COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 24 de fevereiro de 2026
QUINTO TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
QUINTO TERMO ADITIVO
Referência:
PROCESSO DE ADESÃO Nº 002/2022 – PE – SRP
e-PAD N° 62067101-2022 - registro de preço para a contratação de empresa para a prestação dos serviços de gestão estratégica arquivísticas de processos administrativos, em forma de licença de uso de software web para tramitação eletrônica de processos e assinatura digital de documentos, em arquivo PDF e o armazenamentos dos mesmos, em máquina virtual (nuvem), através de aplicativo próprio de controle de usuários, contendo 1 TB de armazenamento de arquivos certificados, e as possíveis atualizações do software, implantação, treinamento e suporte técnico, para atender as necessidades automatização completa de processos internos e externos dos processos do Poder Executivo do município.
O MUNICÍPIO DE BARCELONA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.002.180/0001-52, com sede na Rua Major Artur, 156, Centro, Barcelona/RN – Cep 59.410-000, Barcelona, através de seu Prefeito o Sr. Fabiano Lopes Pereira, brasileiro(a), casado(a), CPF n.º ***.***.***-**, doravante denominada CONTRATANTE, e a licitante EXATO CONSULTORIA PUBLICA EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 18.691.115/0001-35, neste ato representada por, Franquicilene Maria da Silva, portadora do CPF/MF nº. ***.***.***-**, doravante denominada CONTRATADA, já qualificados no contrato
inicial, determinaram por meio deste, alteraro referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Março de 2026, bem como a renovação do saldo inicialmente contratado nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta do Orçamento de 2025/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
BARCELONA - RN, 30 de março de 2025.
Prefeitura Municipal de Barcelona CNPJ(MF) 08.002.180/0001-52
FABIANO LOPES PEREIRA
CPF n.º ***.***.***-**
Contratante
Exato Consultoria Publica Empresarial EIRELI
CNPJ: 18.691.115/0001-35
FRANQUICILENE MARIA DA SILVA
CPF nº. ***.***.***-**