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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 18 de agosto de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONTRATO VERBAL.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONTRATO VERBAL.

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, Ratifico por este termo, a seguinte contratação por contrato verbal, e autorizo a Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso da plataforma Cesta de Preços, destinada a subsidiar a realização de pesquisas de preços e a formação de estimativas de custos dos processos de contratação pública do Município, em atendimento às demandas do setor de licitações, que tem como escolhida empresa do ramo pertinente ao objeto Cesta de Preços Soluções Tecnológicas, inscrito no CNPJ n° 26.776.175/0001-89, sediada no município de Mossoró/RN, com o valor total de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), com base no Art. 95, parágrafo II da Lei n°14.133/2021.

Barcelona/RN, 03 de agosto de 2026.

FABIANO LOPES PEREIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3858, em 18 de agosto de 2026. Código identificador 94808FB1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.