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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 12 de março de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃOE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃOE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2026

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, Ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 003/2026, e autorizo a Contratação de Serviço nacional de aprendizagem industrial (SENAI) para realização de cursos de costureiro industrial do vestiário em tecido pleno e polivalência na produção industrial do vestuário, que tem como escolhida empresa do ramo SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, inscrita no CNPJ n° 03.784.680/0001-70, sediada no município de Natal/RN, com o valor total de R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais), com base no Art. 75, inciso VX da Lei n°14.133/2021, com validade de 12 meses.

Barcelona/RN, 11 de março de 2026.

FABIANO LOPES PEREIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3748, em 12 de março de 2026. Código identificador BE5AEEFE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.