GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2026
LEI Nº 506, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 506, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE PÚBLICA SOBRE O RIO POTENGI COMO PONTE WALTER LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais.
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal de Barcelona/RN, aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Ponte Walter Lopes a ponte pública sobre o Rio Potengi, localizada na entrada da cidade de Barcelona/RN.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placa de identificação na referida ponte, contendo a denominação "Ponte Walter Lopes", em local de fácil visualização, no prazo de até 90 (noventa) dias, contado da publicação desta Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessáriouplementadas, se necessário.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca em Barcelona/RN, Gabinete do Prefeito Constitucional, 28 de setembro de 2026.
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito Constitucional/Município de Barcelona/RN
( Documento Assinado Digitalmente)