GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2026
DECRETO 033.2026 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 033.2026 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
R MAJOR ARTHUR, 73 - CENTRO
Barcelona - RN
C.N.P.J.: 08.002.180/0001-52 NOVEMBRO/2026
33/2026
Abre CREDITO ESPECIAL no valor de 6.000,00 (SEIS MIL REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 507 / 2026,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
02007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2167 BOLSA PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES(AS)
33904800 - 15001001 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
3.000,00
33904800 - 15400001 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
3.000,00
Soma da Ação:
6.000,00
Soma da Unidade:
6.000,00
Total Geral:
6.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
02007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2059 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EJA
31909200 - 15401070 Despesas de exercícios anteriores
3.000,00
Soma da Ação:
3.000,00
2069 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
31909200 - 15001001 Despesas de exercícios anteriores
3.000,00
Soma da Ação:
3.000,00
Soma da Unidade:
6.000,00
Total Geral:
6.000,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Barcelona, Estado Do Rio Grande Do Norte 4 de novembro de 2026.
04/11/2026