBGE/ Produção Agrícola Municipal/ Produção da Pecuária Municipal.
Quadro 12. Eixo Temático: Gestão Sustentável no Turismo
EIXO TEMÁTICO
GESTÃO SUSTENTÁVEL NO TURISMO
INDICADORES
REFERÊNCIAS
ANO BASE
ÍNDICE
Número de Meios de Hospedagem no Município
2017
01
Número de empregos diretos gerados pelo turismo
2017
00
Atividades Desenvolvidas no Setor Turístico
2017
00
Quantidade de Atrativos Turísticos Municipal
2017
02
Fonte: Secretaria Municipal de Turismo
3.1 PROGRAMAS FINALÍSTICOS POR DEPARTAMENTOS:
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA
3.1.1 MELHORIA E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
OBJETIVO
Expandir, Aperfeiçoar e Impulsionar o desenvolvimento da infraestrutura Urbana e Rural, proporcionando mobilidade “mudanças” no município, visando à promoção da qualidade de vida da população Bentofernandense.
PÚBLICO ALVO
População do Município de Bento Fernandes
METAS 2018 – 2021
Equipar a Secretaria Municipal de Obras com Aparelhamentos, Máquinas e Veículos necessários a execução dos serviços a serem prestados a população
Ofertar aos servidores da secretaria meios adequados para a gestão e controle das demandas apresentadas
Aumentar o investimento no Setor de Infraestrutura Urbana e Rural por meio de parcerias com a União e o Estado.
Aumentar e aprimorar a rede de mobilidade urbana e rural do município
Nº
INICIATIVAS
ÍNDICE (%)
DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA %
RECENTE
FUTURO
2018
2019
2020
2021
3.1.1.1
Construção de Praças, Quiosques e Calçadões na Sede do Município
00
100
20
30
40
10
3.1.1.2
Urbanização e Duplicação do Perímetro Urbano da ´RN 120 – Bento Fernandes
00
100
20
40
30
10
3.1.1.3
Construção de Pórtico Rodoviário na Sede do Município
00
100
20
30
40
10
3.1.1.4
Construção de 01 (um) Balneário Popular no Açude Barreto
00
100
20
30
40
10
3.1.1.5
Manutenção da Malha Viária Urbana e Rural Municipal
00
100
20
30
40
10
3.1.1.6
Implantação da Rede de Abastecimento de Água nos Assentamentos Espinheiros I, II e Quintururé.
00
100
20
40
30
10
3.1.1.7
Implantação da Rede de Saneamento Básico na Sede do Município
00
100
20
40
30
10
3.1.1.8
Reforma, Ampliação e Manutenção de Prédios Públicos com Construção de Acessibilidade para os Portadores de Deficiência
10
100
40
20
20
10
3.1.1.9
Construção do Mercado Público Municipal
00
100
20
40
30
10
3.1.1.10
Construção do Auditório público municipal na Sede do Município
00
100
20
30
40
10
3.1.1.11
Expansão da Via “RN 120 que liga a cidade de Bento Fernandes com as BRs 304 e 406”
00
100
30
40
20
10
3.1.1.12
Realizar Pavimentação de vias Públicas da Zona Urbana e Rural do município
10
100
40
20
20
10
3.1.1.13
Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos para uso nas Atividades da Secretaria de Obras
00
100
20
40
30
10
3.1.1.14
Construção de Pontos e Abrigos para Taxista e Moto Taxista na Sede do Município
00
100
20
30
40
10
3.1.1.15
Construção de 01 (um) Cemitério Público próximo a Sede do Município
00
100
20
30
40
10
3.1.1.16
Construção e Ampliação de Estradas Vicinais
00
100
40
30
20
10
3.1.1.17
Construção de Obras de Urbanização na Zona Urbana e Rural
00
100
20
30
40
10
3.1.1.18
Construção de (01)Centro Administrativo na Sede do Município
00
100
20
30
40
10
3.1.1.19
Duplicação do Perímetro Urbano Municipal da RN 120
00
100
30
30
30
10
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE
PROGRAMA
3.1.2 AUMENTO DA ESTRUTURA PARA O AGRONEGÓCIO E FORTALECIMENTO DO SETOR PRODUTIVO DA AGRICULTURA FAMILIAR
OBJETIVO
Incentivar a participação dos produtores local no PIB municipal, promovendo qualificação da Agricultura Familiar, através da oferta de assistência técnica e inovações tecnológicas, contribuindo com o fortalecimento da economia e o aumento da renda das famílias, através de parcerias com entidades privadas e outras esferas do governo.
PÚBLICO ALVO
Produtores Local e População Geral
METAS 2018 – 2021
Apoiar o pequeno produtor rural por meio de incentivo a diversificação produtiva e inclusão dos produtos no mercado consumidor local
Expandir a promoção e qualificação dos serviços de auxílio tecnológico e expansão rural para os produtores da agricultura familiar
Impulsionar a criação de Cooperativas e Associações de produtos locais
Nº
INICIATIVAS
ÍNDICE (%)
DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA %
RECENTE
FUTURO
2018
2019
2020
2021
3.1.2.1
Construção e Conservação de Reservatórios de Água (açudes, barreiros e lagoas)
-
100
20
30
40
10
Construção de Barragens Subterrâneas
-
100
10
40
40
10
3.1.2.2
Ampliação do n.º de Famílias Beneficiadas com o Programa Corte de Terra
10
100
20
30
30
10
3.1.2.3
Ampliação do n.º de Famílias Beneficiadas com o Programa de Distribuição de Água Potável
10
100
20
30
30
10
3.1.2.4
Criação do Programa de Distribuição de Sementes para Produtores Locais
10
100
20
30
30
10
3.1.2.5
Criação e Implantação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura local
-
100
20
30
40
10
3.1.2.6
Padronização da Feira Livre com Barracas e Produtos Oriundos da Agricultura Familiar
-
100
20
30
40
10
3.1.2.7
Ampliação do Número de Vagas no Programa Garantia Safra
-
100
20
30
40
10
3.1.2.8
Incentivo a Criação de Hortas Comunitárias
-
100
20
30
40
10
3.1.2.9
Incentivo a Criação de Projetos de Piscicultura
-
100
20
30
40
10
3.1.2.10
Incentivo a Criação de Projetos de Avicultura de Fundo de Quintal
-
100
20
40
30
10
3.1.2.11
Desenvolver Parcerias com Empresas como: SEBRAE; SENAR; SENAC; EMATER; EMPARN; Escolas Técnicas; Universidades Públicas e Privadas, para qualificação dos setores produtivos
-
100
20
30
30
20
3.1.2.12
Instalação/Recuperação de Poços Artesianos
-
100
20
30
40
10
3.1.2.13
Aquisição de Maquinas, Tratores e Implementos Agrícolas para Suporte Técnico ao Agricultor Local
-
100
30
30
30
10
3.1.2.14
Aquisição de equipamentos de informática para uso na Secretaria
-
100
20
40
20
20
3.1.2.15
Reforma e Adequação das Instalações Físicas da Secretaria
-
100
30
30
30
10
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE
PROGRAMA
3.1.3 IMPULSIONAMENTO E AMPLIAÇÃO DA PECUÁRIA LOCAL
OBJETIVO
Utilizar os mecanismos de contribuição ao cuidado do rebanho e a comercialização de produtos originários da pecuária, visando à garantia do abastecimento interno e o fortalecimento da economia local.
PÚBLICO ALVO
Pequenos Criadores Local e População Geral
METAS 2018 – 2021
Aprimoramento da qualidade do rebanho animal
Intensificação no atendimento à saúde do rebanho
Aumento da oferta de alimento animal, através da produção local
Ampliação do rebanho por meio do acréscimo de ovino e caprino
Criação e Implantação do Projeto “Farmácia Veterinária”, objetivando a Distribuição Gratuita de Medicamentos para Criadores com Rebanho de Até 10 (dez) animais
Nº
INICIATIVAS
ÍNDICE (%)
DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA %
RECENTE
FUTURO
2018
2019
2020
2021
3.1.3.1
Ampliação e Apoio ao Pequeno Pecuarista
-
100
20
30
40
10
3.1.3.2
Incentivo a Produção e o Armazenamento de Forragem
-
100
20
30
40
10
3.1.3.3
Apoio a Ampliação do Rebanho da Caprinovinocultura
-
100
20
30
30
20
3.1.3.4
Implantação do Projeto “Farmácia Veterinária”
-
100
10
30
50
10
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE
PROGRAMA
3.1.4 MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL
OBJETIVO
Garantir a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social para o presente e para as gerações futuras, contribuindo para a ampliação Sustentável do município, identificando os limites e potencialidades da população, orientando no processo de transição Agro ecológica das Unidades de produção do município;
PÚBLICO ALVO
Servidores Público; População Geral
METAS 2018 – 2021
Implementar os sistemas de coleta seletiva de resíduos sólidos
Fortalecimento para a gestão municipal dos serviços de resíduos sólidos urbanos
Desenvolver, em parceria com outras Secretarias Municipais, o acesso aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos de forma ambientalmente adequada junto à população.
Nº
INICIATIVAS
ÍNDICE (%)
DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA %
RECENTE
FUTURO
2018
2019
2020
2021
3.1.4.1
Construção de Aterro Sanitário
-
100
10
30
40
20
3.1.4.2
Criação e Implantação do Plano Municipal de Meio Ambiente
-
100
20
40
30
10
3.1.4.3
Criação e Implantação do Programa de Arborização da Cidade
10
100
20
30
30
10
3.1.4.4
Criação e Implantação do Programa de Educação Ambiental
-
100
10
30
40
20
3.1.4.5
Incentivar a Criação de Associações e/ou Grupos Reciclagem do Lixo doméstico
10
100
20
30
30
10
3.1.4.6
Potencializar o Programa de Coleta Seletiva do Lixo Doméstico
10
100
20
30
30
10
3.1.4.7
Criação e Implantação o Projeto de Esgoto Sanitário em Parceria com a Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Urbanos
-
100
10
30
40
20
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
PROGRAMA
3.1.5 INSERÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DO PRODUTO TURÍSTICO
OBJETIVO
Conscientizar e sensibilizar a comunidade local, os poderes públicos e privados, quanto à importância do turismo como instrumento de desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental.
PÚBLICO ALVO
METAS 2018 – 2021
Estabelecer estratégias que serão realizadas junto ao plano de desenvolvimento turístico do município, objetivando atingir os resultados propostos pela Secretaria Municipal de Turismo.
Tornar acessível à população em geral, informações pertinentes ao desenvolvimento turístico como atividade econômica e sustentável
Nº
INICIATIVAS
ÍNDICE (%)
DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA %
RECENTE
FUTURO
2018
2019
2020
2021
3.1.5.1
Criação e Implantação o Plano Turístico Municipal
00
100
30
30
20
20
3.1.5.2
Elaboração e Implantação o Projeto de Criação do Mercado Turístico Municipal
00
100
30
30
20
20
3.1.5.3
Realização de Ações de Fomento Turístico, em Conjunto com as Demais Secretarias e
00
100
40
30
20
10
3.1.5.4
Criação e Implantação do Fundo Municipal de Turismo
00
100
30
30
20
20
3.1.5.5
Dinamização a Captação de Recursos para o Fundo Municipal de Turismo, através de Convênios e Parcerias com o Governo Estadual e Federal.
00
100
50
20
20
10
3.1.5.6
Apoio ao Turismo Religioso Local com a Realização Romarias para Diversas Cidades do Estado.
00
100
30
30
30
10
3.1.5.7
Realização de Projetos de Resgate do Turismo Local
00
100
20
30
30
20
3.1.5.8
Elaboração e Realização de Estudos, Pesquisas, Planos, Programas e Projetos para o Desenvolvimento de Atividades Turísticas no Município.
00
100
30
30
30
10
3.1.5.9
Capacitação Profissional dos Prestadores de Serviços Turísticos, por meio da Captação e Realização de Cursos
00
100
20
30
30
20
3.1.5.10
Aquisição 01 (UM) Veículo destinado ao uso das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo
00
100
-
100
-
-
4. INDICADORES – DIMENSÃO ESTRATÉGICA: LEGISLANDO COM RESPONSABILIDADE.
Quadro 06. Eixo Temático: Reaparelhamento Administrativo
EIXO TEMÁTICO
REAPARELHAMENTO ADMINISTRATIVO
INDICADORES
REFERÊNCIAS
ANO BASE
ÍNDICE
Total de Vereadores no Exercício de suas Funções
2017
09
Total de Servidores Efetivos
2017
04
Total de Servidores Comissionados ou Contratados
2017
03
Fonte: Setor Contábil da Câmara Municipal de Bento
Fernandes
4.1 PROGRAMAS FINALÍSTICOS: Câmara Municipal
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES
PROGRAMA
4.1.1 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA
OBJETIVO
Promover a democracia, a justiça social e a igualdade de direitos, bem como, exercer funções legislativas burocráticas
PÚBLICO ALVO
Vereadores, Servidores da Câmara e População Geral
METAS 2018 – 2021
Melhoramento das atividades desenvolvidas no âmbito do poder legislativo municipal
Criar condições para o exercício da vereança e das atividades legislativas de forma eficiente e eficaz
Oferecer a população de nosso município a oportunidade de qualificação educacional voltado a cidadania e mercado de trabalho
Nº
AÇÕES
ÍNDICE (%)
DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA %
RECENTE
FUTURO
2018
2019
2020
2021
4.1.1.1
Readaptação/Ampliação/Reforma de Imóveis e Espaços de uso da Câmara
00
100
25
25
25
25
4.1.1.2
Manutenção do Funcionamento da Câmara de Vereadores
100
100
100
100
100
100
4.1.1.3
Qualificação e Capacitação de Servidores e Vereadores
10
100
20
20
25
25
4.1.1.4
Criação do Espaço Educacional Legislativo
00
100
25
25
25
25
ANEXO II
MATRIZ DE FINANCIMENTO DO PLANO
A estimativa das Receitas do Município para o período do Plano Plurianual 2018 - 2021 foram considerados o desempenho da receita arrecadada em 2016, a reestimativa para 2017 os cenários econômicos e a perspectiva de crescimento da arrecadação própria através de Tributos e Taxas.
Os parâmetros financeiros que nortearam a projeção dos valores das receitas orçamentárias foram os índices projetados pelo IBGE e aplicados conforme sua origem e natureza:
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DAS RECEITAS PARA O PERÍODO 2018-2021
EM R$
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
2018
2019
2020
2021
TOTAIS
1 . PRÓPRIA
799.200,00
839.160,00
881.118,00
925.173,90
3.444,651,90
IMPOSTOS
462.000,00
485.100,00
509.355,00
534.822,75
1.991.277,75
TAXAS
48.000,00
50.400,00
52.920,00
55.566,00
206.886,00
OUTRAS RECEITAS
289.200,00
303.660,00
318.843,00
334.785,15
1.246.488,15
2.TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAL
25.475.300,00
27.262.662,60
29.175.347,65
31.087.495,36
113.000.805,61
2.1 UNIÃO
15.052.800,00
16.106.496,00
17.233.950,72
18.440.327,27
66.833.573,99
2.2 ESTADO
4.164.000,00
4.434.660,00
4.722.912,90
5.029.902,24
18.351.475,14
2.3 TRANSF. MULTI GOVERNAMENTAIS
5.750.000,00
6.037.500,00
6.339.375,00
6.656.343,75
24.783.218,75
2.4 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
508.500,00
684.006,60
879.109,03
960.922,10
3.032.537,73
3. (-) DEDUÇÕES DA RECEITA PARA O FUNDEB
-2.794.500,00
-2.934.225,00
-3.080.936,25
-3.234.983,06
-12.044.644,31
SUB-TOTAL
23.480.000,00
25.167.597,60
26.975.529,40
28.777.686,20
104.400.813,20
5. OPERAÇÕES DE CRÉDITO
55.000,00
57.750,00
60.637,50
63.669,38
237.056,88
6. ALIENAÇÃO DE BENS
110.000,00
115.500,00
121.275,00
127.338,75
474.113,75
7.TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.035.000,00
2.136.750,00
2.243.587,50
2.355.766,88
8.771.104,38
TOTAL GERAL
25.680.000,00
27.477.597,60
29.401.029,40
31.324.461,20
113.883.088,21
ANEXO III
PROJEÇÃO DE DESPESA DO PODER EXECUTIVO
· POR EIXO TEMÁTICO:
Em Percentual
1. EIXO TEMÁTICO/GESTÃO E INVESTIMENTOS
SOBRE A RECEITA PREVISTA
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
15 %
EDUCANDO E PROMOVENDO ESPORTE PARA INTEGRAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
25 %
DIVERSIDADE CULTURAL PARA O AVANÇO DA CIDADANIA
05 %
ABRANGÊNCIA, IGUALDADE E INTEGRALIDADE NA SAÚDE, GARANTINDO SERVIÇOS DE QUALIDADE
20 %
ENFRENTAMENTO DA POBREZA E GARANTIA DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
10 %
AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
15 %
EXTENSÃO ECONÔMICA E SUSTENTÁVEL
05 %
GESTÃO SUSTENTÁVEL NO TURÍSMO
05 %
PERCENTUAL GERAL:
100 %
ANEXO IV
REGISTRO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
· Registro em Ata - 09/08/2017
Aos dias09 do mês de agosto de 2017 foi realizada a primeira audiência pública sobre a PPA- plano plurianual no município de Bento Fernandes-RN, local câmara de vereadores, ás 09:30horas. Com objetivo de elaborar o novo PPA, que reforça a opção por um modelo de desenvolvimento com inclusão social e redução das desigualdades, com foco na qualidade dos serviços públicos e no equilíbrio da economia, e está organizado em duas partes; dimensão estratégica, composta pela visão de futuro. Participaram os secretários da gestão municipal, representantes, entidades e comunidade local. Iniciando os trabalhos o coordenador da mesa SR. Osman, convidou a controladora, Rozepara explicar o eixo de competência ser trabalhado na gestão de 2018 a 2021,falou da importância do novo modelo do PPA- plano plurianual, deixou em destaque que este plano atende recomendações do governo federal. Apresentou ao público presente o plano de ações e metas de pasta, sendo a modernização administrativa da gestão e o fortalecimento da controladoria Municipal e fez referência a potencialização da gestão - 100%. Em Seguida foi à secretaria de administração, planejamento e finanças, que apresentou o eixo tendo como expositor o Sr. Osman que fez sua apresentação através depercentuais de acordo com o novo modelo do PPA- plano plurianual, deixando claro que objetivo do plano é atualizar os mecanismo e instrumento de gestão de modo aperfeiçoar os resultados da gestão, e oferta de atendimento de excelência e segurança pública aos cidadãos de Bento Fernandes. Fez explanação do plano das ações deixando aberto para as sugestões. Na seqüência foi convidada a secretaria de Educação e Desporto falou o secretário Jackson que disse o objetivo que buscar parcerias com órgão federados que possam oferecer e assegurar as condições mínimas de reestruturação da rede física escolar municipal, priorizando o atendimento escolar com qualidade para os alunos do município, depois exibi-o o plano de ação e avisou das caixas de sugestão para os que desejaram contribuir com proposta para o PPA .A controladora pediu a palavra para dar mas explicação sobres as ações da sua pasta. Foi convidado a falar secretário de cultura, o mesmo mencionou importância da audiência do PPA- plano plurianual, disse objetivo, desenvolver coletivamente a importância do de cultura como desenvolvimento humano e social, descentralizando a produção da cultura do município, em seguida e apresentou ações. Logo em seguida foi a vez do secretário de turismo, que falou da importância da pasta para o desenvolvimento do município com a criação do plano do turismo, na área no turismo religioso. O coordenado da mesa convidou a secretaria de Assistência Social, sendo que a secretaria autorizou a assessora Cinthya Bezerril a fazer explanação das ações da pasta, falou da importância da audiência do PPA, deixou claro que algumas das ações apresentadas são resultados da conferencia social de Assistência Social realizada no dia 13 de julho de 2017, e deixou em aberto para comunidade sugerir algumas propostas, como também os demais secretários. Foi aberta a palavra para os presentes, o primeiro a fazer uso foi o vereador César, parabenizou a gestão pela forma de construir o PPA. Sugeriu para o secretario de saúde a importância do atendimento especializada, e mencionou a prioridade do NASF. Para agricultura falou da importância do banco de rações através do programa e incentiva produção de ração. Na área da Assistência Social citou a importância do empreendedorismo local, através das atividades local, através de palestras com parceria com o SEBRAE com temas voltado a o empreendedorismo com objetivo criar oportunidade de trabalho. E para o turismo potencializar através da pintura que existe na zona rural do município de Bento Fernandes- RN, para obras reciclagem do lixo para potencializar a coleta seletiva do lixo. O segundo vereador a falar foi o vereador José Nicássio, que criticou a forma que foi feita divulgação para audiência do PPA, Porém fez elogio a proposta sobre o controle patrimonial, sugeriu que fosse providenciada casa de apoio para os usuários que vão para ser atendido em Natal. Ampliação das casas de farinhas. O coordenador dos trabalhos explicou a forma de divulgação do convite, sendo publicado em Diário oficial, oficio para Câmara Municipal Vereadores, carro de som nas ruas. O vereador bastante agressivo perdeu o controle emocional e baixo o nível de discussão com palavrão de baixo calão (porra). Logo após este momento tenso a assessora Cíntya Bezerril reforçou dizendo que a sociedade foi representada através do conselho, e que o mesmo foi convocado, também foi anunciado em rádio. Inscreveu-se para falar o vereador Marcos Câmara, falou que é pela primeira vez que se discute com a sociedade o PPA, deixou claro que as propostas são muito boas, porém sabe que precisa de orçamento para executá-las. Sugeriu que fossem incluídos no calendário da cultura os dias do vaqueiro e do evangélico. Irmão Gilson falou dos gastos com transporte escolar com os alunos dos cursos superior para Natal, mas essa mão de obra não é valorizada, por questões políticas. Relatou também que o esporte tirar jovens do mundo das drogas. Deus os parabéns a secretaria de agricultura pelas propostas. O vereador Geison Babosa, falou que o plano estava bem feito e parabenizou , disse que não vê muita importância na criação da pasta de turismo, afirmou que a pasta de esporte teria sido melhor. Sobre a forma de divulgação do convite para o PPA, mencionou que muitas vezes chega atrasado nesta casa, e chamou de quadrilha. Logo em seguida o Sr. Osman pediu para o vereador se retratasse perante o que falou, e o vereador desconversou e não se retratou ao público presente. Em seguida o prefeito Junior Marques pediu desculpas aos presentes pelo baixo nível por parte de alguns convidados, disse que na gestão atual não existe politicagem na hora de contratar o servidor, pois antes do processo seletivo teria convidado a psicóloga sobrinha do vereador Geison e o mesmo não permitiu que ela fosse contratada. O presidente da câmara José Pequeno esclareceu o mal-entendido sobre o convite, e pediu desculpas pelo o fato ocorrido, fez elogios pela forma de elaboração do PPA. O vereador Eduardo falou da importância da limpeza do açude do município Bento Fernandes destacou que uma obra de grande valia para o município. João Paulo falou em nome da Juventude, solicitou que fosse criado o conselho da juventude, a assessora Cintya disse que esta proposta está contemplada dentro do plano de ação da Assistência Social. Por ultimo o prefeito agradeceu ao publico presente, e expressou a satisfação com as proposta apresentadas. Agradeceu à controladora e os secretários que se empenharam para a realização da construção do PPA- Plano plurianual, a Nilda e Danilo por estarem empenhados na implantação do NASF. Deixou claro que está administrando com o povo e pediu que todos contribuíssem. Nada havendo a tratar eu Francisco Ronaldo da Silva, Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças lavrei a presente ata que assino com os demais (EM ANEXO).