GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2014
LEI N° 290
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 290
Lei Nº 290, de 20 de outubro de 2014.
Dispõe sobre a doação do terreno que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Barcelona, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao senhor José Matias Pereira, um terreno pertencente ao patrimônio do Município de Barcelona, localizado em área urbana desta cidade de Barcelona, cujas especificações estarão contidas nesta Lei.
Parágrafo único. O terreno objeto da presente doação, compreende uma área de 108,00m²(cento e oito metros quadrados), sendo 8,00m(oito metros) de frente, por 13,50m(treze metros e cinqüenta centímetros) de fundos, limitando-se: ao Norte; com o senhor Severino Liborio Cardoso, ao Sul; com terreno pertencente ao Patrimônio Publico Municipal, ao Leste; com o senhor João Maria Felix Ferreira, e finalmente ao Oeste, com o Matadouro Público Municipal.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca, em Barcelona 20 de outubro de 2014.
VICENTE MAFRA NETO
Prefeito