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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 25 de fevereiro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONTRATO VERBAL.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONTRATO VERBAL.

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, Ratifico por este termo, a seguinte contratação por contrato verbal, e autorizo a Contratação de empresa para fornecimento de kit frisador EVA, para utilizações de cursos e utilizações que tem como escolhida empresa do ramo pertinente ao objeto Industria Parlumin Ltda, inscrito no CNPJ n° 49.080.597/0001-10, sediada no município de Maracanaú/CE, com o valor total de R$ 3.400,00 (tres mil e quatrocentos reais), com base no Art. 95, parágrafo II da Lei n°14.133/2021.

Barcelona/RN, 16 de fevereiro de 2026.

FABIANO LOPES PEREIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3737, em 25 de fevereiro de 2026. Código identificador E0DCE79A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.