GABINETE DO PREFEITO · 24 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº. 483, DE, 23 DE JUNHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 483, DE, 23 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a oficialização do nome "Arena Junina Coreógrafo SIDCLAY SILVA" no âmbito do Festival de Quadrilhas Barcelona Junina e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARCELONA – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais.
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal de Barcelona/RN, aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializada a denominação "Arena Junina Coreógrafo SIDCLAY SILVA" para o espaço destinado às apresentações de quadrilhas juninas no âmbito do Festival de Quadrilhas Barcelona Junina, realizado no município de Barcelona/RN.
Art. 2º A denominação ora oficializada deverá ser utilizada em todas as comunicações oficiais, materiais gráficos, divulgações institucionais e demais ações relacionadas ao referido espaço cultural.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca, Barcelona/RN – Gabinete do Prefeito Constitucional, em, 23 de junho de 2025.
(Documento Assinado Digitalmente)
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito Constitucional/Município de Barcelona/RN