COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 10 de março de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃOE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃOE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2026
Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, Ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 002/2026, e autorizo a Contratação de empresa especializada para elaboração de plano de saneamento básico municipal, que tem como escolhida empresa do ramo TG CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ n° 24.869.056/0001-45, sediada no município de Santa Cruz/RN, com o valor total de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), com base no Art. 75, I da Lei n°14.133/2021 e o Art. 02, inciso III do Decreto Municipal 002.2024, com vigência de contrato válida por 12 meses.
Barcelona/RN, 09 de março de 2026.
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito