COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 27 de fevereiro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2026
Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, Ratifico por este termo, a inexigibilidade de licitação n° 001/2026, e autorizo a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de formação continuada, desenvolvimento profissional e treinamento educacional, para realização de Capacitação Educacional e Formação Continuada 2026 destinada aos Profissionais da Educação da rede pública municipal de ensino de Barcelona/RN, que tem como escolhido empresa do ramo pertinente ao objeto MBA EVENTOS, inscrito no CNPJ n° 14.951.368/0001-40, sediada no município de Afonso Bezerra/RN, com o valor total de R$ 64.390,00 (sessanta e quatro mil trezentos e noventa reais), com base no Art. 74, inciso III, alínea F, da Lei n°14.133/2021. O prazo de validade da contratação será de 12 meses.
Barcelona/RN, 23 de fevereiro de 2026.
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito