GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2014
LEI N° 295
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 295
Lei Nº 295, de 20 de outubro de 2014.
Dispõe sobre a doação do terreno que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Barcelona, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar à senhora Rizolângira Maurício de Macedo Neves, um terreno pertencente ao patrimônio do Município de Barcelona, localizado à Rua Maria e Neves Centro em área urbana desta cidade de Barcelona, cujas especificações estarão contidas nesta Lei.
Parágrafo único. O terreno objeto da presente doação, compreende uma área de 52,00m²(cinqüenta e dois metros quadrados), sendo 4,00m(quatro metros) de frente, por 13,00m(treze metros) de fundos, limitando-se: ao Norte; com casa do espólio de Joana Pinheiro da Silva, ao Sul; com casa do senhor José de Anchieta Neves, ao Leste; com terreno do senhor José Batista Sobrinho, e finalmente ao Oeste, com a via pública da Rua Maria e Neves.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca, em Barcelona 20 de outubro de 2014.
VICENTE MAFRA NETO
Prefeito