GABINETE DO PREFEITO · 31 de março de 2026
DECRETO 003.2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 003.2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
R MAJOR ARTHUR, 73 – CENTRO Barcelona - RN
C.N.P.J.: 08.002.180/0001-52
FEVEREIRO/2026 3/2026
Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.017.500,00 (UM MILHÃO E DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 496 / 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
02004
SECRETARIA DE ADMINSTRACAO
2024
MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
33903600 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
6.000,00
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
79.000,00
Soma da Ação:
85.000,00
Soma da Unidade:
85.000,00
02007
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2057
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - FUNDAMENTAL
31901100 - 15401070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
300.000,00
Soma da Ação:
300.000,00
2058
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - PRÉ ESCOLA
31901100 - 15401070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
300.000,00
Soma da Ação:
300.000,00
2059
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EJA
31901100 - 15401070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
100.000,00
Soma da Ação:
100.000,00
Soma da Unidade:
700.000,00
02008
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E TRANSPORTES
2091
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE SEC. DE SERVICOS URBANOS, OBRAS E VIACAO
33903600 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
20.000,00
Soma da Ação:
20.000,00
Soma da Unidade:
20.000,00
02011
SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA E DA PECUARIA
2037
CORTE DE TERRA DE PEQUENOS E MEDIOS AGRICULTORES
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
37.000,00
Soma da Ação:
37.000,00
Soma da Unidade:
37.000,00
03009
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2101
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
33909200 - 15001002
Despesas de exercícios anteriores
18.000,00
Soma da Ação:
18.000,00
2113
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33909200 - 15001002
Despesas de exercícios anteriores
11.000,00
Soma da Ação:
11.000,00
2163
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL PARA
CUMPRIMENTO DE METAS
33903900 - 16210000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
13.500,00
33909200 - 16210000
Despesas de exercícios anteriores
8.000,00
Soma da Ação:
21.500,00
Soma da Unidade:
50.500,00
04010
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2008
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
33903600 - 16600000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
15.000,00
Soma da Ação:
15.000,00
2116
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
33903000 - 16600000
Material de consumo
10.000,00
Soma da Ação:
10.000,00
Soma da Unidade:
25.000,00
10010
CÂMARA MUNICIPAL
2003
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
33903000 - 15000000
Material de consumo
50.000,00
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
50.000,00
Soma da Ação:
100.000,00
Soma da Unidade:
100.000,00
Total Geral:
1.017.500,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
02004
SECRETARIA DE ADMINSTRACAO
2024
MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
44905200 - 15000000
Equipamentos e material permanente
6.000,00
Soma da Ação:
6.000,00
Soma da Unidade:
6.000,00
02007
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2058
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - PRÉ ESCOLA
44905200 - 15400001
Equipamentos e material permanente
208.000,00
Soma da Ação:
208.000,00
2059
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EJA
44905200 - 15400001
Equipamentos e material permanente
100.000,00
Soma da Ação:
100.000,00
2067
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - AEE
44905200 - 15400001
Equipamentos e material permanente
100.000,00
Soma da Ação:
100.000,00
2068
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - CRECHE
31901100 - 15401070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
200.000,00
44905200 - 15400001
Equipamentos e material permanente
100.000,00
Soma da Ação:
300.000,00
Soma da Unidade:
708.000,00
02008
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E TRANSPORTES
1029
CONSTRUÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER
44905100 - 17000000
Obras e instalações
50.000,00
Soma da Ação:
50.000,00
1048
CONSTRUÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE CANTEIROS PÚBLICOS
44905100 - 15000000
Obras e instalações
63.500,00
Soma da Ação:
63.500,00
2091
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE SEC. DE SERVICOS URBANOS, OBRAS E VIACAO
44905200 - 15000000
Equipamentos e material permanente
49.000,00
Soma da Ação:
49.000,00
Soma da Unidade:
162.500,00
04010
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2006
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
44905200 - 15000000
Equipamentos e material permanente
41.000,00
Soma da Ação:
41.000,00
Soma da Unidade:
41.000,00
10010
CÂMARA MUNICIPAL
1049
REFORMA/AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
44905100 - 15000000
Obras e instalações
100.000,00
Soma da Ação:
100.000,00
Soma da Unidade:
100.000,00
Total Geral:
1.017.500,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Barcelona, Estado Do Rio Grande Do Norte 2 de fevereiro de 2026.