GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2026
DECRETO 019.2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 019.2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
R MAJOR ARTHUR, 73 - CENTRO
Barcelona - RN
C.N.P.J.: 08.002.180/0001-52
JULHO/2026
19/2026
Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 870.975,00 (OITOCENTOS E SETENTA MIL E NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 496 / 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
02004
SECRETARIA DE ADMINSTRACAO
2024
MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
33903000 - 15000000
Material de consumo
8.000,00
Soma da Ação:
8.000,00
Soma da Unidade:
8.000,00
02007
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2012
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
31901100 - 15001001
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
15.000,00
Soma da Ação:
15.000,00
2057
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - FUNDAMENTAL
33903000 - 15400001
Material de consumo
25.000,00
44905200 - 15401071
Equipamentos e material permanente
40.390,00
Soma da Ação:
65.390,00
2058
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - PRÉ ESCOLA
44905200 - 15420000
Equipamentos e material permanente
60.585,00
Soma da Ação:
60.585,00
2059
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EJA
31901100 - 15401070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
20.000,00
Soma da Ação:
20.000,00
Soma da Unidade:
160.975,00
02008
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E TRANSPORTES
1031
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PUBLICOS
44905100 - 17063110
Obras e instalações
46.000,00
Soma da Ação:
46.000,00
2091
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE SEC. DE SERVICOS URBANOS, OBRAS E VIACAO
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
30.000,00
Soma da Ação:
30.000,00
Soma da Unidade:
76.000,00
02011
SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA E DA PECUARIA
2046
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
31900400 - 15000000
Contratação por tempo determinado
90.000,00
Soma da Ação:
90.000,00
Soma da Unidade:
90.000,00
02014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
2075
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ESPORTES
31900400 - 15000000
Contratação por tempo determinado
68.000,00
Soma da Ação:
68.000,00
Soma da Unidade:
68.000,00
03009
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2101
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
31901300 - 15001002
Obrigações patronais
80.000,00
Soma da Ação:
80.000,00
2113
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31900400 - 15001002
Contratação por tempo determinado
300.000,00
31901100 - 15001002
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
88.000,00
Soma da Ação:
388.000,00
Soma da Unidade:
468.000,00
Total Geral:
870.975,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
02004
SECRETARIA DE ADMINSTRACAO
2024
MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
44905200 - 15000000
Equipamentos e material permanente
1.000,00
Soma da Ação:
1.000,00
Soma da Unidade:
1.000,00
02007
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2067
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - AEE
44905200 - 15400001
Equipamentos e material permanente
40.585,00
Soma da Ação:
40.585,00
2125
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
44905200 - 15001001
Equipamentos e material permanente
60.390,00
Soma da Ação:
60.390,00
Soma da Unidade:
100.975,00
02008
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E TRANSPORTES
1048
CONSTRUÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE CANTEIROS PÚBLICOS
44905100 - 17010000
Obras e instalações
61.000,00
Soma da Ação:
61.000,00
2091
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE SEC. DE SERVICOS URBANOS, OBRAS E VIACAO
44903000 - 17063110
Material de consumo
5.000,00
Soma da Ação:
5.000,00
Soma da Unidade:
66.000,00
02011
SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA E DA PECUARIA
1007
LEVANTAMENTO/PERFURAÇÃO/INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES
33903000 - 15000000
Material de consumo
50.000,00
44903000 - 17200000
Material de consumo
40.000,00
Soma da Ação:
90.000,00
Soma da Unidade:
90.000,00
02014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
1051
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE QUADRAS DE ESPORTE
44905100 - 15000000
Obras e instalações
9.000,00
44905100 - 17000000
Obras e instalações
59.000,00
Soma da Ação:
68.000,00
Soma da Unidade:
68.000,00
03009
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1043
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MANUT. E REPARELHAMENTO DE ESTAB. DE SAÚDE
44905100 - 16010000
Obras e instalações
60.000,00
Soma da Ação:
60.000,00
1055
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
44905100 - 15001002
Obras e instalações
50.000,00
44905100 - 17000000
Obras e instalações
50.000,00
Soma da Ação:
100.000,00
1058
REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
44905100 - 17000000
Obras e instalações
50.000,00
Soma da Ação:
50.000,00
1059
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PEQUENO PORTE
44905200 - 15001002
Equipamentos e material permanente
40.000,00
44905200 - 17000000
Equipamentos e material permanente
40.000,00
Soma da Ação:
80.000,00
1060
REFORMA/AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE
44905100 - 17010000
Obras e instalações
60.000,00
Soma da Ação:
60.000,00
2099
MANUTENÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL
33903000 - 16000000
Material de consumo
80.000,00
Soma da Ação:
80.000,00
2110
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA
33903000 - 16000000
Material de consumo
55.000,00
Soma da Ação:
55.000,00
2121
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA APS - EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP
44905200 - 16000000
Equipamentos e material permanente
60.000,00
Soma da Ação:
60.000,00
Soma da Unidade:
545.000,00
Total Geral:
870.975,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Barcelona, Estado Do Rio Grande Do Norte 1 de julho de 2026.