GABINETE DO PREFEITO · 13 de junho de 2017
LEI Nº 355, DE 12 DE JUNHO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 355, DE 12 DE JUNHO DE 2017.
Dispõe sobre a doação do terreno que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Barcelona, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É doado a senhora MAGNA FELIPE DA SILVA, um terreno pertencente ao patrimônio do Município de Barcelona, localizado à Rua Severino Raimundo da Silva no Conjunto Sebastião Martins, área urbana desta cidade de Barcelona, cujas especificações estarão contidas nesta Lei.
Parágrafo único. O terreno objeto da presente doação, compreende uma área de 120,00m²(cento e vinte metros quadrados), sendo 8,00m(oito metros) de frente, por 15,00m(quinze metros) de fundos, limitando-se: ao Norte; com terreno pertencente a senhora Francisca Gorete Souza, ao Sul; com terreno pertencente ao senhor Cileno Luiz da Costa, ao Leste; com terreno pertencente a senhora Maria Ilda Dias de Oliveira, e finalmente ao Oeste, com a via pública da Rua Severino Raimundo da Silva.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca, em Barcelona 12 de junho de 2017.
VICENTE MAFRA NETO
Prefeito Constitucional