GABINETE DO PREFEITO · 30 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 465, DE, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 465, DE, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências:
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELONA - RN:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, crédito especial, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco Mil), para atender as despesas com a instalação de um painel letreiro, na entrada desta cidade com a expressão “EU©BARCELONA”, onerando a classificação:
I - ORGAO 02: PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E VIAÇAO
FUNÇAO: 15- URBANISMO
SUBFUNÇAO: 451-INFRAESTRUTURA
PROJETO/ATIVIDADE: 1326- INSTALAÇÃO DE PAINEL LETREIRO
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇOES
FONTE DE RECURSOS: 17063120-TRANSFERÊNCIAS ESPECIAL DA UNIÃO DECORRENTE DE EMENDA DE BANCADA
TOTAL- R$35.000,00
Art. 2º - Para a cobertura do crédito especial de que trata o artigo anterior, será anulado, parcialmente, igual valor das dotações abaixo especificadas, de acordo com o disposto no art. 43 da Lei 4.320/64.
UNIDADE: 02007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇAO: 12- EDUCAÇÃO
SUBFUNÇAO: 361-ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: 1016- AMPL/REFORMA DDE QUADRA ESPORTIVA
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO
1700- OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
TOTAL- R$35.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Barcelona/RN, em, 29 de novembro de 2023.
(Documento Assinado Eletronicamente)
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito Constitucional/Município de Barcelona/RN