GABINETE DO PREFEITO · 19 de agosto de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 450, DE, 18 DE AGOSTO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 450, DE, 18 DE AGOSTO DE 2022.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 439, DATADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARCELONA - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a alteração da seguinte Lei:
Art. 1º. Fica REVOGADA a Lei Municipal nº 439, de, 25 de novembro de 2021, que autorizou a doação do terreno a senhora Rayane da Silva Rocha.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Barcelona/RN,
Documento expedido, em, 18 de agosto de 2022, às 13h38min.
( Documento Assinado Eletronicamente)
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito Constitucional/Município de Barcelona/RN