GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2014
LEI N°293
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°293
Lei Nº 293, de 20 de outubro de 2014.
Dispõe sobre a doação do terreno que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Barcelona, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao senhor Gutemberg Targino Costa, um terreno pertencente ao patrimônio do Município de Barcelona, localizado em área urbana desta cidade de Barcelona, cujas especificações estarão contidas nesta Lei.
Parágrafo único. O terreno objeto da presente doação, compreende uma área de 105,00m²(cento e cinco metros quadrados), sendo 15,00m(quinze metros) de frente, por 7,00m(sete metros) de fundos, limitando-se: ao Norte; com o Riacho Salgado, ao Sul; com o Estádio de Futebol Teófilo Lopes, ao Leste; com o Riacho Salgado, e finalmente ao Oeste, com terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca, em Barcelona 20 de outubro de 2014.
VICENTE MAFRA NETO
Prefeito