GABINETE DO PREFEITO · 16 de janeiro de 2015
LEI Nº 309
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 309
Lei Nº 309, de 29 de dezembro de 2014.
Dispõe sobre a doação do terreno que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Barcelona, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É doado ao senhor Marcle Marcio de Macedo, um terreno pertencente ao patrimônio do Município de Barcelona, localizado no Conjunto Renascer II área urbana desta cidade de Barcelona, cujas especificações estarão contidas nesta Lei.
Parágrafo único. O terreno objeto da presente doação, compreende uma área de 120,00m²(cento e vinte metros quadrados), sendo 8,00m(oito metros) de frente, por 15,00m(quinze metros) de fundos, limitando-se: ao Norte; com terreno do senhor Radir Luiz de Souza, ao Sul; com terreno do senhor Luiz Arnaud Lopes, ao Leste; com terreno de Izabel Cristina de Souza, e finalmente ao Oeste, com a via pública da Rua Francisco Gomes Mafra.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca, em Barcelona 29 de dezembro de 2014.
VICENTE MAFRA NETO
Prefeito