COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 17 de novembro de 2026
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL - TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 178/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025 – SRP
O MUNICÍPIO DE BARCELONA/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 08.002.180/0001-52, com sede na Rua Major Artur, nº 156, Centro, Barcelona/RN, representado neste ato pelo Prefeito Municipal FABIANO LOPES PEREIRA, denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa JUSSIER VIEIRA DE MELO EPP, inscrita no CNPJ nº 14.240.361/0001-10, neste ato representada por JUSSIER VIEIRA DE MELO, denominada DETENTORA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 062/2025, mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto exclusivamente a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 062/2025, relativa à prestação de serviços de sonorização, iluminação, geradores e estruturas para eventos promovidos pelo Município de Barcelona/RN, conforme o art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e as disposições aplicáveis da Ata.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
A vigência da Ata de Registro de Preços nº 062/2025 fica prorrogada pelo período de 25 de setembro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DOS PREÇOS
Permanecem inalterados os preços unitários registrados na Ata de Registro de Preços nº 062/2025, sem aplicação de reajuste em razão desta prorrogação, conservadas as condições de fornecimento e de execução originalmente pactuadas.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços original que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente instrumento.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICIDADE
O Órgão Gerenciador providenciará a divulgação deste Termo Aditivo nos meios oficiais exigidos pela legislação aplicável.
E, por estarem de acordo, assinam o presente instrumento para que produza seus efeitos legais.
Barcelona/RN, 25 de setembro de 2026.
MUNICÍPIO DE BARCELONA/RN
C.N.P.J. Nº 08.002.180/0001-52
FABIANO LOPES PEREIRA
PREFEITO
JUSSIER VIEIRA DE MELO EPP
CNPJ nº 14.240.361/0001-10
JUSSIER VIEIRA DE MELO
CPF nº ***.***.***-**