COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 25 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 24090001/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 82708-2025 - TERMO DE ADESÃO Nº 02/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 24090001/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 82708-2025 - TERMO DE ADESÃO Nº 02/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARCELONA/RN, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA, inscrita no CNPJ nº 08.002.180/0001-52.
CONTRATADA: AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.839.900/0003-40.
OBJETO: Aquisição de combustíveis, correspondente ao saldo remanescente da contratação decorrente do Termo de Adesão nº 02/2025 à Ata de Registro de Preços nº 70/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 13/2024, compreendendo gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S10, destinados ao atendimento das necessidades do Município de Barcelona/RN. A contratação originária contempla esses três tipos de combustíveis.
VALOR GLOBAL: R$ 816.905,76 (oitocentos e dezesseis mil, novecentos e cinco reais e setenta e seis centavos), correspondente aos seguintes saldos máximos:
Gasolina Comum: R$ 224.615,42;
Óleo Diesel Comum: R$ 416.285,66;
Óleo Diesel S10: R$ 176.004,68.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, observadas as condições estabelecidas no instrumento contratual.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das dotações consignadas no Orçamento Geral do Município de Barcelona/RN para o exercício de 2026, destinadas à aquisição de combustíveis, no Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, utilizando-se, conforme a unidade e ação orçamentária correspondente, as Fontes de Recursos 15000000, 17200000, 15001001, 15530000, 15500000, 15001002 e 16000000, conforme Declaração Orçamentária expedida pela Secretaria Municipal de Finanças.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 03/2023, Decreto Municipal nº 24/2025 e demais normas aplicáveis.
Barcelona/RN, 24 de setembro de 2026.
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito Municipal
Pela Contratante
IVO NILSON LOPES DE MEDEIROS
Sócio Administrador
Pela Contratada