GABINETE DO PREFEITO · 13 de abril de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS - PARECER Nº 02/2026 DE 10 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS - PARECER Nº 02/2026 DE 10 DE ABRIL DE 2026
Informar que tomou conhecimento e avaliou o Relatório da Execução Financeira dos Serviços e Ações Anual de Saúde do Ano de 2025.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em Reunião Ordinária do ano de 2026, realizada no dia 10 de abril de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal nº 234 de 1 de abril de 2011, em atendimento as exigências legais (§ 3º, do artigo 36 da Lei Complementar n.º 141/2012), Resolução 012/2016 do TCE e com regulamentação municipal própria através da Lei nº 806 de 25 de Junho de 2015, para fins de prestação de contas anual, do exercício 2025, este conselho é de PARECER PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2025, encontrando-se o processo em condição de ser submetido ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
A opinião supra está consubstanciada no resultado do acompanhamento das ações e serviços de saúde prestados à população, período dos demonstrativos orçamentários, financeiros, contábeis e documentação que fundamenta o registro e informações, relativamente ao exercício financeiro e ações de saúde do ano de 2025, evidenciado através da apresentação do relatório anual, analisamos:
1 – Arrecadação realizada no exercício;
2 – A execução da despesa orçamentária realizada;
3 – A efetiva materialização dos gastos e sua pertinência quanto ao enquadramento no contexto da manutenção dos serviços de saúde;
4 – Acompanhamento das despesas com pessoal, insumos e atendimento à população;
Art. 1º Faz-se saber que O Pleno do Conselho Municipal de Saúde, analisou e aprovou na íntegra e expediu o parecer da Prestação de Conta Financeira da Gestão em Saúde, referente ano de 2025.
André Alison de Medeiros Pereira
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde de Barcelona/RN, homologa a seguinte Parecer, assinada e publicada pelo O PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARCELONA/RN, Parecer: 02/2026.
§ 1º Que seja publicado em Diário Oficial do Município, divulgado em mídias pretendidas.
Art. 3º Esta Homologação estrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrarias. Secretaria Municipal de Saúde de Barcelona/RN.
Barcelona-RN, 10 de abril de 2026.
MARIA NELY DA SILVA FERREIRA
Secretária Municipal de Saúde de Barcelona