GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 031, DE, 27 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 031, DE, 27 DE OUTUBRO DE 2026.
TRANSFERE PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, etc...
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, será na data de 28 de outubro de 2026 (quarta-feira);
CONSIDERANDO ainda, que o Decreto Estadual nº 35.209, de 22 de dezembro de 2025, estabelece, em seu art. 1º, inciso XVIII, o dia 30 de outubro de 2026 como ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública estadual;
CONSIDERANDO finalmente, a conveniência administrativa de harmonizar o funcionamento das repartições municipais com o calendário da Administração Pública estadual, assegurada a continuidade dos serviços essenciais;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido do dia 28 de outubro, (quarta-feira), para o dia 30 de outubro do delineado ano, (sexta-feira), o ponto facultativo alusivo ao DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo.
PARÁGRAFO ÚNICO. Caberá aos titulares dos órgãos e entidades, em articulação com a Secretaria Municipal de Administração, organizar as escalas e os plantões necessários à continuidade desses serviços e dar publicidade aos respectivos horários de funcionamento.
Art. 2º EsteDECRETOentra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.
Edifício MANOEL GUEDES DA FONSECA – Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Barcelona/RN, documento confeccionado e expedido na data de sua assinatura digital.
(Documento Assinado Digitalmente)
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito Constitucional/Município de Barcelona/RN