GABINETE DO PREFEITO · 29 de maio de 2026
DECRETO 012.2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 012.2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
R MAJOR ARTHUR, 73 - CENTRO
Barcelona - RN
C.N.P.J.: 08.002.180/0001-52
ABRIL/2026
12/2026
Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 233.350,00 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 496 / 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
02004
SECRETARIA DE ADMINSTRACAO
2024
MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
33903000 - 15000000
Material de consumo
1.000,00
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
50.000,00
Soma da Ação:
51.000,00
Soma da Unidade:
51.000,00
02007
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2058
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - PRÉ ESCOLA
33903900 - 15420000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15.000,00
Soma da Ação:
15.000,00
2065
MANUTENCAO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL
33909200 - 15530000
Despesas de exercícios anteriores
18.000,00
Soma da Ação:
18.000,00
2072
MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO
33903000 - 15001001
Material de consumo
9.000,00
33909200 - 15001001
Despesas de exercícios anteriores
16.000,00
Soma da Ação:
25.000,00
Soma da Unidade:
58.000,00
02008
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E TRANSPORTES
2091
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE SEC. DE SERVICOS URBANOS, OBRAS E VIACAO
33903900 - 17200000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
11.000,00
Soma da Ação:
11.000,00
Soma da Unidade:
11.000,00
02011
SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA E DA PECUARIA
2046
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
33909200 - 15000000
Despesas de exercícios anteriores
6.000,00
Soma da Ação:
6.000,00
Soma da Unidade:
6.000,00
03009
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2101
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
31900400 - 16000000
Contratação por tempo determinado
78.000,00
Soma da Ação:
78.000,00
2131
MANUTENÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SMS/SPP
33504100 - 15001002
Contribuições
2.000,00
Soma da Ação:
2.000,00
2164
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PARA CUMPRIMENTO DE METAS
33903900 - 16003120
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
11.000,00
Soma da Ação:
11.000,00
Soma da Unidade:
91.000,00
04010
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2006
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
44905200 - 15000000
Equipamentos e material permanente
3.850,00
Soma da Ação:
3.850,00
2116
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
33903000 - 16600000
Material de consumo
2.000,00
Soma da Ação:
2.000,00
2157
EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA O SUAS
33903000 - 16603110
Material de consumo
10.500,00
Soma da Ação:
10.500,00
Soma da Unidade:
16.350,00
Total Geral:
233.350,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
02007
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1047
AQUISICAO DE ONIBUS ESCOLAR PAR/FNDE
44905200 - 15001001
Equipamentos e material permanente
20.000,00
44905200 - 15700000
Equipamentos e material permanente
10.000,00
44905200 - 17000000
Equipamentos e material permanente
60.000,00
44909200 - 15001001
Despesas de exercícios anteriores
10.000,00
Soma da Ação:
100.000,00
Soma da Unidade:
100.000,00
02008
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E TRANSPORTES
1048
CONSTRUÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE CANTEIROS PÚBLICOS
44905100 - 15000000
Obras e instalações
34.500,00
Soma da Ação:
34.500,00
Soma da Unidade:
34.500,00
02011
SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA E DA PECUARIA
2046
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
44905200 - 15000000
Equipamentos e material permanente
3.000,00
Soma da Ação:
3.000,00
Soma da Unidade:
3.000,00
02099
RESERVA DE CONTINGENCIA
2124
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999999 - 15000000
Reserva de contingência
86.000,00
Soma da Ação:
86.000,00
Soma da Unidade:
86.000,00
04010
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2006
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
9.850,00
Soma da Ação:
9.850,00
Soma da Unidade:
9.850,00
Total Geral:
233.350,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Barcelona, Estado Do Rio Grande Do Norte 2 de abril de 2026.
02/04/2026