GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2014
LEI N° 283
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 283
Lei Nº 283, de 08 de outubro de 2014.
Dispõe sobre a doação do terreno que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Barcelona, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a senhora Maria Jozioneide da Silva Cruz, um terreno pertencente ao patrimônio do Município de Barcelona, localizado na Rua Severino de Oliveira, área urbana desta cidade de Barcelona, cujas especificações estarão contidas nesta Lei.
Parágrafo único. O terreno objeto da presente doação, compreende uma área de 160,00m²(cento e sessenta metros quadrados), sendo 8,00m(oito metros) de frente, por 20,00m(vinte metros) de fundos, limitando-se: ao Norte; com casa pertencente ao senhor João Maria Felix Ferreira, ao Sul; com Matadouro Público Municipal, ao Leste; com casa do senhor Flaviano Rodrigues da Cruz, e finalmente ao Oeste, com espolio de Sinésio Marques da Silva.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca, em Barcelona 08 de outubro de 2014.
VICENTE MAFRA NETO
Prefeito