GABINETE DO PREFEITO · 16 de dezembro de 2021
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2021 PRÊMIO DE RECONHECIMENTO POR TRAJETÓRIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2021 PRÊMIO DE RECONHECIMENTO POR TRAJETÓRIA CULTURAL LEI ALDIR BLANC
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA, CNPJ: 08.002.180/0001-52, sediada na Rua Major Arthur, 73, Centro – CEP: 59.410-000, Estado do Rio Grande do Norte, torna público o presente instrumento e a abertura de prazo para inscrições do Concurso Público relativo ao "Concurso de Prêmio de Reconhecimento por Trajetória Cultural Lei Aldir Blanc”, nos termos e condições estabelecidos neste Edital, que será regido pela Lei Aldir Blanc - Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Art. 2º, inciso III, Decreto Federal Regulamentador nº 10.464, de 17 de agosto de 2020; além da Lei n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores; da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997; e do Decreto Municipal nº 020, de 27 de outubro de 2021 que trata de premiações para artistas, agentes culturais e grupos artísticos ou de manifestações culturais, nas categorias individual ou coletiva, sendo os contemplados naturais ou residentes e com atuação neste município em combinação com as demais normas regulamentares estaduais vigentes, e demais disposições aplicáveis.
As inscrições, acompanhadas dos documentos obrigatórios e anexos, deverão ser protocoladas na Secretaria de Cultura, entre 07h00 e 11h00 e 13h00 às 17h00 de 21/12/2020 até o dia 22/12/2020, nos termos do item 5 deste Edital.
Os documentos relacionados a seguir fazem parte integrante deste edital de Concurso Público:
Anexo I – Ficha de Inscrição;
Anexo II – Modelo - Autodeclaração de Domicílio do participante;
Anexo III – Modelo - Declaração de cessão de direito de uso de imagem;
Anexo IV – Modelo de Currículo;
Anexo V – Cronograma.
DO OBJETO
1.1 O presente edital tem por objeto a distribuição de R$ 16.759,65 (Dezesseis mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) em premiações, que serão divididos conforme as áreas artísticas e culturais e destinados aos artistas, agentes culturais, grupos artísticos ou de manifestações culturais com atuação e residência neste município, os quais desempenham atividades nas áreas artística e cultural, são fazedores de cultura e atuantes nas manifestações culturais de cunho popular e que tenham prestado significativa contribuição em seu território ao desenvolvimento artístico ou cultural de Barcelona.
1.2 Serão premiadas pessoas físicas, doravante denominadas participantes, que tenham alcançado um estágio de reconhecida capacidade de manutenção e transmissão de saberes, fazeres e ofícios tradicionais de atividades e ações artísticas e culturais destinadas, em especial, aos grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social e/ou com reduzido acesso aos meios de produção e fruição cultural.
1.3 As premiações de que trata este Edital serão concedidas por meio das 08 (oito) categorias seguintes:
a) Artes visuais;
b) Artesanato;
c) Audiovisual;
d) Cultura Popular, Tradicional e Alimentar;
e) Dança;
f) Literatura, Livro e Leitura;
g) Música;
h) Teatro.
1.4 Cabe à comissão de avaliação e seleção a organização, coordenação e execução do presente Edital, bem como a nomeação, publicação e demais providências necessárias.
DAS PREMIAÇÕES
2.1 O valor total deste Edital é de R$ 16.750,00 (Dezesseis mil, setecentos e cinquenta reais), distribuídos em 13 (treze) prêmios, conforme disponibilidade orçamentária e financeira que prevê o Inciso III do Art 2° da Lei nº 14.017, de 2020 e, conforme Decreto Municipal nº 020, de 27 de outubro de 2021.
Os prêmios serão distribuídos conforme tabela a seguir:
Categoria
Valor Unitário
Quantidade
Valor total por categoria
Individual
R$ 1.000,00
10
R$ 10.000,00
Coletivo/Grupo
R$ 2.250,00
03
R$ 6.750,00
Total
13
R$ 16.750,00
DA PARTICIPAÇÃO
3.1 Poderão se inscrever neste Edital, trabalhadores e trabalhadoras da cultura, artistas, artífices, grupos, coletivos com comprovada atuação em suas respectivas áreas de manifestação cultural, e que atendam os critérios deste Edital.
3.2 Os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, artistas, artífices, grupos coletivos deverão fazer suas inscrições como pessoa física (CPF).
3.3 Cada participante poderá concorrer a somente um prêmio.
3.4 É vedada a inscrição neste Edital, sob pena de desconsideração da proposta, de membros que componham a Comissão de Organização e servidores do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público ou do Tribunal de Contas das esferas Municipal, Estadual e Federal.
3.5 É vedada a inscrição neste Edital de Pessoas Físicas menores de 18 anos.
3.6 É vedada a inscrição neste Edital de Pessoas Jurídicas que não possuam natureza ou finalidade cultural.
3.7 É vedada a inscrição neste Edital, Instituições integrantes do “Sistema S” (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR, e outros.
3.8 É vedada a inscrição neste Edital de Pessoas Jurídicas de direito público da administração direta ou indireta.
3.9 Os participantes pessoas físicas devem estar domiciliados em Barcelona (Anexo II).
3.10 O participante não poderá ser objeto de premiação semelhante em nenhum outro edital do Estado ou do Município de Barcelona com recurso oriundo da Lei Aldir Blanc, sob pena de desclassificação da inscrição no presente Edital.
3.11 Por recomendação da Secretaria Nacional da Cultura, do Tribunal de Contas da União, com fulcro na Nota Técnica Nº 28/2021 da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), bem como na análise do Cadastro Cultural do Município fica decretado que os artistas ou grupos beneficiados com os recursos da Lei Aldir Blanc em 2020, não poderão ser contemplados neste edital, para não incorrer em acumulação de premiações, visto que a recomendação é que os Municípios devem despender esforços para evitar a concentração na aplicação dos recursos nos mesmos beneficiários, nas mesmas regiões geográficas e em um número restrito de trabalhadores da cultura ou de instituições culturais.
DAS FASES DO CONCURSO
4.1 O presente concurso público é constituído das seguintes fases:
a) Inscrição das propostas;
b) Análise documental de admissibilidade, de caráter eliminatório;
c) Recursos;
d) Análise de mérito, de caráter eliminatório e classificatório (julgamento);
e) Divulgação do resultado final;
f) Pagamento do Prêmio.
INSCRIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
5.1 A inscrição será realizada exclusivamente no formato presencial entre às 07h00 e 11h00 e das 13h00 às 17h00 de 21 de dezembro de 2020 até o dia 22 de dezembro de 2020, na Secretaria Municipal de Cultura;
5.2 A inscrição é composta dos seguintes campos:
a) Nome completo;
b) Categoria (individual ou coletivo/grupo);
c) Data de Nascimento;
d) CPF/CNPJ;
e) Endereço;
f) E-mail;
g) Telefone;
h) Dados bancários.
5.3 No momento da inscrição, o participante deverá apresentar a seguinte documentação obrigatória:
5.3.1 Para Pessoa Física:
a) Preenchimento completo da inscrição (anexo I);
b) Cópia (frente e verso) do Documento de Identificação civil com foto, que contenha o número do CPF. Caso o documento de identificação não contenha o número de CPF, deverá também apresentar a cópia do documento do CPF;
c) Autodeclaração de Domicílio do participante (anexo II);
d) Cópia da Certidão Conjunta Negativa de Débitos (CND) relativos a Tributos Federais, à Dívida Ativa da União e a Débitos da Previdência Social;
e) Cópia da Certidão Negativa de Débitos (CND), emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda do domicílio de residência da participante;
f) Cópia da Certidão Negativa de Débitos Municipais;
g) Cópia do número do PIS/PASEP;
h) Portfólio artístico cultural e/ou Currículo do participante ou do grupo/coletivo cultural (Anexo IV);
i) Registro de materiais como: depoimentos, entrevistas, vídeos, matérias, cartazes, folders, fotografias ou material audiovisual que comprove sua atuação cultural em âmbito local.
Parágrafo único: Os documentos de identificação civil com foto aceitos neste edital são Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira Profissional emitida pelo conselho de classe, Carteira de Trabalho (CT) ou Passaporte.
5.4 Será aceita Certidão Positiva com Efeitos de Negativa nos casos em que for solicitada Certidão Negativa de Débitos;
5.5 O participante não poderá apresentar documentos posteriores ao envio e/ou encerramento das inscrições;
5.6 A participação neste Edital implica automaticamente na aceitação integral e irretratável dos termos, conteúdos e seus anexos; a observância dos preceitos legais e regulamentos em vigor; a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em quaisquer de suas fases, bem como o conhecimento de todas as peculiaridades e necessidades para execução do Objeto.
DA SELEÇÃO, AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
6.1 Da Admissibilidade (Seleção):
6.1.1 A admissibilidade é a etapa de caráter eliminatório, que compreende triagem com o objetivo de verificar se o participante cumpriu com todas as exigências previstas para inscrição neste Edital;
6.1.2 Compete à Comissão Permanente de Licitação, da Comissão de avaliação e seleção, nomeada por meio da Portaria Executiva n° 014 de 14 de dezembro de 2021, proceder ao exame da admissibilidade das inscrições apresentadas;
6.1.3 A lista dos admitidos e dos não admitidos será divulgada no quadro de avisos da Prefeitura e Secretaria de Educação.
Parágrafo único: É de exclusiva responsabilidade do participante acompanhar a atualização das informações sobre o andamento da sua inscrição, no local da inscrição.
6.2 Da análise, avaliação, classificação:
6.2.1 A análise, avaliação e classificação das inscrições serão realizadas pela comissão de avaliação e seleção;
6.2.2 Somente serão analisadas, pela Comissão de Avaliação e Seleção, as inscrições que tenham sido admitidas em conjunto com a Comissão Permanente de Licitação;
6.2.3 Para este edital, os membros da Comissão de Avaliação e Seleção serão designados pelo chefe do Poder Executivo;
6.2.4 A Comissão de avaliação e seleção classificará os inscritos considerando os critérios abaixo:
Critério
Descrição
Pontuação
a) Tempo de atuação (experiência artístico-cultural)
Entre 1 e 02 anos de atividades culturais
0 – 5
Entre 02 e 05 anos de atividades culturais
0 – 15
Acima de 05 anos de atividades culturais
0 – 25
b) Documentação histórica
Memória das ações culturais que expressem a preservação da cultura por meio de registro (fotos, vídeos, textos, áudios, manuscritos e similares).
0 – 25
c) Reconhecimento
Como as pessoas da comunidade ou de outros lugares reconhecem e valorizam a manifestação cultural
0 – 25
d) Contribuição sociocultural nas comunidades
A partir da transmissão do conhecimento, ações de cidadania, possibilitando geração de emprego e renda e/ou a melhoria da qualidade de vida das comunidades a partir de suas práticas culturais.
0 – 25
Pontuação Total
100
6.2.5 Cada participante será avaliado conforme critérios relacionados e pontuados com notas de 0 (zero) a 100 (cem);
6.2.6 A pontuação final de cada participante será calculada pela média aritmética simples das notas atribuídas pelos membros da Comissão de Avaliação e Seleção, conforme os critérios do item 6.2.4;
6.2.7. Os participantes serão classificados por ordem de pontuação decrescente, de acordo com a nota final, sendo que a nota mínima necessária para a classificação será de 50 pontos. O inscrito que não atingir 50 pontos será automaticamente desclassificado;
6.2.8 Em caso de empate, o critério de desempate será conforme a ordem de alíneas descrita na tabela do item 6.2.4;
6.2.9 O resultado final será publicado por meio de relação afixada em quadro de avisos na sede da Prefeitura e Secretaria de Cultura.
DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL E DOS RECURSOS
7.1 Caberá impugnação nos termos do presente Edital e recursos das decisões da Comissão Permanente de Licitação, nos termos e prazos estabelecidos na Lei Federal nº 8.666/93, com alterações dadas pela Lei nº 8.883/94 e outras alterações posteriores.
7.2 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o ato convocatório, por escrito, por irregularidade na aplicação da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico: cultura@barcelona.rn.gov.br em até 01 (um) dia útil antes da data fixada para o encerramento do período de inscrições.
7.3 A impugnação feita tempestivamente pelo participante não o impedirá de participar deste Concurso Público até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
7.4 Os recursos contra as decisões da Comissão Permanente de Licitação e da Comissão de Avaliação e Seleção deverão ser enviados por meio eletrônico citado no item 7.2, no horário de 08h às 12h, no prazo de 01 (um) dia útil contado a partir da data da publicação do resultado.
7.5 Interposto o recurso, este será comunicado ao participante citado, através de e-mail informado pelo candidato(a), que poderá manifestar-se para contrarrazões no prazo de 01 (um) dia útil, contado a partir da data de publicação.
Parágrafo único: não serão acolhidos recursos que tenham por finalidade encaminhar quaisquer dos itens faltantes e/ou adicionais, ou substituir os itens em descumprimento com o previsto neste Edital, averiguados no ato de exame de admissibilidade de inscrições.
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1 As despesas previstas para este Edital ocorrerão única e exclusivamente à conta da Lei Aldir Blanc, dotações orçamentárias da Secretaria de Cultura, Fonte: 1.990.0000 – Ação: 2.134, Natureza da Despesa: 33.91.31, do Orçamento Geral da União.
8.2 A contratação, para pagamento referente ao prêmio, será formalizada por nota de empenho.
8.3 O premiado receberá, em parcela única, o recurso que lhe cabe, em real, por meio de conta corrente, aberta em seu nome.
8.4 É da responsabilidade do premiado ser o titular de conta bancária.
8.5 Toda e qualquer despesa realizada para elaboração dos Registros de imagens ou outros da Trajetória, documento obrigatório de inscrição, se dará por conta de cada participante.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 A Comissão de Avaliação e Seleção reserva-se ao direito, em qualquer etapa, de revogar, anular ou suspender, parcial ou totalmente, definitiva ou temporariamente, em despacho circunstanciado da autoridade competente, fundamentado no interesse público, o presente Edital sem que caibam aos participantes quaisquer direitos.
9.2 Todo Premiado cederá, sem ônus, direitos de voz e imagem ao Município de Barcelona e do Governo Federal para fins promocionais, publicitários, documental ou registro de memória referentes a “vídeos, imagens, documentários...” que será enviado para este Edital.
9.3 O Foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente Edital, ou das contratações dele decorrentes, será o da Comarca de São Tomé/RN.
DO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES E A DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL
10.1 Quaisquer informações, dúvidas e/ou esclarecimentos serão atendidos exclusivamente pela Comissão de Avaliação e Seleção na Secretaria de Cultura, assim como pelo site da Prefeitura de Barcelona, através do https://barcelona.rn.gov.br/;
10.2 A Comissão de Avaliação e Seleção disponibilizará o texto do Edital e seus Anexos gratuitamente aos interessados na Secretaria de Educação.
Barcelona, 15 de dezembro de 2021.
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE:
Nome completo do proponente:
Categoria: ( ) Individual ( ) Coletivo/Grupo
Se coletivo/grupo, nome do grupo:
Data de nascimento:____/_____/________
Número do RG:
Número do CPF:
Endereço:
Bairro:
Cidade:
Estado:
CEP:
E-mail para contato:
Telefone para contato:
DADOS BANCÁRIOS
(É obrigatória a apresentação de conta corrente com titularidade em nome do proponente acima citado)
Banco:
Número da agência:
Número da conta corrente:
Número da operação:
Observação: Os registros das atividades culturais realizadas pelos artistas/agentes culturais devem ser anexados a essa ficha de inscrição.
Barcelona, _____ de________________ de 2021.
__________
Assinatura do(a) Candidato(a)
ANEXO II
AUTODECLARAÇÃO DE DOMICÍLIO
Eu, _____________, CPF nº __________________, RG nº ______________ órgão expedidor: _______, DECLARO para os devidos fins de comprovação junto ao Edital Nº 001-2021 – PRÊMIO DE RECONHECIMENTO POR TRAJETÓRIA CULTURAL ALDIR BLANC, que sou domiciliado em Barcelona, e, atualmente resido à __________ Bairro: _____, CEP: _________,
Cidade: ________ UF: _______.
Por ser verdade dato e assino o presente documento, declarando estar ciente de que responderei criminalmente em caso de falsidade das informações aqui prestadas.
Barcelona, _____ de________________ de 2021.
__________
Assinatura do(a) Declarante
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM
Eu, _____________, CPF nº __________________, RG nº ______________ órgão expedidor: _______, DECLARO possuir poderes para autorizar que o Município de Barcelona/RN divulgue, exiba em público e reproduza nas peças gráficas ou materiais informativos, as informações e imagens referentes ao Edital Nº 001-2021 – PRÊMIO DE RECONHECIMENTO POR TRAJETÓRIA CULTURAL ALDIR BLANC, assim como as fotos dos profissionais envolvidos, para divulgação e/ou fins publicitários ou educacionais.
Declaro, ainda, para todos os fins e efeitos de direito, que da utilização das informações e imagens para as finalidades citadas acima não decorrerá qualquer tipo de ônus para o Município de Barcelona/RN, relativos ao pagamento de direitos de uso de imagem e/ou direitos autorais.
Por ser verdade dato e assino o presente documento, declarando estar ciente de que responderei criminalmente em caso de falsidade das informações aqui prestadas.
Barcelona, _____ de________________ de 2021.
__________
Assinatura do(a) Declarante
ANEXO IV
CURRÍCULO CULTURAL
(MODELO)
Nome do artista/agente cultural ou Grupo/Coletivo:
Área de atuação:
Tempo de atuação:
Data de início das atividades culturais:
Breve relato sobre as atividades culturais desenvolvidas:
Relação das atividades desenvolvidas, constando locais e data de realização:
Informações adicionais (se necessário):
Portfólio contando fotos e arquivos diversos das atividades desenvolvidas como matérias em jornais, sites e revistas sobre sua atuação, entrevistas e depoimentos, etc;
Barcelona, _____ de________________ de 2021.
__________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
ANEXO V
CRONOGRAMA
Período de Inscrição
De 21/12/2021 a 22/12/2021
Resultado da Admissibilidade
Até 23/12/2021
Prazo para recursos sobre a Admissibilidade
Até 23/12/2021
Resultado da análise dos recursos
Até 24/12/2021
Resultado final
Até 27/12/2021
Empenho e Liquidação (pagamento dos prêmios)
Até 31/12/2021