COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 5 de março de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
A Prefeitura Municipal de Barcelona/RN, inscrita no CNPJ n. 09.428.483/0001-02, com endereço na Rua Major Arthur, 73, Centro, Barcelona/RN, neste ato representada prefeito, o Sr. Fabiano Lopes Pereira, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL, inscrita no CNPJ n° 09.234.399/0001-40, com sede a RODOVIA PB 321, S/N KM 26, FAZENDA MARABÁ, BELÉM DO VREJO DO CRUZ/PB, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por Felipe Augusto Lira Soares, inscrito no CPF ***.***.***-**, sócio administrador, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termos do art. 106 da Lei Federal nº 14.133/21. CLÁUSULA SEGUNDA - DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO DO CONTRATO Visando manter o equilíbrio financeiro do contrato, fica acrescido ao valor inicialmente pactuado o montante de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) a serem liberados em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta do Orçamento de 2026. CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Barcelona/RN, 31 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
CNPJ 08.002.180/0001-52
Contratante
CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL
CNPJ n° 09.234.399/0001-40
Contratado