GABINETE DO PREFEITO · 31 de julho de 2025
ANEXOS DA LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)
Prefeitura Municipal de Barcelona
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
RECEITAS CORRENTES
29.752.509,26
32.515.835,88
35.427.321,15
32.690.881,22
34.325.425,28
36.041.696,54
Receita Tributária
454.568,27
582.342,92
230.492,50
544.378,38
571.597,30
600.177,16
Receita de Contribuição
115.561,82
114.313,89
194.000,00
120.684,75
126.718,99
133.054,94
Receita Patrimonial
251.520,87
145.916,71
2.545.706,50
208.654,73
219.087,47
230.041,84
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
3.437,50
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
28.873.240,86
31.642.662,61
32.353.684,65
31.770.849,33
33.359.391,79
35.027.361,38
Outras Receitas Correntes
57.617,44
30.599,75
100.000,00
46.314,03
48.629,73
51.061,22
RECEITAS DE CAPITAL
1.521.080,51
1.400.000,00
2.832.467,36
1.533.567,27
1.610.245,64
1.690.757,92
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
1.521.080,51
1.400.000,00
2.632.467,36
1.533.567,27
1.610.245,64
1.690.757,92
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuição
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
31.273.589,77
33.915.835,88
38.259.788,51
34.224.448,49
35.935.670,92
37.732.454,46
Deduções do FUNDEB
-3.384.915,27
-3.809.332,86
-3.538.288,51
-3.776.980,27
-3.900.963,08
-4.096.011,24
Total
27.888.674,50
30.106.503,02
34.721.500,00
30.447.468,22
32.034.707,84
33.636.443,22
Barcelona/RN em, 30 de maio de 2025.
FABIANO LOPES PEREIRA
ROCIENO JATEÔNIO NEVES
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Barcelona
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receita Tributárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
454.568,27
2024
582.342,92
0,00
2025
230.492,50
-60,42
2026
544.378,38
136,18
2027
571.597,30
5,00
2028
600.177,16
5,00
Nota:
As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, de acordo com a fiscalização tributária no Município e obedecendo os índices de inflação previstos para os anos seguintas
Receita de Contribuição
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
115.561,82
2024
251.520,87
0,00
2025
194.000,00
0,00
2026
120.684,75
-37,79
2027
126.718,99
5,00
2028
133.054,94
5,00
Nota:
Nesse grupo levando em consideração a arrecadação do exercício de 2021, observando um aumento gradual e constante baseados nos índices de inflação previstos para o período
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
251.520,87
2024
145.916,71
0,00
2025
2.545.706,50
1644,63
2026
208.654,73
-91,80
2027
219.087,47
5,00
2028
230.041,84
5,00
Nota:
levando em consideração a arrecadação do exercício de 2021, observamos um aumento gradual e constante baseados nos índices de inflação previstos para o período
Prefeitura Municipal de Barcelona
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
28.873.240,86
2024
31.642.662,61
0,00
2025
32.353.684,65
2,25
2026
31.770.849,33
-1,80
2027
33.359.391,79
5,00
2028
35.027.361,38
5,00
Nota:
Nesse grupo de receita, levando em consideração a arrecadação do exercício de 2021, observamos um aumento constante para os anos seguintes baseados nos índices de inflação previstos.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
57.617,44
0
2024
30.599,75
0,00
2025
100.000,00
0,00
2026
46.314,03
-53,69
2027
48.629,73
5,00
2028
51.061,22
5,00
Nota:
Nesse grupo de receita, levando em consideração a arrecadação do exercício de 2021, observamos um aumento baseados nos índices de inflação para o período previstos nesta Lei.
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2021, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,
Prefeitura Municipal de Barcelona
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
1.521.080,51
2024
1.400.000,00
0,00
2025
2.632.467,36
0,00
2026
1.533.567,27
-41,74
2027
1.610.245,64
5,00
2028
1.690.757,92
5,00
Nota:
Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Prefeitura Municipal de Barcelona
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
DESPESAS CORRENTES ( I )
25.341.679,73
27.865.752,76
28.210.514,44
27.930.752,06
29.327.289,67
30.793.654,15
Pessoal e Encargos Sociais
16.318.267,19
17.090.955,14
16.158.999,48
17.536.691,73
18.413.526,31
19.334.202,63
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
9.023.412,54
10.774.797,62
12.051.514,96
10.394.060,33
10.913.763,35
11.459.451,52
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
896.512,91
2.147.399,19
6.110.985,56
1.541.078,63
1.618.132,56
1.699.039,19
Investimentos
641.149,55
1.637.901,90
5.638.985,56
1.139.526,78
1.196.503,12
1.256.328,27
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
255.363,36
509.497,29
472.000,00
401.551,85
421.629,44
442.710,91
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
400.000,00
420.000,00
441.000,00
463.050,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reserva de Contingência RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
26.238.192,64
30.013.151,95
34.721.500,00
29.891.830,69
31.386.422,22
32.955.743,33
Barcelona/RN em, 30 de maio de 2025.
FABIANO LOPES PEREIRA
ROCIENO JATEÔNIO NEVES
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Barcelona
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
16.318.267,19
2024
17.090.955,14
0,00
2025
16.158.999,48
-5,45
2026
17.536.691,73
8,53
2027
18.413.526,31
5,00
2028
19.334.202,63
5,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
41,03
2026
0,00
#DIV/0!
2027
0,00
#DIV/0!
2028
0,00
#DIV/0!
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
9.023.412,54
2024
10.774.797,62
0,00
2025
12.051.514,96
11,85
2026
10.394.060,33
-13,75
2027
10.913.763,35
5,00
2028
11.459.451,52
5,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Prefeitura Municipal de Barcelona
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
641.149,55
2024
1.637.901,90
0,00
2025
5.638.985,56
244,28
2026
1.139.526,78
-79,79
2027
1.196.503,12
5,00
2028
1.256.328,27
0,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
255.363,36
2024
509.497,29
0,00
2025
472.000,00
0,00
2026
401.551,85
-14,93
2027
421.629,44
5,00
2028
442.710,91
5,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Prefeitura Municipal de Barcelona
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
400.000,00
0,00
2026
420.000,00
5,00
2027
441.000,00
5,00
2028
76.200,74
2,50
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada período.
Prefeitura Municipal de Barcelona
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
RECEITAS CORRENTES ( I )
29.752.509,26
32.515.835,88
35.427.321,15
32.690.881,22
34.325.425,28
36.041.696,54
Receitas Tributárias
454.568,27
582.342,92
230.492,50
544.378,38
571.597,30
600.177,16
Receitas de Contribuição
115.561,82
114.313,89
194.000,00
120.684,75
126.718,99
133.054,94
Receita Patrimonial
251.520,87
145.916,71
2.545.706,50
208.654,73
219.087,47
230.041,84
Aplicações Financeiras ( II )
0,00
0,00
0,00
45.127,88
46.481,71
47.876,16
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
163.526,85
172.605,76
182.165,68
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
3.437,50
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
28.873.240,86
31.642.662,61
32.353.684,65
31.770.849,33
33.359.391,79
35.027.361,38
Outras Receitas Correntes
57.617,44
30.599,75
100.000,00
46.314,03
48.629,73
51.061,22
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
29.752.509,26
32.515.835,88
35.427.321,15
32.645.753,34
34.278.943,57
35.993.820,38
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
1.521.080,51
1.400.000,00
2.832.467,36
1.533.567,27
1.610.245,64
1.690.757,92
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens ( VI )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos ( VII )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
1.521.080,51
1.400.000,00
2.632.467,36
1.533.567,27
1.610.245,64
1.690.757,92
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )
1.521.080,51
1.400.000,00
2.832.467,36
1.533.567,27
1.610.245,64
1.690.757,92
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
31.273.589,77
33.915.835,88
38.259.788,51
34.179.320,61
35.889.189,21
37.684.578,30
RECEITA TOTAL
31.273.589,77
33.915.835,88
38.259.788,51
34.224.448,49
35.935.670,92
37.732.454,46
DESPESAS CORRENTES ( X )
25.341.679,73
27.865.752,76
28.210.514,44
27.930.752,06
29.327.289,67
30.793.654,15
Pessoal e Encargos Sociais
16.318.267,19
17.090.955,14
16.158.999,48
17.536.691,73
18.413.526,31
19.334.202,63
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
9.023.412,54
10.774.797,62
12.051.514,96
10.394.060,33
10.913.763,35
11.459.451,52
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
25.341.679,73
27.865.752,76
28.210.514,44
27.930.752,06
29.327.289,67
30.793.654,15
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
896.512,91
2.147.399,19
6.110.985,56
1.541.078,63
1.618.132,56
1.699.039,19
Investimentos
641.149,55
1.637.901,90
5.638.985,56
1.139.526,78
1.196.503,12
1.256.328,27
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida ( XIV )
255.363,36
509.497,29
472.000,00
401.551,85
421.629,44
442.710,91
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
641.149,55
1.637.901,90
5.638.985,56
1.139.526,78
1.196.503,12
1.256.328,27
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
400.000,00
420.000,00
441.000,00
463.050,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
25.982.829,28
29.503.654,66
34.249.500,00
29.490.278,84
30.964.792,78
32.513.032,42
DESPESA TOTAL
26.238.192,64
30.013.151,95
34.721.500,00
29.891.830,69
31.386.422,22
32.955.743,33
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )
5.290.760,49
4.412.181,22
4.010.288,51
4.689.041,77
4.924.396,42
5.171.545,88
Barcelona/RN em, 30 de maio de 2025.
FABIANO LOPES PEREIRA
ROCIENO JATEÔNIO NEVES
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Barcelona
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2023 (b)
2024 (c)
2025 (d)
2026 (e)
2027 (f)
2028 (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
8.445.599,83
8.955.219,28
8.059.697,35
648.016,20
599.414,99
554.458,86
DEDUÇÕES ( II )
820.525,67
-
-
-
-
-
Ativo Disponível
3.590.348,04
3.467.112,08
3.120.400,87
2.808.360,78
2.527.524,71
2.274.772,24
Haveres Financeiros
0,00
0,00
-
0,00
0,00
0,00
( - )Restos a Pagar Processados
2.769.822,37
3.467.112,08
3.120.400,87
2.808.360,78
2.527.524,71
2.274.772,24
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
7.625.074,16
8.955.219,28
8.059.697,35
648.016,20
599.414,99
554.458,86
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )
7.625.074,16
8.955.219,28
8.059.697,35
648.016,20
599.414,99
554.458,86
Resultado Nominal
(b - a*)
(c - b)
(d - c)
(e - d)
(f - e)
(g - f)
2.225.204,76
1.330.145,12
(895.521,93)
(7.411.681,15)
(48.601,22)
(44.956,12)
- O cálculo das metas anuais relativos ao resultado nominal foi executado em conformidade com a metodologia estabelcida pelo governo federal nomatiza pela STN- Secretraia do Tesouro Nacional
Valor da Dívida consolidada Líquida em 2022
5.399.869,40
Barcelona/RN em, 30 de maio de 2025.
FABIANO LOPES PEREIRA
ROCIENO JATEÔNIO NEVES
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Barcelona
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
8.445.599,83
8.955.219,28
8.059.697,35
648.016,20
6.896.078,55
6.378.872,66
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
8.445.599,83
8.955.219,28
8.059.697,35
7.455.220,05
6.896.078,55
6.378.872,66
DEDUÇÕES ( II )
820.525,67
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ativo Disponível
3.590.348,04
3.467.112,08
3.120.400,87
2.808.360,78
2.527.524,71
2.274.772,24
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar
2.769.822,37
3.467.112,08
3.120.400,87
2.808.360,78
2.527.524,71
2.274.772,24
Dívida Consolidada Líquida
7.625.074,16
8.955.219,28
8.059.697,35
648.016,20
6.896.078,55
6.378.872,66
Barcelona/RN em, 30 de maio de 2025.
FABIANO LOPES PEREIRA
ROCIENO JATEÔNIO NEVES
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Barcelona
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2026
2027
2028
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Receita Total
34.224.448,49
33.067.099,99
0,030
35.935.670,92
34.889.000,89
0,030
37.732.454,46
36.633.450,93
0,030
Receita Não-Financeira ( I )
34.179.320,61
33.023.498,18
0,030
35.889.189,21
34.843.873,02
0,030
37.684.578,30
36.586.969,23
0,030
Despesa Total
29.891.830,69
28.880.995,83
0,026
31.386.422,22
30.472.254,59
0,026
32.955.743,33
31.995.867,32
0,026
Despesa Não-Financeira ( II )
29.490.278,84
28.493.023,04
0,026
30.964.792,78
30.062.905,62
0,026
32.513.032,42
31.566.050,90
0,025
Resultado Primário
4.689.041,77
4.530.475,14
0,004
4.924.396,42
4.780.967,40
0,004
5.171.545,88
5.020.918,33
0,004
Resultado Nominal
(7.411.681,15)
(7.161.044,59)
-0,007
(48.601,22)
(47.185,65)
0,000
(44.956,12)
(43.646,72)
-
Dívida Pública Consolidada
648.016,20
626.102,61
0,001
599.414,99
581.956,30
0,001
554.458,86
538.309,58
0,000
Dívida Consolidada Líquida
648.016,20
626.102,61
0,001
599.414,99
581.956,30
0,001
554.458,86
538.309,58
0,000
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2026
2027
2028
PIB real (crescimento % anual)
1,70
2,00
2,00
Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
4,51
4,00
3,80
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
5,90
5,80
5,82
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
4,50
4,00
3,80
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
114.000.000.000,00
119.000.000.000,00
124.000.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2026
2027
2028
Valor Corrente/1,0350
Valor Corrente/1,0300
Valor Corrente/1,0300
Barcelona/RN em, 30 de maio de 2025.
FABIANO LOPES PEREIRA
ROCIENO JATEÔNIO NEVES
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Barcelona
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2024 (a)
% PIB
Metas Realizadas 2024 (b)
% PIB
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x 100
Receita Total
28.597.667,78
0,026
33.915.835,88
0,026
5.318.168,10
5.318.168,10
Receita Não-Financeira ( I )
32.312.242,19
0,030
33.915.835,88
0,030
1.603.593,69
1.603.593,69
Despesa Total
32.450.000,00
0,030
30.013.151,95
0,030
-2.436.848,05
-2.436.848,05
Despesa Não-Financeira ( II )
31.847.850,00
0,029
29.503.654,66
0,029
-2.344.195,34
-2.344.195,34
Resultado Primário ( I - II )
464.392,19
0,000
4.412.181,22
0,000
3.947.789,03
3.947.789,03
Resultado Nominal
1.554.124,65
0,000
1.330.145,12
0,000
-223.979,53
-223.979,53
Dívida Pública Consolidada
8.743.896,40
0,008
8.955.219,28
0,008
211.322,88
211.322,88
Dívida Consolidada Líquida
7.125.434,04
0,001
8.955.219,28
0,001
1.829.785,24
1.829.785,24
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2024
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
PIB Estadual para 2025
109.000.000.000,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual em 2024
104.000.000.000,00
Barcelona/RN em, 30 de maio de 2025.
FABIANO LOPES PEREIRA
ROCIENO JATEÔNIO NEVES
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Barcelona
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
Receita Total
31.273.589,77
33.915.835,88
-7,8
38.259.788,51
12,8
34.224.448,49
-10,5
35.935.670,92
5,0
37.732.454,46
5
Receita Não Financeira ( I )
31.273.589,77
33.915.835,88
-7,8
38.259.788,51
12,8
34.179.320,61
-10,7
35.889.189,21
5,7
37.684.578,30
5,002590294
Despesa Total
26.238.192,64
30.013.151,95
-12,6
34.721.500,00
15,7
29.891.830,69
-13,9
31.386.422,22
5,1
32.955.743,33
5
Despesa Não Financeira ( II )
25.982.829,28
29.503.654,66
-11,9
34.249.500,00
16,1
29.490.278,84
-13,9
30.964.792,78
5,0
32.513.032,42
5
Resultado Primário ( I - II )
5.290.760,49
4.412.181,22
19,9
4.010.288,51
-9,1
4.689.041,77
16,9
4.924.396,42
-3,2
5.171.545,88
5,018878161
Resultado Nominal
2.225.204,76
1.330.145,12
67,3
-895.521,93
0,0
-7.411.681,15
727,6
(48.601,22)
1136,2
(47.185,65)
-8.939
Dívida Pública Consolidada
8.445.599,83
8.955.219,28
-5,7
8.059.697,35
-10,0
648.016,20
-92,0
599.414,99
-7,5
554.458,86
-7,5
Dívida Líquida Consolidada
7.625.074,16
8.955.219,28
-14,9
8.059.697,35
-10,0
648.016,20
-92,0
599.414,99
-7,5
554.458,86
-7,5
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
Receita Total
32.621.481,49
35.537.012,84
-8,2
40.153.648,04
13,0
33.067.099,99
-17,6
34.889.000,89
5,5
36.633.450,93
5,0
Receita Não Financeira ( I )
32.621.481,49
35.537.012,84
-8,2
40.153.648,04
13,0
33.023.498,18
-17,8
34.843.873,02
5,5
36.586.969,23
5,0
Despesa Total
27.369.058,74
31.447.780,61
-13,0
36.440.214,25
15,9
28.880.995,83
-20,7
30.472.254,59
5,5
31.995.867,32
5,0
Despesa Não Financeira ( II )
27.102.689,22
30.913.929,35
-12,3
35.944.850,25
16,3
28.493.023,04
-20,7
30.062.905,62
5,5
31.566.050,90
5,0
Resultado Primário ( I - II )
5.518.792,27
4.623.083,48
19,4
4.208.797,79
-9,0
4.530.475,14
7,6
4.780.967,40
5,5
5.020.918,33
5,0
Resultado Nominal
2.321.111,09
1.393.726,06
66,5
-939.850,26
0,0
-7.161.044,59
661,9
-47.185,65
-99,3
0,00
-12,7
Dívida Pública Consolidada
8.809.605,18
9.383.278,76
-6,1
8.458.652,37
-9,9
626.102,61
-92,6
581.956,30
-7,1
538.309,58
-7,5
Dívida Líquida Consolidada
7.953.714,86
9.383.278,76
-15,2
8.458.652,37
-9,9
626.102,61
-92,6
581.956,30
-7,1
538.309,58
-7,5
Nota:
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
4,62%
4,83%
5,50%
4,50%
4,00%
3,80%
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,0431
Valor Corrente x 1,0478
Valor Corrente x 1,0495
Valor Corrente / 1,0350
Valor Corrente / 1,0300
Valor Corrente / 1,0300
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
Barcelna/RN em, 30 de maio de 2025.
FABIANO LOPES PEREIRA
ROCIENO JATEÔNIO NEVES
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Barcelona
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
%
2023
%
2022
%
Patrimônio/Capital
5.407.559,44
0,00
(3.261.724,42)
0,00
(3.345.373,93)
0,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
8.669.283,86
0,00
83.649,51
0,00
-
0,00
TOTAL
14.076.843,30
0,00
-3.178.074,91
0,00
-3.345.373,93
0,00
Barcekiba/RN em, 30 de maio de 2025.
FABIANO LOPES PEREIRA
ROCIENO JATEÔNIO NEVES
Prefeito Municipal
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RECEITAS REALIZADAS
2024 (a)
2023 (e)
2022
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alinação de Bens imóveis
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
2022 (b)
2021 (e)
2020
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
(c)=(a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
0,00
0,00
0,00
Barcelona/RN em, 30 de maio de 2025.
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ROCIENO JATEÔNIO NEVES
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
SETOR / PROGRAMA /
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
BENFICIÁRIO
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
2026
2027
2028
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
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FABIANO LOPES PEREIRA
ROCIENO JATEÔNIO NEVES
Prefeito
Municipal Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Barcelona
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuando
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EVENTO
2026
Aumento Permanente da Receita
-
( - ) Transferências Constitucionais
-
( - ) Tranferências ao FUNDEB
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
-
Redução Permanente de Despesas ( II )
-
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
-
Saldo Utilizado ( IV )
-
Impacto de Novas DOCC
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
-
Barcelona/RN em, 30 de maio de 2025.
FABIANO LOPES PEREIRA
ROCIENO JATEÔNIO NEVES
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
(R$)
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
2026
1. Passivos Contingentes
-
2. Riscos Fiscais
-
3. Eventos Fiscais Imprevistos
-
Soma
-
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
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FABIANO LOPES PEREIRA
ROCIENO JATEÔNIO NEVES
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração