GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2025
LEI Nº 492, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 492, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
Institui o Dia Municipal da Cultura no âmbito do Município de Barcelona/RN, a ser celebrado anualmente no dia 20 de outubro, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Barcelona/RN, o Dia Municipal da Cultura, a ser comemorado anualmente no dia 20 de outubro, em alusão à criação da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), através da Lei Municipal Nº 297/2014, marco simbólico da consolidação das políticas culturais do município.
Art. 2º. A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Barcelona/RN, cabendo à Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) coordenar e articular as atividades comemorativas, em parceria com outras secretarias, instituições públicas, privadas e da sociedade civil.
Art. 3º. O Dia Municipal da Cultura tem como objetivos:
I – valorizar e difundir as expressões artísticas, culturais e patrimoniais do município;
II – reconhecer a importância dos artistas, mestres e fazedores de cultura local;
III – estimular a preservação das tradições populares e do patrimônio imaterial barcelonense;
IV – promover ações de formação, intercâmbio e celebração cultural;
V – fortalecer o sentimento de pertencimento e identidade comunitária.
Art. 4º. O Poder Público Municipal poderá, nos termos da lei, apoiar eventos ligados à comemoração da data ora criada, inclusive realizando atividades artísticas, científicas, culturais e religiosas, como forma de valorizar a cultura local, envolvendo instituições educacionais, científicas, culturais ou artísticas municipais.
Art. 5º. As comemorações alusivas ao Dia Municipal da Cultura poderão compreender, entre outras ações:
I – realização de mostras, feiras, festivais e espetáculos culturais diversos;
II – homenagens e premiações a artistas e grupos locais;
III – atividades formativas e educativas nas escolas e espaços culturais;
IV – registros e publicações voltados à preservação da memória cultural do município.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessárias.
Art. 7º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca, em Barcelona, 10 de novembro de 2025.
( Documento Assinado Eletronicamente)
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito Constitucional/Município de Barcelona/RN