GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2026
DECRETO 020.2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 020.2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
R MAJOR ARTHUR, 73 - CENTRO
Barcelona - RN
C.N.P.J.: 08.002.180/0001-52
AGOSTO/2026
20/2026
Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.520.800,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E VINTE MIL E OITOCENTOS REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 496 / 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
02004
SECRETARIA DE ADMINSTRACAO
2024
MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
33504100 - 15000000
Contribuições
20.000,00
33704100 - 15000000
Contribuições
20.000,00
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15.000,00
33909200 - 15000000
Despesas de exercícios anteriores
120.000,00
33909200 - 17050000
Despesas de exercícios anteriores
8.000,00
33909200 - 17200000
Despesas de exercícios anteriores
11.000,00
Soma da Ação:
194.000,00
2030
PAGAMENTO DE PARCELAMENTO TRABALHISTAS E PRECATORIOS JUDICIAIS
31909100 - 15000000
Sentenças judiciais
100.000,00
Soma da Ação:
100.000,00
2031
PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS - INSS
46907100 - 15000000
Principal da dívida contratual resgatado
147.000,00
Soma da Ação:
147.000,00
Soma da Unidade:
441.000,00
02007
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2057
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - FUNDAMENTAL
31900400 - 15401070
Contratação por tempo determinado
240.000,00
31901100 - 15401070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
63.000,00
33903000 - 15400001
Material de consumo
24.000,00
Soma da Ação:
327.000,00
2058
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - PRÉ ESCOLA
31901100 - 15401070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
60.000,00
33903000 - 15420000
Material de consumo
17.500,00
Soma da Ação:
77.500,00
2060
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL
33903000 - 15001001
Material de consumo
37.000,00
33903000 - 15520000
Material de consumo
21.000,00
Soma da Ação:
58.000,00
2065
MANUTENCAO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL
33903000 - 15530000
Material de consumo
17.000,00
33903900 - 15001001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
50.000,00
Soma da Ação:
67.000,00
2070
MANUTENCAO DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO
33903900 - 15500000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
5.800,00
Soma da Ação:
5.800,00
2072
MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO
33903900 - 15001001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
11.000,00
33909200 - 15001001
Despesas de exercícios anteriores
6.000,00
Soma da Ação:
17.000,00
Soma da Unidade:
552.300,00
02008
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E TRANSPORTES
2091
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE SEC. DE SERVICOS URBANOS, OBRAS E VIACAO
33909200 - 15000000
Despesas de exercícios anteriores
35.000,00
Soma da Ação:
35.000,00
Soma da Unidade:
35.000,00
02011
SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA E DA PECUARIA
2046
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15.000,00
33909200 - 15000000
Despesas de exercícios anteriores
40.000,00
Soma da Ação:
55.000,00
Soma da Unidade:
55.000,00
02012
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
2047
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA
33903000 - 15000000
Material de consumo
5.000,00
33903900 - 17200000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
5.000,00
Soma da Ação:
10.000,00
Soma da Unidade:
10.000,00
03009
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2101
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
31900400 - 15001002
Contratação por tempo determinado
233.000,00
33903900 - 15001002
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
83.000,00
Soma da Ação:
316.000,00
2103
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
44905200 - 16000000
Equipamentos e material permanente
8.000,00
Soma da Ação:
8.000,00
2108
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA
33903200 - 16000000
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
12.000,00
Soma da Ação:
12.000,00
2113
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31901100 - 15001002
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
12.000,00
Soma da Ação:
12.000,00
2119
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
31901100 - 16040000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
27.000,00
Soma da Ação:
27.000,00
2121
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA APS - EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP
33903900 - 16000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1.000,00
Soma da Ação:
1.000,00
2162
MANUTENÇÃO DOS REC. FINANCEIROS PARA ASSIS, FARMACÊUTICA - QUALIFARSUS
44905200 - 16000000
Equipamentos e material permanente
9.000,00
Soma da Ação:
9.000,00
2164
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PARA CUMPRIMENTO DE METAS
33903000 - 16003130
Material de consumo
22.000,00
33903900 - 16000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3.000,00
Soma da Ação:
25.000,00
2165
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES E PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS
DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
31901100 - 16040000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
2.500,00
Soma da Ação:
2.500,00
Soma da Unidade:
412.500,00
04010
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2116
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
33903000 - 16600000
Material de consumo
11.000,00
Soma da Ação:
11.000,00
2157
EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA O SUAS
33903000 - 16603110
Material de consumo
4.000,00
Soma da Ação:
4.000,00
Soma da Unidade:
15.000,00
Total Geral:
1.520.800,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
02002
GABINETE DO PREFEITO
2123
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
44905200 - 15000000
Equipamentos e material permanente
10.000,00
Soma da Ação:
10.000,00
Soma da Unidade:
10.000,00
02004
SECRETARIA DE ADMINSTRACAO
2032
PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS - COSERN
46907100 - 15000000
Principal da dívida contratual resgatado
100.000,00
Soma da Ação:
100.000,00
Soma da Unidade:
100.000,00
02007
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2010
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
44905200 - 15001001
Equipamentos e material permanente
5.800,00
Soma da Ação:
5.800,00
2057
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - FUNDAMENTAL
44905200 - 15400001
Equipamentos e material permanente
52.000,00
Soma da Ação:
52.000,00
2058
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - PRÉ ESCOLA
44905200 - 15400001
Equipamentos e material permanente
42.000,00
Soma da Ação:
42.000,00
2059
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EJA
44905200 - 15400001
Equipamentos e material permanente
50.000,00
Soma da Ação:
50.000,00
2068
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - CRECHE
44905200 - 15400001
Equipamentos e material permanente
50.000,00
Soma da Ação:
50.000,00
2072
MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO
44905200 - 15000000
Equipamentos e material permanente
26.000,00
44905200 - 15001001
Equipamentos e material permanente
22.000,00
Soma da Ação:
48.000,00
2125
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
44905200 - 15001001
Equipamentos e material permanente
39.000,00
Soma da Ação:
39.000,00
2153
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - AEE
33903000 - 15000000
Material de consumo
80.000,00
Soma da Ação:
80.000,00
Soma da Unidade:
366.800,00
02008
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E TRANSPORTES
1031
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PUBLICOS
44903000 - 15000000
Material de consumo
90.000,00
Soma da Ação:
90.000,00
1048
CONSTRUÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE CANTEIROS PÚBLICOS
44905100 - 17000000
Obras e instalações
50.000,00
44905100 - 17010000
Obras e instalações
39.000,00
Soma da Ação:
89.000,00
1052
CONTRUÇÃO DE GALPÃO DESTINADO A FOMENTAR EMPREGO E RENDA
44905100 - 15000000
Obras e instalações
40.000,00
44905100 - 17000000
Obras e instalações
100.000,00
Soma da Ação:
140.000,00
1063
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
44905200 - 15000000
Equipamentos e material permanente
40.000,00
44905200 - 17510000
Equipamentos e material permanente
40.000,00
Soma da Ação:
80.000,00
1067
CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DE PAINEL LETREIRO
44905100 - 17000000
Obras e instalações
30.000,00
Soma da Ação:
30.000,00
1070
RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
44903000 - 17000000
Material de consumo
20.000,00
44905100 - 17000000
Obras e instalações
50.000,00
Soma da Ação:
70.000,00
1076
CONSTRUÇAO/REVITALIZAÇÃO DE ACADEMIAS PÚBLICAS
44905100 - 15000000
Obras e instalações
40.000,00
Soma da Ação:
40.000,00
Soma da Unidade:
539.000,00
02011
SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA E DA PECUARIA
1012
AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS
44905100 - 17000000
Obras e instalações
38.000,00
Soma da Ação:
38.000,00
2037
CORTE DE TERRA DE PEQUENOS E MEDIOS AGRICULTORES
33903600 - 17200000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
67.000,00
Soma da Ação:
67.000,00
Soma da Unidade:
105.000,00
02013
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
1062
CONSTRUÇÃO DO CENTRO TURÍSTICO "PEDRA DA FÉ"
44903000 - 17000000
Material de consumo
70.000,00
Soma da Ação:
70.000,00
Soma da Unidade:
70.000,00
02099
RESERVA DE CONTINGENCIA
2124
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999999 - 15000000
Reserva de contingência
93.500,00
Soma da Ação:
93.500,00
Soma da Unidade:
93.500,00
03009
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1055
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
44905100 - 15001002
Obras e instalações
10.000,00
44905100 - 16010000
Obras e instalações
40.000,00
Soma da Ação:
50.000,00
1058
REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
44905100 - 15001002
Obras e instalações
33.000,00
Soma da Ação:
33.000,00
2099
MANUTENÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL
33903200 - 16000000
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
73.500,00
Soma da Ação:
73.500,00
2101
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
44905200 - 15001002
Equipamentos e material permanente
10.000,00
Soma da Ação:
10.000,00
2108
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA
33903200 - 15001002
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
70.000,00
Soma da Ação:
70.000,00
Soma da Unidade:
236.500,00
Total Geral:
1.520.800,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Barcelona, Estado Do Rio Grande Do Norte 3 de agosto de 2026.