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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de novembro de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.

Altera a Lei nº 426, de 2 de março de 2021.

O Prefeito Municipal de Barcelona, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a alteração da seguinte Lei:

Art. 1º. O Anexo I, da Lei Municipal nº 426, de 02 de março de 2021, passa a vigorar com a alteração na Ordem 05, referente ao cargo de Assistente Jurídico, fixando o salário no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Manoel Guedes da Fonseca em Barcelona/RN – Gabinete do Prefeito Constitucional, expedido na Sexta-feira, em, 29 de outubro de 2021, às 08h25min

FABIANO LOPES PEREIRA

Prefeito Constitucional/Município de Barcelona/RN

(Documento Assinado Eletronicamente)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2642, em 1 de novembro de 2021. Código identificador FABBAA63: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.